Vários municípios por todo o Estado precisam adotar medidas para reduzir as despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas são uma proposição do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
As recomendações foram remetidas aos municípios de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi que necessitam adotar medidas de redução de pelo menos 20%.
Nas recomendações, o MPRN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.
Caso as recomendações não sejam acatadas, o órgão vai adotar as medidas judiciais cabíveis, como responsabiliza-los por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.