Daily Archive abril 18, 2017

jornalismo Política

Projeto de Fábio Faria de combate à pedofilia e uso de drogas recebe parecer favorável

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O projeto de lei 7036 do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), de combate à pedofilia e uso de drogas no Brasil, dá mais um passo na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será votado nesta quarta-feira (19). “A proposição colabora para a elevação da conscientização de parte da população sobre os grandes problemas que se constituem tanto a exploração sexual de menores de 18 anos, a utilização de drogas ilícitas, bem como outras formas de violência”, diz o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

A proposta determina que companhias aéreas brasileiras, em voos de mais de uma hora, e exibidores de cinema, antes das sessões, veiculem filmes ou vídeos de combate à pedofilia e às drogas. “A divulgação da gravidade de crimes como estes, inaceitáveis e ainda tão recorrentes no país, é uma maneira de prevenir novos casos e conscientizar a população sobre a importância de fazer denúncias”, ressalta Fábio Faria, autor da proposição.

Pela lei, o material audiovisual deve ter pelo menos 30 segundos, e a produção e viabilização dos vídeos são responsabilidade do Poder Executivo, isentando os exibidores de custos. O PL já foi analisado pelas comissões de Educação; Viação e Transportes; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde o relatório está para ser votado esta semana. A próxima comissão por onde deve tramitar é a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

jornalismo RN

“RN continua livre de aftosa”, destaca superintendente da Agricultura

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O superintendente federal do Ministério da Agricultura, Getúlio Batista, reafirmou, em entrevista a 96 FM nesta segunda-feira (17), que o Rio Grande do Norte continua com o rebanho certificado livre de aftosa com vacinação.
O RN foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre de aftosa ainda em 2014. Desde então o Ministério da Agricultura vem acompanhando a qualidade gado potiguar e não registrou variação. 
“Sabemos que temos um rebanho de qualidade e com boas genéticas. Por isso o Ministério vem acompanhando o nosso estado. O nosso estado continua com a certificação de área livre de aftosa com vacinação, sem conformidade. Nossa função é garantir todo o suporte para que essa certificação continue”, disse.
Além do monitoramento, o Ministério da Agricultura tem trabalhado para ampliar a participação do Brasil no mercado exterior. O Brasil possui o maior rebanho comercial de gado bovino do mundo, com mais de 215 milhões de cabeças. O agronegócio representa 21% do PIB brasileiro com mais de R$ 1,27 trilhões em faturamento.
brasil jornalismo

STF cria grupo de trabalho para acelerar Lava-Jato

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a criação de um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe do gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. A intenção é dar celeridade e prioridade aos processos da Lava-Jato — que já somam 113 inquéritos e cinco ações penais no tribunal. Os integrantes do grupo ainda não estão definidos, mas devem ser incluídos juízes e assessores do tribunal especializados em processos penais.

A decisão foi tomada em conjunto. Cármen e Fachin se reuniram na manhã desta segunda por mais de duas horas para acertar como o tribunal cuidaria da tramitação dos processos, a fim de evitar investigações muito longas, com o risco de crimes prescreverem antes mesmo do julgamento. Conforme antecipou O GLOBO na edição desta segunda-feira, a criação de uma força-tarefa era cogitada por integrantes do STF preocupados com o volume de trabalho que chegou à corte depois da delação premiada da Odebrecht.

A criação do grupo de trabalho estava sendo discutida entre Cármen e Fachin antes mesmo da abertura dos inquéritos, no início da semana passada. No feriado, os dois viajaram, e nesta segunda, depois do impacto da divulgação dos vídeos dos depoimentos, a ideia foi concretizada.

Ao chegar de viagem, Fachin deu o primeiro andamento aos 76 novos inquéritos abertos no STF com a delação da Odebrecht. Enviou todos de volta para a Procuradoria-Geral da República, que deverá agora informar quais diligências precisam ser realizadas para iniciar as investigações. Entre as diligências, podem estar incluídas quebras de sigilos fiscais, telefônicos e bancários, depoimentos ou perícias em documentos apresentados pelos delatores. A decisão mostra que o relator da Lava-Jato quer dar celeridade à tramitação dos casos.

 

O Globo

jornalismo RN

Secretário de Segurança do RN pede exoneração do cargo

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Leia na íntegra a carta entregue ao governador Robinson Faria:

Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

CAIO CÉSAR MARQUES BEZERRA, brasileiro, casado, delegado de Polícia Federal, vem respeitosamente, requerer perante Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, consoante o que segue. Estive dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte, exercendo as funções de Secretário adjunto e, nos últimos 6 meses, como Secretário de Segurança. Por razões de ordem estritamente particular, que vem exigindo de mim maior atenção e dedicação, não é possível continuar à frente desta pasta. Somos cônscios que a Secretaria de Segurança Pública e suas instituições vinculadas não são indutoras da violência, pelo contrário. As forças de segurança pública trabalham além do limite da exaustão física para combater a violência. Dentre outras ações, foi motivo de orgulho haver contribuído em fundar os pilares da Polícia Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive com marcos normativos e sistemas informatizados para apoio desse importante processo de segurança pública. Contribuímos também para a criação do sistema estadual de Inteligência e com a implementação do sistema de Análise Criminal (sistema Converge), além do Plano Estratégico de Segurança Pública, o qual define uma política de segurança pública para os próximos quatro anos, da qual já se encontra em execução cerca de 49 milhões de reais de um total de 205 milhões para todo o período. Tais medidas têm em sua essência o respeito aos princípios da continuidade do serviço público e da impessoalidade, missão precípua de nossa passagem pela Sesed, a fim de que a gestão da segurança avançasse independentemente da equipe que estivesse à frente da pasta.

Ainda como Secretário Adjunto, somamos esforços para a criação da DHPP, a qual, após um debate de anos pelas vias burocráticas, foi aprovada por lei sua instituição ainda em 2016, constituindo-se em importante medida de combate a violência. A segurança pública vivencia uma fase de reestruturação e reorganização muito salutar. Fico feliz de ter dado minha contribuição a esses importantes projetos inerentes à Segurança Pública de nosso Estado, assim como de ter participado do esforço de renovação do trabalho de investigação da polícia civil, mesclando a experiência dos mais antigos e oportunizando o aproveitamento dos novos policiais em posições estratégicas. Agradeço a oportunidade que nos foi dada por Vossa Excelência, que me deu a honra de trabalhar com profissionais que visam diuturnamente o interesse público, como Kalina Leite, Clayton Pinho, Raimundo Florêncio, Sheila Freitas, André Azevedo, Sócrates Vieira, Márcio Lemos, Matheus Trindade, Odair de Souza, Marcos Brandão, representativos de outros inúmeros servidores de excelência da SESED e das instituições que integram a segurança pública. Agradeço também a Tatiana Cunha e em seu nome gostaria de estender aos demais secretários de Estado minha gratidão pela parceria em inúmeros projetos comuns nesses dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte. Retorno à Polícia Federal, com a qual fiz questão de manter estreito diálogo e a parceria para ações de combate ao crime. Retorno à minha instituição de origem para dar continuidade ao trabalho que sempre me realizou como profissional, dentro de um estilo que busquei manter-me fiel, de seriedade, discrição, muito trabalho e de compromisso com a segurança pública. Isto posto, venho requerer exoneração do cargo de Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte. Nestes termos, Pede deferimento.

Natal, 10 de abril de 2017.

CAIO CÉSAR MARQUES BEZERRA Secretário de Segurança e Defesa Social

jornalismo RN

Recovery: operação investiga desvio de recursos em contratos em Santana do Matos

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

jornalismo RN

Decisão nega recurso para acusados de homicídio e inocenta PM de fraude processual

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A Câmara Criminal do TJRN atendeu, parcialmente, ao pedido feito por meio de recurso, movido pelas defesas de Francisco Javier Sanchez Rico, Aitor Sanchez Trigo e do oficial da Polícia Militar, Denilson dos Santos, acusados, respectivamente, por homicídio qualificado e fraude processual. A decisão despronunciou os envolvidos pelo último delito, mas manteve, quanto aos dois primeiros, também investigados na operação “Escambo”, a pronúncia relativa ao artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal. O julgamento teve a relatoria do desembargador Gilson Barbosa.

No julgamento do recurso, a defesa do PM fez uso da sustentação oral, na tribuna do órgão julgador, e argumentou, dentre outros pontos, que se tratava de uma situação “inusitada”, que foi atribuída ao oficial, já que o delegado que presidiu o inquérito teria se baseado apenas em um laudo necroscópico, o qual teria fornecido elementos para definir que o corpo da vítima foi removido do local do crime, do interior da residência para a calçada, o que caracterizaria fraude processual.

A ação foi atribuída, inicialmente, ao policial, ex-comandante do Batalhão de Choque, numa suposta tentativa de desviar a autoria do crime dos acusados Francisco e Aitor Sanchez. “Ele, o PM, era apenas amigo dos moradores da casa e apenas atendeu ao chamado dos dois e não há comprovações que ele fez ou por qual motivo faria isso”, enfatizou Carlos Castim, procurador geral do Município, que advogou para o oficial PM. O fato ocorreu em novembro de 2007, no bairro de Capim Macio, cuja vítima teria sido um acusado de ser assaltante.

O relator do recurso no órgão julgador enfatizou que, de um lado, não há, realmente, provas de que houve a fraude processual, provocada pela alteração de local do corpo. No entanto, há comprovações – por meio de laudos técnicos e das escutas telefônicas, facilitadas pela operação “Escambo”, cujos áudios atestaram nervosismo dos dois acusados – Francisco e Aitor – ao contatarem o PM. “Mas, não há provas de que o oficial PM fez essa alteração de local do corpo”, ressalta.

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