O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux extinguiu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção.
O arquivamento foi ocasionado após recebimento de ofícios encaminhados pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informando o cumprimento da liminar deferida por ele em dezembro, na qual determinava que o PL, então no Senado, retornasse à Câmara para que tramitasse de acordo com o rito estabelecido para projetos de iniciativa popular.
Com isso, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.