Mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado, o governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual. A renovação foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o Decreto 26.694, a medida visa a “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e produtos. O decreto também mantém por mais 180 dias o funcionamento do grupo criado para executar as medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade nos estabelecimentos prisionais do estado.