O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quinta-feira (18), a exoneração de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da corte mais elevada do país acatou uma ação direta de inconstitucionalidade que contestava uma lei estadual de 1994. Pela lei, foram efetivados os servidores da UERN que ingressaram na instituição sem concurso público após a promulgação da Constituição de 1988. A sentença do STF alcançou 86 servidores, entre 1.439 efetivos.
Em entrevista exclusiva ao Portal No Ar, o secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa, disse que a folha de pagamento da UERN era uma “caixa-preta” para o Estado, pois ele não tinha conhecimento sobre os seus dados.