Daily Archive agosto 15, 2017

jornalismo Política RN

Governador do RN é alvo de operação

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O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), é alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (15) para apurar crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Cerca de 70 policiais dão cumprimento a 11 medidas judiciais, sendo 2 de prisão e 9 de busca e apreensão.
Todos os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O Ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo Governador do Estado com ajuda de servidores estaduais.

As manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de “funcionários fantasmas”, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias atuais.

Devido ao sigilo dos autos as informações se restringem a nota.

Do G1/RN

Economia jornalismo Política RN

Folha revela que delação atingiu poderes e empresários do RN

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Da Folha de S. Paulo sobre a operação deflagrada hoje em Natal:

-Segundo a Folha apurou, a operação é decorrente de uma delação premiada que envolve todos os poderes do Rio Grande do Norte, Executivo, Legislativo e Judiciário, além de parcela significativa dos empresários de Natal.

jornalismo Política RN

Em nota, defesa do governador nega envolvimento em irregularidades

By Caio Oliveira • • No comments

Da defesa do governador Robinson Faria (PSD) sobre a operação de hoje:

NOTA
O Governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.
Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.

José Luis Oliveira Lima

Advogado

jornalismo Parnamirim

Prefeitura de Parnamirim recebe recursos de saúde por serviços que não executa

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que sejam remanejados os recursos previstos para execução de leitos de internação pediátricos para outro município do Estado que tenha capacidade de realizá-los. O MPRN definiu o prazo de 10 dias para que o prefeito de Parnamirim, o secretário municipal de Saúde e a Comissão Intergestores Regional – 7ª Região de Saúde cumpram a recomendação.

Ao mesmo tempo, caso o Executivo entenda ser pertinente manter os leitos de internação pediátricos no município, o MPRN orienta que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam abertos no Hospital Sadi Mendes/Maternidade Divino Amor. Atualmente, Parnamirim não possui em seu território esse tipo de leito e está recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.

Desde o dia 29 de novembro de 2013, o Hospital Regional deixou de oferecer atendimento médico em pediatria. Na época, todos os profissionais pediatras foram removidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para atender alta complexidade nos hospitais Santa Catarina, Maria Alice Fernandes e Walfredo Gurgel (Clóvis Sarinho), em Natal.

Ainda segundo a recomendação, no ano de 2016 foi requisitado diversas vezes ao gestor da pasta para que comprovasse as internações e cirurgias pediátricas que se realizaram no âmbito do município, o que não foi atendido. Em audiência realizada em novembro de 2016, o secretário municipal de Saúde informou que somente estavam realizando consultas especializadas em pediatria, não realizando qualquer internação ou cirurgia no seu território, oportunidade em que noticiou que entraria em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e com a Comissão de Intergestores Regional (CIR) solicitando a modificação na Programação Pactuada Integrada (PPI), para que Natal passasse a ser o executor em relação aos leitos pediátricos.

Já em janeiro de 2017, foi realizada audiência com o novo secretário municipal de Saúde, que relatou que adotaria providências na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) para alteração da PPI em relação aos leitos pediátricos. Porém, ao consultar a Sesap em maio de 2017, o MPRN verificou que permanece a mesma pactuação e que Parnamirim continua recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.

jornalismo RN

Tribunal de Contas suspende homologação de concurso para oficial do Corpo de Bombeiros

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.

“Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público”, afirmou o conselheiro.

jornalismo Natal Política

Prazo do afastamento de Raniere Barbosa será definido pelo TJRN

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN fixará o prazo do afastamento de Raniere do cargo e da Presidência da Câmara Municipal de Natal. Raniere está afastado desde o dia 24 de julho deste ano.

DEFESA
A defesa argumentou que nenhum dado obtido nas interceptações telefônicas envolve, diretamente, o vereador, mas “somente menções ocasionais”. O HC ainda contesta os argumentos do Ministério Público, relacionadas a supostas interferências de Raniere Barbosa em pareceres da Semsur.

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