Auditores da Controladoria-Geral da União discutiram ontem (21) sobre a Lei de Acesso à Informação com vereadores de Natal. Durante o encontro na Câmara Municipal, foram esclarecidos pontos importantes sobre a transparência necessária ao poder legislativo municipal. “O objetivo foi sensibilizar os vereadores sobre a importância da transparência para facilitar o controle social. Quem lida com recursos públicos, tem que lidar com transparência”, disse o auditor Rodrigo Vieira.
“Se, por exemplo, essa sessão for filmada, a filmagem é uma informação pública, e qualquer cidadão que deseje pode pedir uma cópia. O mesmo vale para ata de reuniões, processos de licitação, contratos administrativos, bancos de dados, etc. Todos os cidadãos têm direito a acessar às informações públicas, de forma gratuita e rápida”, explicou o auditor da CGU, Fábio Silveira.
A Câmara Municipal de Natal pretende lançar seu portal da transparência ainda neste semestre. “O Brasil passa por um processo de transformação, e essa transformação se incia pelos atos administrativos. Com a implantação do portal da transparência nós teremos todos os sistemas interligados, vai dar uma dinâmica para a Casa Legislativa e a sociedade poderá acompanhar os gastos da Câmara”, explicou o presidente da CMN, vereador Ranieri Barbosa.
