O Desembargador Glauber Rêgo determinou apuração de vazamentos em processo contra deputado Ricardo Motta. Houve vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado.

O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

OUTRO LADO

Segundo o MP, efetivamente houve vazamento de informações e isso está documentado nos autos. ” O Procurador-Geral de Justiça imediatamente se dirigiu ao gabinete do Desembargador relator Glauber Rêgo colocou-o a par do fato e reforçou, em nova petição, a necessidade de apuração do episódio e do afastamento imediato do Deputado Ricardo Motta, cujo pedido já havia sido requerido anteriormente, mas não tinha sido decidido pelo desembargador relator”.

Ainda na nota divulgada pelo Ministério Público, consta que: “Soa muito estranho que o desembargador relator Glauber Rêgo, tendo sido comunicado do vazamento pelo procurador-geral de Justiça, no despacho do processo nº 2017.004998-7 tenha descartado de plano outras hipóteses investigativas, como o vazamento no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, que recebeu os procedimentos desde o dia 12 de maio do ano em curso, aderindo facilmente à ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de vazamento no âmbito do judiciário”.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis interpelará judicialmente o Deputado Estadual Ricardo Motta quanto à suposta atribuição do vazamento à sua pessoa.

O advogado de Henrique Eduardo Alves disse ter pedido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a soltura do ex-ministro. Alves foi preso na terça-feira (6) em casa, em Natal, na operação Manus – que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

Os dois pedidos de habeas corpus já foram protocolados pelo advogado. Um é referente ao mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, e o outro referente ao mandado expedido pela Justiça Federal do Distrito Federal, como parte da Operação Sépsis.

Nos dois pedidos de habeas corpus, o advogado Marcelo Leal alega que não existem embasamentos legais que justifiquem a prisão de Henrique Alves.