Na segunda (23) perdeu a validade a medida provisória (MP) com ajustes sobre a nova lei trabalhista por não ter sido aprovada pelos parlamentares. A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado.
O governo não enviará ao Congresso projeto de lei ou medida provisória (MP). Portanto, não haverá mudanças no texto aprovado no ano passado pelo Congresso com as novas regras trabalhistas.
“Não vai ter PL e nem MP, não existe clima para isso. A lei vai valer na integralidade. O que governo pode fazer é esclarecer alguns pontos que já estão nela. Não vai ter aprimoramento ou inovação”, disse Rogério Marinho, relator da proposta.
Com informações do G1 Brasil