O juizado da 18º vara cível de Natal, por meio do juiz titular Pedro Rodrigues Caldas Neto, acatou a denúncia contra o procurador-geral da Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, enviada por associações no qual se refere ao uso de mais de R$ 83 mil entre 2015 e 2017 em diárias pagas pelo Ministerio Público do estado para fins privados, quando atuou no Serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Segundo a denúncia, movida pela Ansemp (Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público), Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e Sindsemp (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN), as irregularidades aconteceram entre 2015 e 2017 e os assuntos eram tratados diretamente em Brasília.
“Nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”, diz trecho do documento.
As associações pedem a adoção de medidas que impeçam a continuidade de diárias e verbas indenizatórias indevidas pelo procurador-geral. Na época da divulgação da denúncia, Rinaldo Reis lançou nota em sua defesa afirmando que existe uma criação de fatos que “só servem para tentar desgastar a imagem da instituição perante a opinião pública” e afirmou que os autores se utilizam de “má fé”, negando uso pessoal das diárias operacionais.