O governador Robinson Faria foi denunciado no processo que apura obstrução às investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa.
A denúncia apresentada pela Procuradoria da República aguarda parecer do ministro-relator Raul Araújo, e decisão da Corte Especial do STJ, que definirá se recebe a denúncia ou pede o arquivamento.
Também foram denunciados os servidores públicos Magaly Cristina e Adelson Freitas.
Monthly Archive setembro 2017
Da presidência da Câmara Municipal de Natal, nota emitida esclarecendo mais uma vez as exonerações anunciadas pela mesa diretora da Casa:
NOTA OFICIAL
A Presidência da Câmara Municipal de Natal e a Mesa Diretora, em continuidade às medidas administrativas anunciadas e para evitar versões inverídicas sobre a adequação funcional em curso, vêm a público esclarecer o seguinte:
1. Todos os integrantes de cargos exonerados, que excedam os limites legais do pessoal necessário ao funcionamento da Câmara Municipal de Natal, permanecerão exonerados, obedecido os princípios do artigo 37 da Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2. Os Assessores Parlamentares Municipais – APMS – nomeados, até o momento, são adequações rotineiras dos gabinetes dos próprios vereadores, que têm autonomia gerencial, abrangendo cargos que “não foram atingidos” pelo ato de exoneração do conhecimento público, conforme já ressalvado.
3. Para garantir o funcionamento regular da instituição, que é dever da Mesa Diretora, nas 16 (dezesseis) comissões temáticas permanentes, 2 (duas) comissões especiais (Resolução 0418/2017), departamentos, coordenações, setores e administração geral, serão divulgadas proximamente nomeações legais, no Diário Oficial do Município de Natal, de acordo com critérios de disponibilidade financeira, necessidade de serviço e com fundamento nas leis municipais 6.373/2013 e 6.255/2011, obedecidos os limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal
4. Não procede, portanto, a informação de que já ocorreram renomeações dos APMs – Assessor Parlamentar Municipal – exonerados por ato administrativo anterior, numa espécie de recuo da providência adotada pela Mesa.
Considerando que as medidas devem ser adotadas sem prejudicar o funcionamento normal da instituição, estão em curso levantamentos e análises para uma completa radiografia dessa Casa Legislativa, o que demanda tempo, para evitar açodamentos.
5. Trata-se, portanto, de readequação funcional gradativa, visando modernizar a Câmara Municipal de Natal e eliminar os excessos administrativos, porventura constatados, caminhando assim para a necessária e almejada Reforma Administrativa no âmbito do Legislativo Municipal.
Natal, 19 de setembro de 2017
Empenhada em oferecer experiências e conceitos para todos os públicos de forma igualitária e qualitativa, a edição 2017 da CASACOR Rio Grande do Norte está com projetos totalmente adaptados para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. E, nesta semana, de quinta-feira (21) até domingo (24), realiza dentro da Mostra, a Semana CASACOR Inclusiva. Uma ação desenvolvida em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, instituído como 21 de setembro.
Em parceria com a empresa Adapte Acessibilidade, a CASACOR Rio Grande do Norte vai disponibilizar, para o conforto dos visitantes: placas e cardápio em Braille, intérprete de Libras, cadeira de rodas motorizada e sinalização tátil do piso. “A CASACOR acompanha o que já é uma exigência do mercado. O respeito às pessoas que precisam da acessibilidade é uma questão cada vez mais fundamental na arquitetura e na construção civil. Nosso trabalho em parceria com a CASACOR Rio Grande do Norte foi justamente colaborar para mostrar, junto à sociedade, como é importante construir espaços acessíveis”, explica Danielle Sá, arquiteta especialista em acessibilidade e diretora da Adapte.
Serviço:
Período da Mostra: até 29 de outubro de 2017.
Horário: de terça a domingo, das 16h às 22h.
Local: Aeroclube – Av. Hermes da Fonseca, 1296, Tirol
Valor da entrada: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)
Passaporte: R$ 100 (concede entrada livre durante os 45 dias)
Apoiando a campanha nacional, os Correios do Rio Grande do Norte também estão em greve. Segundo a Fentect, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências.
Em audiência, nesta quarta-feira (20), com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com o governador do RN, Robinson Faria, deputados estaduais e prefeitos do estado solicitaram a liberação de recursos na ordem de R$ 88 milhões para a execução de medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca.
O abastecimento de água está comprometido em diversas cidades do RN. De acordo com o coordenador da Bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), o ministro prometeu agilidade na liberação de recursos. “O Ministro reconheceu a importância do pleito e prometeu que nas próximas duas semanas irá ao Ministério do Planejamento, para que seja liberada uma suplementação ou remanejamento de recursos para atender a nossa solicitação. A Defesa Civil Estadual já alertou que o RN se enquadra em uma situação emergencial. Temos que garantir a continuidade do abastecimento de água a toda a população”, enfatizou o deputado.
Segundo o monitoramento feito pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e Agência Nacional de Águas (ANA) a estimativa é atingir o volume morto da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, em dezembro deste ano. O estudo aponta ainda que a barragem tem enfrentado as piores baixas dos últimos anos. “Hoje, essa barragem só conta com cerca de 15% do volume máximo de sua capacidade. É uma situação assustadora. A capacidade é para 2,4 bilhões de metros cúbicos, mas a barragem conta hoje com apenas 375,713 milhões de m³”, afirmou.
Durante o encontro, foram apresentados dois projetos do Plano Emergencial de Segurança Hídrica, que juntos, devem beneficiar quase 500 mil potiguares. Um deles é o Complexo Captacional da Barragem Armando Ribeiro, que fará a retirada da água de dentro do reservatório por uma adutora. Isso permitirá que, mesmo que o reservatório chegue ao volume morto, possa-se usar a água por mais tempo, garantindo o abastecimento de Mossoró, pela Adutora Jerônimo Rosado, Assú e outras cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi. A obra está orçada em R$ 22 milhões.
Outro projeto trata da construção de uma adutora emergencial de Afonso Bezerra a Pendências, a qual utilizaria a água captada a partir de uma bateria de 5 poços já perfurados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Para esta obra, estima-se que sejam necessários R$ 66 milhões. Ou seja, ambas as obras se somadas devem totalizar o valor de R$ 88 milhões para a execução.
A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso desde de junho, ofereceu ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, bens em garantia no valor equivalente a R$ 1 milhão para que as contas do peemedebista possam ser movimentadas pela família.
O ex-ministro alega que seus familiares precisam dos recursos para custear despesas básicas. O juiz consultou o Ministério Público Federal sobre o pedido.
Alves recebe os rendimentos de suas empresas nessas contas, mas elas foram bloqueadas por determinação de Oliveira.
Com informações de Marcelo Rocha/Época
Diante de um Plenário estupefato com o teor de seu pronunciamento, o vereador Cicero Martins denunciou o que chamou de “política podre, desonesta e humilhante de Natal”, que seria protagonizada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, a quem fez graves acusações.
Segundo Cícero Martins, nesses encontros, o prefeito o intimidou a votar contra a eleição do vereador Raniere Barbosa para presidência da CMN, sob a ameaça de “não conseguir nenhum cargo de ASG na prefeitura dele”.
Confira o vídeo na íntegra acima:
Com a proposta de oferecer à população do Rio Grande do Norte um canal direto para denúncias de crimes em geral, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), agora conta com um Disque Denúncia. Basta o cidadão ligar gratuitamente para o número 127. A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected]. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.
“O MPRN está determinado a reforçar a sua contribuição para a defesa do cidadão e da vida no nosso Estado, valores maiores de uma política de segurança pública, além da natural manutenção de um combate firme à corrupção em todos os municípios do RN. É mais uma iniciativa do MPRN buscando cada vez mais resolutividade”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
O promotor de Justiça Fausto França, coordenador do Gaeco, reforçou que a participação da população é fundamental para auxiliar nas investigações. “O serviço chega para funcionar como uma ponte entre o cidadão e o MPRN e esperamos que as denúncias possam facilitar as investigações como um todo”.
Serviço:
Disque Denúncia Gaeco
Telefone: 127 (ligação gratuita)
Whatsapp: (84) 98863-4585
E-mail: [email protected]
O Shopping Via Direta, que seria leiloado por causa de dívidas trabalhistas, foi excluído do leilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após os proprietários do imóvel firmarem um acordo para o pagamento dos débitos. O TRT não revelou o valor da dívida dos proprietários do shopping Via Direta e nem os termos do acordo.
O Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) promove o evento Campus Tour no dia 23 de setembro. A ação ocorre das 8h ao meio-dia, e qualquer pessoa pode participar. Basta se inscrever AQUI . A inscrição é gratuita.
Durante o Campus Tour, professores, coordenadores e gestores da instituição apresentarão aos interessados e seus familiares toda a estrutura do UNI-RN, bem como os diferenciais de cada um dos nossos cursos da graduação:
Administração (noite),
Arquitetura e Urbanismo (manhã),
Ciências Contábeis (noite),
Direito (manhã e noite),
Educação Física Bacharelado (manhã e noite),
Educação Física Licenciatura (manhã),
Enfermagem (manhã),
Engenharia Civil (manhã),
Fisioterapia (manhã),
Nutrição (manhã),
Psicologia (manhã e noite),
Redes de Computadores (noite)
Serviço Social (noite).
Haverá demonstração de atividades relativas aos cursos de maneira lúdica, com algumas simulações, palestras, visitas dirigidas, práticas curriculares, entre outras atividades, para auxiliar, sobretudo os mais jovens, na escolha e decisão por uma área de interesse profissional.
Serão feitas visitas aos Laboratórios de Engenharia, Nutrição, Informática, Anatomia e a outros mais específicos dos cursos da Saúde, às Clínicas Integradas do UNI-RN, Academia-escola de Educação Física, ao Núcleo de Apoio Fiscal de Contábil (NASF), do curso de Ciências Contábeis, auditórios, salas de aula, espaços de convivência, aos projetos do Programa UNI-RN Sustentável e a outras dependências do UNI-RN.
Uma programação cultural está sendo preparada, além de sorteios surpresa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) encaminharam ofício à presidência da Câmara Municipal de Natal solicitando informações sobre a exoneração de 158 servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal.
O documento foi entregue em mãos ao presidente da Câmara Municipal, Ney Lopes Junior, pelos promotores de Justiça e pelo coordenador adjunto do Marcco, no qual se questiona o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
Dessa forma, o MPRN e o Marcco requerem que o órgão forneça informações a respeito do nome de todos os servidores exonerados e suas respectivas lotações e qualificações, incluindo endereço e nível de escolaridade, no prazo de 10 dias úteis.
Já foram definidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) as datas de inscrição e o dia das provas do concurso público para provimento de cargos de técnico judiciário (área administrativa) e analista judiciário (área judiciário).
As inscrições poderão ser feitas, pela internet, a partir das 10:00h da manhã do próximo dia 25 de setembro até às 14:00h do dia 11 de outubro. O valor das inscrições será de R$ 80,00 para técnico e de R$ 120,00 para analista.
As provas objetivas e de redação serão realizadas em Natal, no dia 10/12/2017, período matutino, para todos os cargos/áreas. Os salários iniciais são R$ 10.461,90 para analista e de R$ 6.376,41 para técnico.
Para o cargo de analista, será exigido o diploma devidamente registrado de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. Poderão concorrer ao cargo de técnico deverão ter um certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
O concurso está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas. Inicialmente, serão oferecidas três vagas para provimento imediato até o final do ano, por motivos de limitação orçamentária.
Confira a íntegra do edital: www.concursosfcc.com.br/concursos/trt21117/publicacao_edital_concurso.pdf
O Turismo Religioso é um dos segmentos do mercado de turismo que mais cresce no Brasil e em todo o mundo. A Expotour Católica Mossoró (RN) será lançada num café da manhã, a partir das 8hs da manhã, na terça-feira (19) , no Hotel Villa Oeste, em Mossoró com a presença de autoridades e imprensa. (veja programação abaixo)
Pesquisas recentes, realizadas pelo jornalista Amadeu Castanho, da revista eletrônica Viagens de Fé, e a EXPOTOUR Católica apontaram que apenas 15 dos destinos brasileiros de turismo religioso recebem mais de 35 milhões de visitantes por ano.Como reflexo do reconhecimento da importância do Turismo Religioso, o segmento voltou a ser debatido no ano passado na Vila do Saber da feira da ABAV, principal evento do mercado de turismo no Brasil.
A EXPOTOUR Católica é a resposta à necessidade de divulgar melhor os destinos de turismo religioso, oferecendo ao mesmo tempo a oportunidade de quem está envolvido com ele aprofundar o seu conhecimento, expandir o seu relacionamento, compartilhar práticas com outros destinos e obter orientação sobre a forma mais eficaz para vender o seu destino e atrair mais visitantes.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.
Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados). De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.
Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:
- ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
- MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
- EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
- HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
- GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
- RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer
Do G1/BR
Nesta sexta-feira 15, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu manter o vereador Raniere Barbosa, afastado da Câmara dos Vereadores de Natal, após deflagração da Operação Cidade Luz, pelo Ministério Público do RN, que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
O ministro solicitou mais informações sobre o processo a 7ª Vara Criminal e manteve o afastamento para que o Ministério Público pudesse continuar as investigações.