O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou resolução que visa a adoção de medidas de redução, contenção e controle de despesas até o fim deste ano. A resolução 277/2017, assinada pelo procurador geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, foi publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, o MPRN leva em consideração “a crise na economia e seus efeitos nas finanças públicas, e a importância da racionalização de gastos em todos os setores da sociedade, com vistas ao enfrentamento das adversidades do atual cenário econômico”. O texto frisa que a necessidade de redução de despesas imposta pela crise fiscal perdura, ainda que já tenham sido adotadas medidas de diminuição de gastos.
Foi criado um Comitê Gestor para acompanhar e a avaliar o cumprimento das medidas previstas na resolução. Esse Comitê é composto pela procuradora geral de Justiça adjunta, pelo diretor-geral, pelo diretor de Planejamento e Gestão Estratégica, pelo diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade e e pelo assessor especial da Controladoria Interna.
