O Órgão de Proteção ao Consumidor – PROCON RN recebeu centenas de denúncias relativas à festa da sexta-feira, 05 de janeiro de 2018, na praia de Pirangi RN, em que consumidores alegam os seguintes pontos: que foram obrigados a comprar cartão pré pago para fins de consumo de bebidas e alimentos; que houve cancelamento de uma das atrações artísticas, sem substituição no mesmo nível; alegaram a existência de filas gigantescas para compras de bebidas; que dentro da festa não foi dada a permissão para venda de bebidas em doses, obrigando o consumidor a comprar o litro; e ainda da má prestação de serviço na questão da estrutura da festa.
O PROCON Estadual notificou para que no prazo de 48 horas a empresa organizadora do evento apresente justificativas para as denúncias e compareça à audiência a ser realizada na sede do PROCON Ribeira no dia 10 de janeiro às 10:00.
Para o Coordenador Geral, Cyrus Benavides: “Já temos material probatório suficiente para abertura de processo de dano coletivo aos consumidores que foram prejudicados na festa do dia 05 de janeiro de 2018. Na audiência discutiremos medidas amigáveis para que a Ilha Ecomax possa ressarcir os prejuízos aos consumidores, bem como que nas próximas festas fique proibida de cometer qualquer ato elencado na notificação”.
Caso não haja acordo no presente caso, o PROCON RN emitirá parecer técnico, ocasião em que a empresa organizadora do evento poderá sofrer penalidade de multa de até o valor de 1,5 milhão de reais, dependendo da comprovação da quantidade dos consumidores prejudicados.
