A denúncia foi acatada pelo juiz da 6ª vara Criminal de Natal. Ela é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da contratação, pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur), de uma empresa que prestou serviços especializados no desenvolvimento dos projetos básicos complementares da Arena das Dunas. “Essa contratação foi realizada mediante inexigibilidade de licitação em razão de uma suposta notória especialização da empresa, o que se mostrou direcionada”, informou o MP. A empresa contratada tinha menos de um ano de existência, segundo os promotores, o que não seria tempo insuficiente para ter notória especialização.

Os suspeitos foram denunciados pelo crime de inexigibilidade indevida, previsto no artigo 89 da Lei de Licitações. Técnicos do governo também foram denunciados por falsidade ideológica, por terem declarado que a empresa era a única apta a realizar o serviço e por dizerem que ressalvas apontadas pela Procuradoria-Geral do Estado tinham sido cumpridas, quando isso não era verdade.

Na denúncia, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público frisa que a documentação coletada no inquérito civil, juntamente com os autos de uma Tomada de Contas instaurada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) leva à conclusão de que os denunciados forjaram uma situação de excepcionalidade visando exclusivamente proceder à contratação direta da empresa, em decorrência de uma ‘parceria’ mantida entre representante do COL e um dos sócios.