Serviços como o Uber e o Cabify, que são serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, foram aprovados na plenário da Câmara dos Deputados para trata da regulamentação, o Projeto de Lei 5587/16. O texto, que foi aprovado na segunda-feira (3), segue para o Senado.
De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.
“Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho, o do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Uber contra
“Propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade, destaca a nota da Uber.