Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira, permite que embolsem os atrasados de uma só vez. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.
É pra todos. Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.
Penduricalhos. Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).
Com a palavra. O presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio, diz que o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.
O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; os arcebispos eméritos, Dom Heitor Sales e Dom Matias Patrício; o bispo de Caicó, Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, fizeram uma nota dirigida aos senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte, na qual cobram esforços junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que sejam garantidos e liberados os recursos financeiros, no valor de dez milhões de reais, para a execução do Programa de Cisternas – Água na Escola.
Segue a nota, na íntegra.
Aos Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte A/C – Deputado Felipe Maia – Coordenador da Banca Federal-RN no Congresso Nacional.
A Igreja Católica no Rio Grande do Norte, por seus pastores: Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo metropolitano de Natal; Dom Mariano Manzana, bispo diocesano de Mossoró; e Dom Antônio Carlos Cruz Santos, bispo diocesano de Caicó, une-se às organizações da sociedade civil que integram a Rede Asa Potiguar, para requerer dos Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte, maior esforço junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que sejam garantidos e liberados os recursos financeiros previstos no último Edital de Chamamento Público nº 03/2017 – Lote 7/RN – MDS/SESAN – o qual previa a seleção de entidades sem fins lucrativos para a execução do Programa de Cisternas – Água na Escola, em nosso Estado, no valor de 10 milhões de reais.
Publicado o resultado final do Chamamento Público, a entidade selecionada para executar o programa, no Rio Grande do Norte, foi a AP1MC, (Associação Programa Um Milhão de Cisternas) – conforme consta no extrato do resultado do certame publicado no site oficial do referido Ministério. Estranhamente, no momento em que foi apresentado o Plano de Trabalho pela AP1MC, o Estado Potiguar foi excluído por orientação do MDS, sem nenhuma explicação plausível que justifique tão gravosa decisão.
Excluir o Rio Grande do Norte de mais uma oportunidade de executar as tecnologias sociais de convivência com o semiárido, é contribuir para o agravamento ainda mais da escassez de águas para as famílias que vivem da agricultura familiar, no momento em que o Estado atravessa um dos piores ciclos da seca, que já perdura por seis (6) anos.
Dados recentes dão conta que dos 163 municípios do Rio G. do Norte, 95 estão sem água, já que suas fontes de abastecimento entraram em colapso total. Hoje, dependem de carros-pipa para amenizar a falta d´água para o consumo humano e animal.
O programa de cisternas, sem nenhuma dúvida, tem se mostrado eficiente e eficaz, não somente para armazenar a águas das chuvas, mas, também, para dar suporte na distribuição de água transportada pelos carros-pipa.
Por essa razão é que reconhecemos a necessidade de somarmos esforços com todas as forças vidas da sociedade civil e os agentes políticos do nosso Estado para reivindicar do MDS/SESAN, os recursos financeiros necessários para a execução das cisternas, conforme previsto no Edital.
Por fim, no Tempo Pascal, onde celebramos alegremente a Vitória da Vida sobre a morte, pela gloriosa Ressurreição de Jesus – que é Deus-Conosco – rogamos abundantes graças e bênçãos sobre todos os que trabalham e se esforçam para a promoção e defesa do Bem Comum e da Justiça Social, especialmente, os que exercem a atividade parlamentar em nome do Povo Potiguar, a fim de que sejam fiéis aos compromissos republicanos que os motivam para a defesa e promoção dos legítimos interesses e direitos de nossa gente.
Natal(RN), 13 de abril de 2018
Dom Jaime Vieira Rocha Arcebispo Metropolitano de Natal
Dom Mariano Manzana Bispo Diocesano de Mossoró
Dom Antônio Carlos Cruz Santos Bispo Diocesano de Caicó
Dom Heitor de Araújo Sales Arcebispo Emérito de Natal
Dom Matias Patrício de Macedo Arcebispo Emérito de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE) o terceiro aditivo ao contrato para prestação com a empresa Labor Prestação de Serviços LTDA e o que chamou a atenção foi o valor do reajuste: após três anos, o contrato aumentou 165%, saindo de R$ 96.784,08 para R$ 255.639,01.
Segundo o DOE, em publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, o contrato número 064/2016-PGJ é para a “prestação de serviço de apoio administrativo, manutenção e conservação (mecânico de refrigeração)” e está sendo modificado pela terceira vez. “O valor do contrato que era de R$ 151.701,25, passa a ser de R$ 255.639,01, em virtude do acréscimo de R$ 103.937,76”, apontou a publicação divulgada.
Em pesquisa, é possível encontrar o primeiro aditivo ao mesmo contrato, firmado em setembro de 2017. “O valor do contrato que era de R$ 96.784,08, passa a ser de R$ 99.732,37, em virtude do acréscimo de R$ 2.948,29 relativo aos efeitos do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017, e do reajuste dos valores das tarifas do Transporte Coletivo Urbano de Natal, decorrente do Decreto Municipal nº 11.230/2017”, justificou o procurador-geral.
Vale ressaltar que esse não é o único contrato que o MPRN assinou com o Labor Prestação de Serviços LTDA. Em outro, registrado pelo número 021/2015, para “apoio administrativo, manutenção e conservação (eletrotécnico)”, já foram, pelo menos, cinco aditivos. Um deles, registrado em março do ano passado, com seguidos acréscimos de valores.
“O valor mensal do contrato permanece com a quantia de R$ 7.186,05, sendo que, o valor global que continha o montante de R$ 166.572,33, passa a conter o valor global de R$ 209.688,63, em razão do acréscimo de R$ 43.116,30, para acobertar as despesas”, apontou a publicação. O contrato, em tese, iria até setembro de 2017, “podendo ser prorrogado, havendo interesse da Administração, desde que a proposta seja mais vantajosa para a Administração, mediante celebração de termo aditivo”.
Na primeira pesquisa eleitoral feita após sua prisão, o ex-presidente Lula lidera a disputa presidencial, segundo nova rodada do Instituto Datafolha. O levantamento mostra que caiu, de 37%, em janeiro, para 31%, a intenção de votos no petista. No cenário em que ele é excluído da pesquisa, o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) perde fôlego e se vê em empate técnico com Marina Silva (Rede). Os números foram divulgados neste domingo (15) pelo jornal Folha de S.Paulo.
O Datafolha ouviu 4.194 eleitores em 227 municípios entre quarta (11) e sexta-feira (13). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima e para baixo. Como os cenários pesquisados são diferentes dos analisados em janeiro, não é possível comparar diretamente os dois levantamentos. O levantamento também indica segue indefinida a disputa pelo espólio eleitoral do ex-presidente.
De acordo com o Datafolha, nos cenários com Lula fora do páreo, Bolsonaro e Marina aparecem empatados na liderança. Ele tem 17% das intenções de voto, e ela oscila entre 15% e 16%. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Em todos os cenários sem Lula, Ciro Gomes (PDT) alcança 9%, empatado com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que varia de 7% a 8%, e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que entrou no PSB, mas ainda não se lançou candidato. Barbosa oscila entre 9 e 10%.
MDB e PSB são os que mais perderam deputados na janela partidária. Imagem: Reprodução/CF
A janela partidária de 30 dias, prazo para parlamentares trocarem de partido sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade, fez com que um em cada seis congressistas mudasse de legenda, entre 8 de março e 7 de abril. Levantamento concluído nesta sexta-feira (13) pelo Congresso em Foco revela que ao menos 88 deputados e 4 senadores ingressaram em nova sigla para disputar as eleições. Entre todos, o partido do presidente Michel Temer foi o maior perdedor: o MDB registrou uma em cada cinco saídas partidárias. Nenhum saiu mais reforçado que o DEM, que ganhou 13 nomes novos.
Foi aberta na manhã deste domingo (15), na Praia de Ponta Negra, em Natal, a “20ª Campanha Nacional da Voz 2018“, que acontece para esclarecer e inteirar a necessidade de hábitos saudáveis às regiões da faringe e laringe. Médicos e estudantes de medicina fizeram uma caminhada pela areia da praia, acompanhados de uma banda de frevo e faixas, para alertar banhistas potiguares e turistas sobre os cuidados com a voz.
A campanha segue até o dia 20 deste mês e é promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCCF) e a Academia Brasileira de Laringologia e Voz (ABLV), todas unidas para promover ações preventivas e educacionais desenvolvidas em espaços públicos e privados, shoppings, na Liga Contra o Câncer e no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).
Foto: Reprodução
Com o tema “Afine a Sua Saúde – Cuide da Sua Voz“, profissionais da saúde e institutos parceiros realizam atividades de orientação e diagnóstico precoce de distúrbios da voz e enfermidades que compreendem a área da faringe e laringe. A Abertura Oficial acontece nesta segunda-feira (16), às 19h, na Associação Médica do RN, localizada na Av. Hermes da Fonseca, 1396 – Tirol, com palestras gratuitas direcionadas à população em geral e aos profissionais da voz.
Na terça-feira (17), acontece o Plantão da Voz, com apresentação do Coral Voz do Amor e orientações aos funcionários, pacientes e acompanhantes, das 9h às 11h, na Liga Contra o Câncer. E na quarta-feira (18), profissionais e pacientes da Universidade Potiguar (UnP), Campi Salgado Filho, recebem triagem e orientações vocais no período da tarde.
Após a saída do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, servidores da limpeza iniciaram uma “limpa” na sala. Surpreendentemente, acharam um pequeno boneco com a boca costurada, mãos amarradas e todo espetado com agulhas.
Como o prefeito Álvaro Dias é muito supersticioso e religioso, se colocou uma imagem de Nossa Senhora de Sant’Ana no local.
Os Centros de Educação Científica (CECs) idealizados pelo renomado cientista Miguel Nicolelis que até 2017 estavam em funcionamento no Rio Grande do Norte, um em Natal e outro em Macaíba, seguem fechados. O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo custeio do projeto gerido pelo Instituto Santos Dumont, alegou problemas orçamentários para encerrar o investimento. O instituto tem procurado investidores que possam viabilizar a ideia inovadora no estado, mas até o momento não houve avanços. Ainda existia uma escola em Serrinha, na Bahia, com 400 vagas também fechadas.
Nota oficial do Instituo Santos Dumont sobre o fechamento dos CECs
Desde que confirmou o encarramento das atividades nos centros de educação científica, o site do Instituto Santos Dumont expõe nota oficial com explicações sobre a situação. Eis a nota na íntegra:
“O Instituto Santos Dumont (ISD), Organização Social (OS) que mantém Contrato de Gestão (CG) com o Ministério da Educação (MEC) para desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão, informa que em 28 de novembro de 2017, o Relatório de Avaliação do Ciclo Plurianual 2014 a 2017, elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAACG), recomendou a renovação do Contrato de Gestão para o período de 2018 a 2022, mantendo as atividades do Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) e do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS), unidades geridas pelo ISD.
Por outro lado, em face do ajuste orçamentário do Governo Federal previsto para os próximos exercícios, as atividades dos Centros de Educação Científica (CECs) serão suspensas, por tempo indeterminado, a partir de janeiro de 2018. Essa decisão se aplica às unidades dos CECs localizadas em Natal (RN), Macaíba (RN) – Escolas Alfredo J. Monteverde – e em Serrinha (BA).
O ISD busca fontes alternativas de recursos, que associadas à infraestrutura financiada pelo Poder Público, permitam dar continuidade, no futuro, ao projeto de educação científica para alunos de escolas públicas.
O Instituto Santos Dumont reconhece o apoio do MEC, por meio do aporte de recursos públicos que financiaram as atividades dos CECs durante o primeiro ciclo do Contrato de Gestão (2014-2017). Além disso, o ISD agradece, em nome dos seus três Centros de Educação Científica (CECs), a todos aqueles que contribuíram para a construção dessa história de 10 anos de compromisso com a educação, principalmente aos professores e gestores das escolas parceiras em todos os municípios beneficiados; às secretarias municipais e estaduais de educação; aos educadores e demais profissionais dos CECs; e, muito especialmente, aos alunos, alegria maior e o sentido da nossa prática educadora.”
Um termo de cooperação operacional foi assinado pelo diretor geral do Instituto de Inspeção e Defesa Agropecuária (Idiarn), Camillo Collier, e outras instituições durante o “Seminário Abril Verde: Estudos e ações para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho”, realizado no prédio do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é realizar ações em conjunto para garantir a fiscalização do transporte, comercialização e a utilização de agrotóxicos no Rio Grande do Norte. O diretor da Área Vegetal, Magnos Lacerda, também participou da cerimônia de assinatura.
Assim como o Idiarn, o Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) irão adotar medidas estratégicas para articular de forma conjunta para viabilização das ações presentes no termo.
O órgão vai atuar na execução do cadastro estadual de agrotóxico; registro de lojas e depósitos autorizados dentro do comércio; transporte; no uso direto dentro do campo e no destino final das embalagens várias.
“É importante ressaltar a relevância da assinatura do termo para os órgãos, principalmente o Idiarn, que trabalhará de forma direta na fiscalização das empresas que manuseiam os agrotóxicos” destacou o diretor da Área Vegetal, Magnos Lacerda.
A renda da população do Rio Grande do Norte encolheu em 2017, segundo registrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto em 2016 os potiguares recebiam R$ 1.591 por mês, esse valor caiu para R$ 1.501 no ano passado – redução de 5,6% – maior que a computada no país.
A renda per capita (por pessoa) das famílias do Rio Grande do Norte foi reduzida de R$ 924 para R$ 847.
Com maior intensidade na mesorregião Oeste potiguar, as chuvas das últimas 24 horas – da manhã de ontem até às 7 horas da manhã de hoje -, atingiram todas as regiões, de acordo com o boletim pluviométrico da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). Vários açudes de pequeno e médio porte foram beneficiados com as precipitações provocadas pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), entre os quais, o de Pau dos Ferros que segundo a própria população estava em volume morto.
O boletim registra chuvas em 105 postos monitorados diariamente. As chuvas mais intensas no Oeste foram nos municípios Rafael Godeiro, com 115 milímetros (mm); Serrinha dois Pintos com 104mm; Frutuoso Gomes, 100mm; Viçosa, também com 100mm; Riacho de Santana, 89,5mm e ainda, Dr. Severiano, Lucrécia, Umarizal, Martins e Patu, entre outros.
Na mesorregião Central choveu mais forte em São Bento do Norte, 80 milímetros; 55mm em Timbaúba dos Batistas e 30mm em São João do Sabugi.
Na região Agreste a chuva mais forte ocorreu em Parazinho (46,3mm) e no Litoral Leste choveu com mais intensidade em Pedra Grande, 56,9 milímetros.
Previsão para o fim de semana
A previsão da meteorologia da EMPARN é de ocorrência de mais chuvas até domingo, com céu nublado a parcialmente nublado. O Nordeste está sob a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) que provoca chuvas desde o litoral até o semiárido, situação que está dentro das previsões elaboradas pelos meteorologistas do Nordeste na reunião ocorrida em fevereiro na sede da EMPARN, no Jiqui, que indicam chuvas acima da média para o período.
A Executiva Nacional do PSOL se posicionou contra a filiação do advogado potiguar Fábio Hollanda ao partido. A filiação foi barrada com 12 votos favoráveis ao recurso, dois votos contrários e uma abstenção.
Dirigentes e militantes da partido entraram com recurso coletivo contrário à filiação junto à direção nacional justificando que a filiação seria ‘incoerente’ já que Fábio Hollanda já foi filiado ao PSDB, foi secretário de um governo do DEM, foi presidente do PTdoB (atual Avante).
