A edição do Diário Oficial do Estado trouxe na edição desta terça-feira (18) as sanções do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) de nove novas leis de autoria dos deputados Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB) e Nélter Queiroz (PMDB).
 
“É sempre uma satisfação para um deputado ter um Projeto de Lei sancionado. O Diário Oficial do Estado registra hoje nove sanções do governador tornando leis o trabalho de seis deputados. Ao longo do ano tivemos tantas outras e no decorrer dos meses a sociedade poderá acompanhar a crescente produção da atual legislatura em nome da sociedade potiguar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).   
 
As matérias publicadas são: Lei nº 10.212 – Reconhece a vaquejada como patrimônio cultural do RN, Lei nº 10.213 – Diretrizes para o Turismo Religioso no RN, Lei nº 10.214 – Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial o Setembro Verde, Lei  nº 10.215 – PL -Dispõe sobre a criação da Política de Segurança de Cultura da Paz, Lei  nº 10.216 – Sanção – Institui a Campanha Abril Verde, Lei nº 10.217 – Denomina de Osmundo Faria o Escritório de Atendimento ao Empreendedor, Lei  nº 10.218 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do RN a Festa do Padroeiro São José, Lei nº 10.219 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RN o Carnaval de Caicó e a Lei nº 10.220 – Institui o Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros.

 
SAIBA MAIS SOBRE AS LEIS

Vários municípios por todo o Estado precisam adotar medidas para reduzir as despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas são uma proposição do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

As recomendações foram remetidas aos municípios de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi que necessitam adotar medidas de redução de pelo menos 20%.

Nas recomendações, o MPRN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o órgão vai adotar as medidas judiciais cabíveis, como responsabiliza-los por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

O ano de 2017 na área da violência no Rio Grande do Norte entrará para a história. 1.300 homicídios já foram registrados até esta segunda-feira (17).

O número alarmante foi tornado público pelo Obvio, Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte, que contabiliza os crimes violentos letais intencionais (CVLIs).

Natal e sua região metropolitana lidera o ranking dessas estatísticas.