O ex-ministro Henrique Eduardo Alves conseguiu, na noite do dia 03, habbeas corpus provisório. Alves estava preso desde junho do ano passado.
De acordo com o desembargador, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”.
Foi decidido que Henrique, terá duas restrições à liberdade, sob pena de revogação do habeas corpus: proibição de manter contato com os outros denunciados na ação penal na qual ele é réu e a entrega do passaporte à Justiça.
