BRASÍLIA – Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que não é possível investigar as citações ao presidente Michel Temer na delação do ex-presidente da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado.
Ele também pediu que as referências a três senadores e quatro deputados sejam juntadas a um inquérito já aberto no STF para investigar irregularidades na Transpetro.
Por fim, solicitou que as citações a ex-parlamentares sejam encaminhadas ao juiz Sérgio Moro. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Em sua delação, Sérgio Machado disse que se encontrou em 2012 com Temer, que ainda era vice-presidente na época.
O pedido: recursos para a campanha do seu candidato à prefeitura de São Paulo, o então deputado do PMDB Gabriel Chalita.
A reunião, segundo ele, ocorreu em um local reservado na base aérea de Brasília. Machado disse ter viabilizado o repasse de R$ 1,5 milhão, oriundos de recursos de empresas com contratos com a Transpetro.
Em junho do ano passado, quando a delação se tornou pública, Temer negou as acusações.
Janot destacou o artigo 86 da Constituição, que, entre outras coisas, estabelece: “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Depois, o próprio procurador-geral acrescentou: “Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”.
No documento, Janot faz referência a três senadores — Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) — e quatro deputados — Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Walter Alves (PMDB-RN).
Em sua delação, Machado disse ter contribuído com recursos oriundos de contratos da Transpetro a vários parlamentares. Boa parte dos valores foi repassada por meio de doações oficiais registradas na Justiça Eleitoral.
Por serem parlamentares, eles só podem ser processados no STF. Assim, Janot pede que as citações sejam juntadas a um inquérito já aberto para apurar irregularidades envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e que trata de desvios na Transpetro.
Janot também pediu que as citações aos ex-deputados Cândido Vaccarezza (que era do PT, e hoje está no PTdoB de SP), Edson Santos (PT-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Jorge Bittar (PT-RJ) e à senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sejam enviadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Como não são mais parlamentares, eles não têm foro no STF e podem ser julgados na primeira instância.
Machado disse ter providenciado R$ 500 mil a Vaccarezza, R$ 500 mil a Ideli, R$ 300 mil para Agripino Maia, R$ 250 mil ao então senador e agora vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, R$ 200 mil a Luiz Sérgio, R$ 200 mil a Jorge Bittar, e R$ 100 mil a Jandira Feghali na campanha de 2010.
Quatro anos depois, disse ter conseguido R$ 250 mil para Felipe Maia, filho de Agripino, R$ 200 mil para Luís Sérgio e R$ 142.400 a Edson Santos.
Para Henrique Alves, foram R$ 1,5 milhão entre 2008 e 2014.
O senador Valdir Raupp teria pedido e conseguido R$ 850 mil entre 2010 e 2012 para o diretório nacional do PMDB.
Já Garibaldi Alves e seu filho Walter Alves teriam obtido R$ 750 mil.
No caso de Dornelles, por ser vice-governador, ele tem foro para ser investigado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com abrangência sobre os estados do Rio e Espírito Santo.
Mas, no documento de Janot, não há nenhum pedido sobre o que deve ser feito com as citações a Dornelles.
