Em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira (21), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Desta forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários.
Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma.
A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária.
“Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do crescimento econômico e da formulação o de novos empregos”. A mudança será comunicada nesta quarta-feira (22) à comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a proposta que altera a Previdência Social é debatida.
