O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) condenou o supermercado Nordestão, em Natal, a pagar R$ 1 milhão por violar as normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. O supermercado também recebeu uma multa de R$ 585 mil por descumprir medidas impostas na decisão liminar.
O órgão fez a fiscalização por meio de perícias judiciais que demonstraram, entre outras práticas, que a máquina de moer e a serra-fita para cortar a carne estavam sem as devidas proteções. Na câmara fria, a inspeção também encontrou trabalhador de outro setor sem qualquer equipamento de proteção individual. Foi comprovado, ainda, que não havia um programa específico de prevenção de lesões por esforço repetitivo e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (LER/DORT), apesar de esta ser uma das principais causas de afastamento de empregados.
Diante das provas e dos argumentos do MPT/RN, a sentença, assinada pelo juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, da 7ª Vara do Trabalho de Natal, reconheceu que o Nordestão “não tem o menor respeito pelas diretrizes mínimas de saúde e segurança do trabalhador, considerando o porte que possui e a representatividade econômica no seu segmento de mercado”.
O MPT/RN fixou prazo de 120 dias para que as medidas sejam cumpridas, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil, caso insista no desrespeito. *Processo nº: 143400-90.2013.5.21.0007
