Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para reduzir despesas, reequilibrar as finanças e se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi concordado pela Prefeitura do Natal junto ao Ministério Público de Contas, na sede do Tribunal de Contas do Estado. As normas serão efetuadas nos próximos quatro quadrimestres.
Esta medida foi tomada em consequência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal, em maio passado, no qual o percentual de despesa com pessoal na administração municipal atingiu os 54,96% em relação à Receita Corrente Líquida, acima do limite legal previsto na LRF, de 54%.
O prefeito garantiu a ação não afetará órgãos essenciais. “Áreas prioritárias como Educação, Saúde e Assistência Social não serão atingidas. São iniciativas e ações que vão fazer com que Natal reaja a essa crise econômica nacional, buscando, como deve a lei, o equilíbrio fiscal”, destacou o prefeito.
A TAG estabele que o Município não poderá conceder nenhum tipo de aumento e nem vantagens salariais aos servidores; não haverá novos concursos públicos; não poderão ser iniciadas novas obras, apenas concluir as que estão em curso.
