O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) inaugura, hoje (22), às 11h, sua sede própria, na rua Ulisses Caldas, esquina com a Vigário Bartolomeu, no Centro.

O novo Procon Natal possui duas salas para audiências simultâneas, auditório, e área para atendimento ao público em geral. Tem capacidade de atender mais de 100 consumidores e fornecedores por dia.

São cerca de 40 servidores capacitados para receber as denúncias, encaminhar procedimentos e para agir na fiscalização e em processos voltados para a educação.

Eis algumas notinhas gerais com algumas novidades da Casa Durval Paiva

FEITO POR ELAS

As talentosas mães da Casa Durval Paiva superam os momentos delicados do tratamento de seus filhos através da arte, que serve também como instrumento terapêutico. Na sala do projeto Novo Rumo elas estão confeccionando ecobags. Os produtos ficam a disposição do público no bazar da Casa, em horário comercial. Visite-nos!

CAMPO DE ESTÁGIO
Você sabia que a Casa Durval Paiva é campo de estágio em serviço social, psicologia, artes, odontologia, farmácia, nutrição, pedagogia, informática, terapia ocupacional e fisioterapia? Semestralmente, estudantes de diversas universidades parceiras aplicam os conhecimentos teóricos à prática, no suporte ao tratamento do câncer infantojuvenil.

LIVE DA CASA DURVAL PAIVA
Quinta 14/12 acontecerá a live semanal da Casa Durval Paiva com a participação do jornalista Fernando Campos e a diretora e fundadora da Instituicao, Suely Câmara. O tema será trabalho voluntário.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS
A Fundação Cosern de Previdência Complementar fez uma doação de 134Kg de alimentos arrecadados na festa dos assistidos da Fasern. Estiveram na Casa Durval Paiva Mônica Borja responsável pela comunicação da entidade e Céres Varella, Presidente da Fasern.

SINAIS E SINTOMAS
Febre prolongada ou intermitente, sem causa definida, acompanhada de fadiga e palidez, pode ser um sinal de alerta para o câncer infantojuvenil. Muitas vezes o diagnóstico é feito tardiamente porque os sintomas são parecidos com doenças comuns na infância. Descubra mais sintomas no site da CONIACC.

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.
O MPF relata que no ano de 2000, o Município de Santa Cruz, que tinha Tomba Farias como prefeito, recebeu R$ 106.398,00 em verbas federais repassadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos eram destinados à manutenção da infraestrutura hídrica local, com a recuperação e instalação de equipamentos em dez poços, drenagem de quatro açudes e recuperação de dois sangradouros. Entretanto, o então prefeito determinou apenas a construção do Açude Henrique Dantas, no interior do Sítio São Joaquim, pertencente a Juarez Pontes de Souza. Com isso, o dono das terras passou a dispor desse bem para seu uso exclusivo, enquanto que a população local foi impossibilitada de se beneficiar da obra, situada no interior da propriedade rural privada, cerca de mil metros depois da porteira de entrada.
Embora o açude – medindo cerca de 45 hectares – tenha ficado pronto em outubro de 2001, somente oito meses após a sua conclusão o proprietário do sítio doou ao município cinco hectares da área onde se localiza a obra. Mesmo assim, a pequena parcela da área cedida localizava-se no interior das terras de Juarez Pontes de Souza, dificultando o acesso da comunidade local ao bem público instalado no local. Apenas em agosto de 2010 – cerca de nove anos após o término da obra – foram doados ao município os quarenta hectares restantes.
Além de limitar o acesso da comunidade ao açude – localizado no interior de sua propriedade e cercado por arame farpado –, o fazendeiro ainda enriqueceu ilicitamente, exigindo da população local pagamento pelo uso do bem. Uma vistoria realizada na fazenda por um servidor do MPF em 2010 apontou que era cobrado um real por quilo de peixe pescado pelos moradores da comunidade.
O MPF também aponta ter havido superfaturamento nas obras de construção do açude, gerando um prejuízo ao erário de R$ 47.413,70, em benefício da empresa vencedora da licitação realizada para executar o serviço: a Construtora Alves Ltda., de propriedade de Jeova Carneiro Alves.
Os três réus responderão por desvio de recursos e peculato de uso de bem público, crimes previstos no art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67. O processo terá prosseguimento e será julgado pelo TRF5. Se condenados, os acusados poderão receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo público (no caso do deputado estadual) e tornarem-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.