O dia 18 de maio é dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta temática é uma constante na atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), seja por meio das Promotorias de Justiça ou do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij).

Atualmente o MPRN vem concentrando forças no intuito de implantar centros de referência de atendimento a essas vítimas. O Caopij está envolvendo diversos atores da rede de proteção de Natal à criança e ao adolescente para construir um fluxo de serviço mais qualificado e humanizado, para evitar mais sofrimento a quem foi alvo desses crimes.

“Queremos evitar que a vítima seja revitimizada, uma vez que ela tem que peregrinar por diversos órgãos com o intuito de se colher os elementos de prova sobre aquele crime praticado”, explicou a coordenadora do Caopij, Sandra Angélica Pereira Santiago.

O trabalho já está adiantado em Parnamirim, onde a 2ª e 7ª Promotorias de Justiça já conseguiram elaborar essa dinâmica de atendimento. Em Mossoró, isso vem sendo fomentado pela 4ª Promotoria de Justiça – no ano passado, por exemplo, a unidade ministerial junto com o Caopij realizou um evento que discutiu a criação de um centro de referência voltado para a prestação desse serviço junto a esse público-alvo.

Em Natal, o Centro de Apoio está dialogando com a rede de Saúde Municipal como melhorar essa assistência às crianças e adolescentes vítimas dessa violência. “Nosso intuito é que a cidade tenha pelo menos um centro de referência”, acrescentou Sandra Angélica, explicando que começaram pela área da saúde por ser a porta de entrada das providências a serem tomadas com as crianças e adolescentes.

Lei da Escuta Protegida
Também foram chamados para essas tratativas interinstitucionais em Natal o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e o Poder Judiciário. Isso em função da vigência da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a partir de abril passado. “Essa lei trouxe novas demandas para rede de proteção, com essa novidade na sistemática de trabalho”, explicou a coordenadora do Caopij.

Na quarta-feira (16), o assunto foi abordado pela representante ministerial na palestra “Sistemas de Garantias de Direitos das Crianças e dos Adolescentes face à Violência Social”, em evento organizado pela Prefeitura de Santa Cruz em atenção ao 18 de maio. Na ocasião, o público presente era formado por profissionais da assistência social.

Crianças e Adolescentes em motéis
Outra atuação do MPRN nessa área foram inspeções em motéis e termos de ajustamento de conduta firmados com proprietários de estabelecimentos do tipo e também com a rede hoteleira em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim para coibir a presença de crianças e adolescentes nesses locais.

Denuncie
Além da prevenção, o combate a esses crimes exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o Ministério Público, o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, Polícias Militar, Federal ou Rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.

As informações também podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia do Gaeco, órgão do MPRN, no número 127.