A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu soltar nesta terça-feira (2) o ex-ministro José Dirceu, preso há quase dois anos no âmbito da Lava Jato. Três dos cinco ministros do colegiado votaram pela concessão do habeas corpus ao ex-chefe da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Se manifestaram favoravelmente à soltura os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello votaram pela manutenção do cárcere.
A decisão pela soltura ocorre no mesmo dia em que a força-tarefa da Lava Jato apresentou mais uma denúncia ao juiz Sergio Moro contra José Dirceu. O petista teria recebido R$ 2,4 milhões pagos pelas empreiteiras Engevix e UTC entre 2011 e 2014, ou seja, durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado.
Dirceu teve a prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e já foi condenado duas vezes pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. Segundo a decisão do STF, caberá a Moro definir medidas alternativas, como a prisão domiciliar ou o uso de tornozeleira eletrônica, para substituir a detenção preventiva de Dirceu. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como um instrumento antecipado de punição. A prisão deve ser a última medida que o juiz deve recorrer, só quando não for possível usar medidas alternativas”,
justificou Toffoli em seu voto.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF já havia soltado outros dois presos da Lava Jato, apesar do voto contrário do relator do caso na Corte, o ministro Edson Fachin. O pecuarista José Carlos Bumlai e o
ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu tiveram as prisões preventivas revogadas.
Com a decisão, a Segunda Turma do STF acatou os argumentos do advogado do ex-ministro petista, Roberto Podval, que clamou pela libertação de Dirceu após quase 2 anos de prisão preventiva e criticou
duramente a força-tarefa da Lava Jato por ter oferecido nova denúncia no dia em que o STF analisaria o pedido de liberdade.
“Dois anos após a prisão preventiva, numa tentativa de intimidar este próprio advogado e a Corte, eles oferecem terceira denúncia e dizem que estão oferecendo para clarear o conhecimento sobre os fatos. O poder do MPF é tão grande e tão sério que não se pode trabalhar com essa irresponsabilidade. Não é correto, não é legal, não é ético”, disse Podval.
Em relação ao pedido de liberdade, o advogado concentrou-se em argumentar que não havia motivos para que Dirceu continuasse preso. Segundo Podval, o cliente “teve buscas e apreensões, toda a sua vida foi
devassada, teve analisados computadores, telefones, abriu-se mão dos sigilos”.
Ele afirmou que “já há sentenças de primeiro grau nos dois processos que existiam em relação a José Dirceu. Qualquer hipótese de atrapalhar a investigação não existe”.
Nada justifica a manutenção de uma prisão de um homem de 72 anos de idade, preso dois anos preventivamente sem que nenhum outro fato, absolutamente nada, tenha surgido”, concluiu o advogado.
