Monthly Archive abril 2017

Justiça Federal condena 5 pessoas em mais uma sentença da Operação Assepsia

Cinco pessoas e outras três foram, respectivamente, condenados e absolvidos em mais uma sentença resultado da Operação Assepsia pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O processo resultado faz parte do chamado “núcleo empresarial” da operação.

Um esquema de fraudes em processos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com contratos superfaturados do órgão público. Os cinco condenados vão ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado correspondente ao valor de R$ 24.415.272,31.

“A prova nos autos é robusta no sentido de que os acusados formaram um grupo, aqui denominado grupo empresarial, e, em ação conjunta com o chamado grupo político, por meio de atos preparatórios, organizou e planejou um esquema colocado em prática por etapas, cujos atos executórios tiveram início com a simulação de um chamamento público de modo a direcionar a terceirização do serviço de saúde para a empresa Associação Marca, a qual, no lapso temporal de novembro de 2010 a junho de 2012”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior.

Os condenados são: Rosimar Gomes Bravo de Oliveira teve pena de 7 anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Leonardo Justin Carap foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão. Já Antônio Carlos de Oliveira Júnior sofreu uma penalidade de 5 anos, 3 meses e 10 dias.  Jonei Anderson Lunkes foi condenado a pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias e Risiely Renata da Silva Lunkes terá uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão.

Foram absolvidas Mônica Simões Araújo e Nardelli, Elisa Guimarães e Bruno Tourinho Correia.

Prefeitura de Natal desobedece o TCE/RN e usa fundos da Previdência

100% dos servidores da prefeitura de Natal tiveram depositados na terça-feira (11) seus salários com saques do Natalprev. A medida vai de contra mão a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que não autorizou o uso desses recursos financeiros pela Prefeitura de Natal para pagamento integral da folha salarial dos servidores municipais.

O anunciou de pagamento dos funcionários que ganham até R$ 3 mil e de todos os inativos aconteceu na manhã de terça-feira (11) pelo prefeito Carlos Eduardo, por meio do Twitter e nota a imprensa. No entanto, desde a sexta-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a não utilização dos recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar os servidores aposentados e pensionistas que estão com os salários atrasados.

A decisão do TCE teve como base o pedido do deputado estadual Kelps Lima (SDD), que acionou a Corte de Contas para evitar o saque autorizado pela Câmara Municipal do Natal. “E não obstante exista previsão da reposição desse valor, não há segurança peremptória de que o déficit advindo do saque não será repassado para as gerações futuras”, disse.” E completou: “É grave a posição do prefeito em desobedecer decisão do TCE, que é um órgão ligado a essa Casa”, disse Kelps.

Para Carlos Eduardo, a “prefeitura obedeceu à lei aprovada na Câmara Municipal e utilizou os recursos do Natalprev”. E foi além explicando que “tem como meta o pagamento em dia dos servidores”.

Segundo a prefeitura de Natal, o valor será devolvido com rendimentos financeiros superiores ao recebido.  “Os valores serão repostos com a devida correção monetária, com base no índice IPCA, acrescida de 6% a.a. (seis por cento ao ano), de modo a garantir a rigorosa devolução dos recursos em cumprimento ao que estabelece a lei complementar 166/2017”.

255 milhões serão investidos para a Segurança no RN

De 2017 a 2020, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com o Plano Estratégico da Segurança do RN (Planesp), terá um aporte de aproximadamente R$ 255 milhões divididos entre recursos da União e do tesouro estadual. O plano é resultado do projeto Governança Inovadora e foi norteado pelo sociólogo José Luiz Ratton, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O investimento contemplará ações de aperfeiçoamento da aplicação dos recursos, modernização dos órgãos, capacitação, otimização do policiamento ostensivo para atuação preventiva e reativa, fomentar a cidadania, modernizar o atendimento, disponibilizar equipamentos, normatização e padronização da atuação de instituições da Segurança. Ou seja, áreas de finanças, pessoas e processos internos parar ter resultado na sociedade.

Para o titular da Sesed, Caio César Marques Bezerra, “o plano vem para somar forças” e “atender aos anseios da sociedade no que diz respeito à questão da segurança pública”.

Vereador de Natal Cícero Martins discursa sobre notícia falsa

Notícia fictícia sobre aprovação das cotas para gays em concursos públicos foi base para o discurso do vereador Cícero Martins (PTB) durante uma reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, na segunda-feira (10). A notícia é irreal, já que não há nenhum projeto semelhante em tramitação no Congresso.

A notícia falsa, que circula principalmente pelas redes sociais, diz que o autor do projeto é o deputado Marquinhos Freire (PT-BA), que ele (projeto) será votado ainda neste mês, além de ter metade da casa a favor.

Em resposta ao G1, o vereador explicou que é contra qualquer tipo de cota e que achou a notícia em um site confiável. “Eu e minha esposa temos homossexuais trabalhando conosco há anos. Não sou jornalista, não posso sair apurando tudo o que vejo na internet. Eu confiei”, disse.

Em uma rápida pesquisa no Google sobre o assunto é possível verificar a não veracidade da notícia. O Portal G1, da Globo, recentemente, fez uma matéria explicando que ela é falsa.

Vereador Cícero Martins é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Júnior)

Fachin autoriza investigação contra oito políticos potiguares

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”. Desse total, 8 são do Rio Grande do Norte.

Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a Procuradoria-Geral da República denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias da PGR, os acusados se tornam réus em ações penais.

Na lista dos investigados, aparece Rosalba Ciarlini (PP) , prefeita de Mossoró/RN e ex-governadora do Estado; o governador Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). O pedido de investigação de Robinson Faria se baseia em depoimentos de delatores da Odebrecht.

Também aparecem os nomes de Garibaldi Alves (PMDB-RN), senador e José Agripino Maia (DEM-RN), senador e Felipe Maia (DEM-RN), deputado federal, mas os casos voltaram à Procuradoria-Geral da República para uma nova avaliação.

Sem foro privilegiado, Wilma de Faria será investigada pela Justiça Federal do RN e o ex-deputado Henrique Alves pela Justiça Federal do Piauí (?).

Este post será atualizado com mais informações

Jornalista Neila Medeiros que ganhou projeção nacional representa jornalistas potiguares na ALRN

O Dia do Jornalista, comemorado anualmente em 7 de abril, foi comemorado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com uma sessão solene alusiva, na segunda-feira (10). A sessão homenageou 25 profissionais.

O presidente da ALRN, propositor da sessão alusiva, enfatizou a importância da função desses profissionais para a sociedade brasileira. “O jornalista tem o dever de transmitir à população os principais fatos e acontecimentos. O exercício diário da profissão e a corrida contra o tempo, muitas vezes se confundem com os costumes, tornando quase impossível diferenciar a vida pessoal do jornalista da função que ele exerce diariamente”, declara Ezequiel Ferreira.

Falando em nome dos homenageados, a jornalista Neila Medeiros, que começou sua carreira na capital potiguar, agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória profissional. “Estou muito feliz em estar aqui de volta a Natal, respirando minhas origens e relembrando o início da minha trajetória profissional.

Jornalista Neila Medeiros que atuou na SBT local fala em nome dos demais homenageados. Foto: Reprodução/ALRN

Homenageados

Os 25 homenageados da 61ª Legislatura são: Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas), Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado), Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira), Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes), César Filho (Dep. Vivaldo Costa), Claudino Leite (Dep. Albert Dickson), Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira), Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz), Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo), Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias), Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes), Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia), Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho), Janaína Amaral (Dep. George Soares), João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais), Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa), Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira), Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome), Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia), Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima), Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira), Renata Passos (Dep. José Dias), Roberto Costa Lima (Dep. José Adécio), Rô Medeiros (Dep. Souza Neto) e Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta).

Neila Medeiros

Formada em jornalismo no IESB, publicidade pela UNP e radialismo pelo Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Norte, Neila começou sua carreira, em Natal, como produtora em agência de publicidade. Iniciou sua carreira na televisão em 2001, atuando na TV Ponta Negra, afiliada do SBT, no Rio Grande do Norte, apresentando o Jornal do Dia. Após, voltou para Brasília atuando como apresentadora do SBT Brasília.

 

Políticos pedem ao STF acesso ao conteúdo das delações da Odebrecht

As delações dos 78 executivos da Odebrecht permanecem sob sigilo, à espera de uma decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas há muito político que não quer saber de esperar. Até agora, pelo menos 12 deles já pediram acesso aos depoimentos. Em comum, todos negam participação em irregularidades.

Os pedidos começaram a chegar em 17 de março, apenas três dias depois do pedido de abertura de inquéritos contra pessoas citadas nas delações da Odebrecht. O principal argumento dos políticos é a súmula vinculante número 14 do STF, de 2009. Ela diz que é direito da defesa ter acesso amplo aos elementos de prova da investigação.

Se repetir uma decisão tomada em fevereiro, Fachin vai frustrar as expectativas dos advogados. Na ocasião, ao analisar um pedido anterior do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), que já naquela época queria ter acesso às delações da Odebrecht, o ministro sustentou que o fato de alguém ter sido citado numa delação não o torna automaticamente investigado e rejeitou o pedido.

O Globo

Prefeito de Natal e deputado trocam desaforo por rede social

Na noite da segunda-feira (10), o prefeito de Natal Carlos Eduardo fez uma postagem no seu Twitter atacando o deputado Kelps Lima. O deputado rapidamente respondeu o desaforo rebatendo com duras críticas a gestão do prefeito. Segue:

Imagens: Reprodução/Twitter

Agências da Caixa abrem duas horas mais cedo até amanhã

As agências da Caixa Econômica Federal estão abrindo duas horas mais cedo. A maioria das agências abrirá às 8h para ajudar os titulares de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no processo de saques. O atendimento em horário especial será até quarta-feira (12), e o valor total disponível para saque ultrapassa R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total.

O cidadão pode sacar, no autoatendimento, valores até R$ 1,5 mil, somente com a senha do Cartão Cidadão. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa.

Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências. Os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho (ou outro documento que comprove a rescisão do contrato).

Publicado edital para o Enem 2017; Taxa de inscrição será de R$ 82

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) está mais caro este ano. A taxa de inscrição passou de R$ 68 para R$ 82 e está publicada na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União.

As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pela internet, no site do Enem. O pagamento deve ser feito até o dia 24 de maio.

Atualmente, o Inep cobre cerca de 70% do custo do exame.
 
Isenções
 
Pelas regras do edital estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
 
O Inep informa que vai conferir todos os pedidos de isenção. Caso o candidato não se enquadre, poderá gerar o boleto e pagar a taxa para participar do Enem. Se as informações prestadas forem falsas e for constatada concessão indevida de isenção, o participante será eliminado do exame e terá que ressarcir a taxa.

Anvisa suspende sete tipos de produtos irregulares do mercado

Sete produtos foram suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (10). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Dois produtos para saúde – o PolyBone Original e PolyBone Enxerto Ósseo, fabricados pelo pela empresa sul-coreana Gyungwon Medical CO – foram suspensos em todo o País. A Anvisa constatou irregularidades sanitárias associadas aos dois produtos.

Outro item suspenso pela Agência foram as impressoras de papel de diagnóstico médico por imagem. Segundo a Anvisa, os produtos não possuem cadastro na agência. Portanto, a divulgação e venda dos equipamentos eram irregulares.

Já no caso do medicamento genérico Atenolol, o problema foi de eficácia. De acordo com laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias, o lote do remédio para hipertensão arterial apresentou resultado insatisfatório no ensaio de dissolução (valores de dissolução abaixo da especificação sanitária). O produto foi suspenso, e a fabricante Vitapan ainda terá de recolher as embalagens restantes do mercado.

O medicamento Clorexidina também teve a distribuição, comercialização e o uso suspensos pela Anvisa. Isso porque os testes em laboratório com o remédio atestaram a presença de bactérias acima do permitido.

Outro alvo das proibições foi um lote de amendoim da marca Produtos Paulista. O produto está proibido até 1º de maio. O item foi reprovado porque apresentou quantidades de aflatoxinas acima do limite tolerado pela lei. As aflatoxinas são monitoradas pela vigilância sanitária porque seu acúmulo no organismo, em níveis altos, pode levar ao aparecimento de câncer após alguns anos. A ingestão de aflatoxinas ao longo do tempo também pode causar problemas como cirrose hepática, necrose aguda, entre outros. As aflatoxinas são produzidas por fungos da espécie Aspergillus.

Por fim, todos os produtos da empresa Mil Hervas ou Sebastião Rocha de Souza ME foram proibidos. Os produtos eram vendidos de forma irregulares. Os rótulos não descreviam informações do fabricante, e o número do CNPJ havia sido encerrado no nome de outra empresa. Por isso, foram considerados clandestinos.

As sanções foram desde a suspensão à proibição das vendas, depois das testagens. Marcello Casal/Agência Brasil

Globo expulsa Marcos do BBBB por agressão à Emilly

A TV Globo expulsou o cirurgião plástico Marcos Härter do Big Brother Brasil na noite desta segunda-feira (10). O médico de 37 anos foi flagrado agredindo a estudante Emilly Araújo, de 20 anos, com quem tem um relacionamento na casa.

A expulsão foi comunicada ao vivo pelo apresentador Tiago Leifert às três finalistas. “Agressão dá eliminação”, afirmou Leifert.

Ele explicou que a produção do programa ouviu especialistas, policiais e o público antes da decisão. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para apurar o caso e concluiu que houve violência.

Emilly ficou impactada com a decisão e demonstrou preocupação com sua família.

Com a expulsão de Marcos, as três finalistas do programa são: Emilly, Vivian e Ieda.

Reprodução/TV Globo
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