Monthly Archive maio 2017

MPRN denuncia deputado Ricardo Motta por desvios de R$ 19 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte denuncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo. Para conferir a íntegra da denúncia, clique aqui.

Imagem: DeFato/Reprodução

Mudanças na pasta de Comunicação do MP/RN

Com a mudança de gestor, onde o promotor Eudo Rodrigues assume o cargo de procurador geral de Justiça a partir de 19 de junho, haverá mudanças na pasta da comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Fred Carvalho, ex-coordenador do portal G1/RN, assumirá o cargo. Já para a chefia de imprensa, dois nomes: Fernanda Zauli, também do G1, ou Marina Lino. Uma delas vão substituir o jornalista David Freire.

E no cargo de Relações Públicas entra a jornalista Sylvia Serejo, que comandava a diretoria de comunicação do órgão, em substituição a José Marcelo.

Governo do Estado abre edital para 571 vagas do concurso para Agentes Penitenciários

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, na edição de hoje (24) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Concurso Público para provimento de 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc/RN).  Estão sendo oferecidas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas destinadas ao sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

As inscrições estão abertas até às 16h do dia 22 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente através da Internet, no site da instituição organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan) www.idecan.org.br . O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).

O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 16 de julho de 2017, simultaneamente nos municípios de Natal e Mossoró. As fases seguintes consistirão de Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.153,74. Enquanto matriculado em curso de formação técnico-profissional realizado para o provimento de cargos integrantes da carreira de Agente Penitenciário, o candidato fará jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. O edital com todas as informações do certame está disponível nos sites do DOE http://www.diariooficial.rn.gov.br/  e do Idecan.

Reprodução

Taxa de desemprego no RN sobe novamente e chega a 16,3%, diz pesquisa

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (18) pelo IBGE, a taxa de desemprego no Rio Grande do Norte em 2017 aumentou em 2% em relação ao mesmo período do ano passado. Essa é a pior taxa de desocupação desde 2014.

Segundo o estudo, a população em idade de trabalho no RN é de 2,834 milhões e registrou aumento de 55 mil pessoas sem trabalho, somando 2.889 milhões. A estimativa de pessoas desocupadas chega, então, a 283 mil. Com relação ao trimestre anterior, houve crescimento de 25 mil pessoas, uma variação de 11,2%.

O número de pessoas ocupadas não apresentou variação significativa em relação ao mesmo período do trimestre anterior. O rendimento médio real habitual de todos os trabalhos não apresentou variação significativa, mantendo-se em R$1.653.

O número de empregos no setor privado com carteira de trabalho assinada, estimados em 373 mil pessoas, não apresentou variação significativa em relação ao mesmo período do ano anterior, mas, em relação ao trimestre anterior, variou 5,6%. Já o número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada manteve-se em 187 mil.

Nível de desocupação atingiu o maior índice desde 2014 (Foto: Heloise Hamada/G1)

Do G1

Tribunal de Justiça do RN oferta 38 vagas de estágio para pós-graduandos em 8 comarcas

O Tribunal de Justiça do RN publicou edital para a seleção de estagiários do Programa de Pós-Graduação Remunerado. As vagas são para estagiar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher) e na Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), em diversas comarcas pelo estado .

Na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher), são oferecidas 20 vagas, sendo 10 para o cargo de Assistente Social e 10 para o cargo de Psicólogo, distribuídas entre a sede da Coordenadoria, em Natal, e os Juizados da Violência Doméstica de Natal, Parnamirim e Mossoró. As inscrições podem ser feitas no período de 23 de maio a 1º de junho, por meio de formulário virtual – também necessária a entrega de documentos previstos no edital. Veja as regras AQUI.

Já para a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ),  são oferecidas 18 vagas, distribuídas entre Natal, as demais sedes dos Foros Regionais (Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara) e Parnamirim, sendo 10 para o cargo de Assistente Social, 7 para o cargo de Psicólogo e uma vaga para Pedagogo (exclusiva para Natal). As inscrições podem ser feitas no período de 26 de maio a 5 de junho. Veja AQUI o edital.

Os estagiários aprovados terão jornada de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, no horário entre 7h e 18h. O estagiário receberá bolsa mensal de R$ 1.874,00 e, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60.

Ilustração

‘Temer quer dar resposta ao País o mais rapidamente possível’, diz advogado

O advogado Gustavo Guedes afirmou nesta segunda-feira, 22, que a defesa do presidente Michel Temer entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito contra o peemedebista não seja mais suspenso. A declaração foi dada após um encontro com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. 
 
Segundo Guedes, a defesa se sentiu atendida com o deferimento do pedido para que fosse realizada uma perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS.
 
“Eu vim dizer (a Fachin) que, diante desse deferimento, não víamos mais a necessidade de suspender o processo e que o presidente quer que esse assunto seja resolvido o mais rápido possível”, disse.
 
Segundo ele, Temer quer que o processo siga o curso normal e que fique comprovada a inocência do peemedebista. “O presidente quer dar essa resposta ao País o mais rapidamente possível”, disse.
Inquérito
De acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, no qual autorizou a Polícia Federal a periciar os quatro áudios gravados pelo delator Joesley Batista, a defesa do presidente Temer e a Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 24h para se manifestarem após terem acesso ao resultado da análise do material.
STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu hoje (22) que o recurso do presidente Michel Temer será julgado somente após a conclusão da perícia pela Polícia Federal no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.

PGR pede ao STF prisão preventiva de Aécio Neves e Rodrigo Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs, nesta segunda-feira (22), agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que indeferiu pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável do senador da República Aécio Neves (PSDB/MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB/PR). Os parlamentares são investigados no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.
Os pedidos de prisão dos parlamentares e de outras oito pessoas foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por pessoas ligadas ao grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal.
O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável. Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
O PGR lembra ainda que a prisão dos envolvidos em flagrante apenas não ocorreu anteriormente, no momento de recebimento das parcelas da propina, para que fossem coletadas provas mais robustas em relação aos fatos criminosos em curso. “Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot.
Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador e o deputado são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao “uso espúrio do poder político”. A condição de congressista, sustenta Janot, faz com que os investigados tenham influência sobre pessoas de poder, enquanto a condição de liberdade os “permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

MPRN cumpre mandados de apreensão em loja de veículos e na Fundep

O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) deflagrou nessa manhã (23) uma operação com mandados de busca e apreensão na zona sul de Natal.
Os mandados foram cumpridos na residência do condomínio West Park Boulervard, localizado em Lagoa Nova; e na loja de veículos Verona, na Avenida Prudente de Moraes. A residência e a loja de veículos pertencem a um dos investigados na Operação Candeeiro, que investiga fraudes no Idema.
A Sede da Fundep (Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar) também é alvo da operação do MP. Além de promotores, policiais militares dão reforço a ação.
Em breve mais informações serão repassadas pelo Ministério Público após término dos trabalhos.

Escolha da Miss RN acontecerá na próxima terça (23)

Na próxima terça-feira, 23, o Teatro Riachuelo  será palco de mais um evento para a escolha da Miss Rio Grande do Norte 2017. O evento iniciará às 20h e contará com a participação da cantora Camila Masiso e da DJ Fam Mattos.

O concurso vai homenagear a Miss Brasil e Miss Universo 1968, Martha Vascocelos, que estará presente.

As 25 candidatas desfilarão com vestidos de gala Guilhermina, beachwear Matersol e looks casuais da Riachuelo.

Abaixo as candidatas em fotos de Pedro Fonseca.

“PT pode ensinar a combater a corrupção”, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20) durante discurso no evento de posse dos novos integrantes do diretório municipal do PT, em São Bernardo do Campo (SP), que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu (2003-2010) e que todas as denúncias precisam ser investigadas dentro das regras do Estado democrático de direito.

“Hoje o PT pode ensinar, inclusive, a combater a corrupção. Ninguém na história desse país criou mais mecanismos o para combater a corrupção do que 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT, o Ministério Público é o que é hoje porque na [Assembleia] Constituinte de 1988, companheiros como o [José] Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça”, disse em sua primeira manifestação pública após o agravamento da crise política com a divulgação do conteúdo das delações dos executivos da JBS, que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), entre outros políticos, inclusive o próprio Lula.

Lula disse que a corrupção precisa ser combatida, mas que é preciso respeitar o Estado democrático de direito. “Nós queremos que a pessoa seja investigada, democraticamente, tenha o direito de defesa e, democraticamente, seja julgada. E vale para o PT, para o PMDB, para os procuradores, para os juízes, vale até para o papa, vale para todo mundo”, disse, sem mencionar diretamente as acusações contra Temer, que agravaram a crise política brasileira.

Ministro Fachin quer suspensão de inquérito de Temer; Temer também busca

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu encaminhar à análise do plenário o pedido do presidente Michel Temer para suspender o inquérito aberto contra ele na corte, informou a assessoria do STF.

O pedido de suspensão do inquérito será analisado pelo colegiado em sessão na quarta-feira no STF.

O presidente Michel Temer também vai pedir a suspensão do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele. “Estamos entrando com uma petição no STF para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação clandestina.”

Temer durante pronunciamento neste sábado. Igo Estrela – Getty Images

Senador Garibaldi mostra solidariedade ao presidente Temer

O senador Garibaldi Alves usou sua conta no Twitter, na tarde deste domingo (21), para manifestar solidariedade ao presidente Michel Temer. Veja na imagem.
1 2 3 4 9
error: Content is protected !!