O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da SJRN, decidiu disciplinar as atividades permitidas e as visitas ao réu Henrique Alves, que está preso em Natal. Em pouco mais de dois meses de prisão, 400 pessoas já visitaram-o.
Caso o Comandante da Academia de Polícia Militar e demais militares em serviço naquela unidade não cumpram as determinações, pode ensejar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou a remoção do preso para outra unidade prisional com disciplina mais rigorosa, neste ou em outro Estado.
Na sua decisão, o magistrado também relata que Henrique Alves foi visto e filmado em uma das janelas externas da Academia de Polícia Militar. “Considero, em verdade, que tais fatos não condizem com a sua condição de preso preventivo, razão pela qual entendo necessário impor regras mais claras, para cumprimento pelas autoridades responsáveis por sua custódia”, escreveu o magistrado.