Por ser um serviço essencial à população, decisão liminar do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça, determina que o movimento que iniciou greve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), nessa terça-feira (7), mantenha no mínimo 70% do seu contingente em atividade plena. A medida foi tomada nesta quarta-feira (8), em decisão liminar. Os servidores devem garantir o acesso da população aos serviços por eles prestados. O monitoramento quanto ao cumprimento desta ordem judicial deve ser dada diariamente, pelo governo estadual. O desembargador fixou ainda multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento. Vivaldo Pinheiro fixou ainda a realização de audiência de conciliação entre o Estado e os servidores para o dia 13 de fevereiro, às 9h.

Os funcionários do órgão cobram o envio para a Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de projeto de lei prevendo aumento salarial.

Na ação, o governo sustenta que enquanto os servidores da Administração Direta estariam sofrendo com parcelamento de salários, os grevistas estariam todos recebendo em dia e com os repasses orçamentários assegurados, pois possuem autonomia financeira e administrativa.

O Governo do RN pagará 82% da folha no próximo sábado (11). A partir da disponibilidade de recursos o governo pagará em breve o restante.

No sábado, 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil receberão seus vencimentos. No mesmo dia, servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil.

Segundo o governo, “trabalham focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte”.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado. A decisão impede que sejam transferidos R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para o Executivo local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo movido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o desembargador presidente do TJRN, Cláudio Santos, havia anunciado à imprensa a intenção de transferir essa soma milionária.

No seu voto, a relatora do processo, conselheira Daldice Santana, recorreu ao Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, que confirmou se tratar de sobra orçamentária que não pode ser repassada do Judiciário a outro poder. As sobras orçamentárias, como são chamados os valores previstos no orçamento anual que por algum motivo não chegam a ser inteiramente utilizados, tornam-se superávit financeiro e “poderão ser utilizadas para a abertura de créditos suplementares e especiais no exercício (ano fiscal) seguinte”, conforme o que estabelece a Lei n. 4.320/1964.

“Sendo assim, não haveria que se falar em obrigatoriedade de devolução diretamente ao Poder Executivo, uma vez que os recursos são do tesouro do estado, tampouco falar em empréstimo ao Poder Executivo, nos moldes em que pretende o TJRN”, afirmou em seu voto a relatora do processo, conselheira Daldice Santana. No ano passado, por iniciativa da Presidência do TJRN, o Plenário da corte deu autorização para o Judiciário emprestar R$ 20 milhões ao Executivo local, operação que seria avalizada em julho pelo Legislativo local e finalmente formalizada com a abertura de crédito suplementar em novembro.

Para evitar que novo empréstimo fosse concretizado, a conselheira Daldice Santana determinou em 24 de novembro a suspensão provisória de qualquer operação – transferir, emprestar ou doar – que resultasse na cessão de recursos do Judiciário ao Executivo local. Na primeira sessão plenária do CNJ, realizada nesta terça-feira (7/2), os conselheiros decidiram por unanimidade ratificar a decisão da conselheira.

Confiram algumas notícias da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva.

Tem feira na Casa

Todos são convidados a participar e ajudar a Casa Durval Paiva na primeira Feira da Pechincha do ano que vai acontecer na próxima terça, 14/02. Roupas, calçados, bijuterias, entre outros produtos estarão à disposição do público das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Rua Prof. Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho.

Semana solidária na Prudente

Todos os caminhos levam os corações solidários para a Semana Solidária Nordestão na loja Nordestão Tirol, na Av. Prudente de Morais que acontece até o dia 11/02. No stand é possível ajudar o trabalho da Casa Durval Paiva, obter informações sobre o trabalho desenvolvido, além dos produtos confeccionados pelas mães da instituição e a grife do Caquito.

Precisa-se de psicólogo

Se você é psicólogo, tem experiência na área organizacional e interesse em trabalhar no terceiro setor, envie currículo para selecao@casadurvalpaiva.org.br com o título do e-mail: “Vaga – Psicólogo Organizacional”. Mais informações pelo telefone (84) 4006-1600.

O Blog Antagonista postou nesta terça-feira (07) uma nota em que fala da vendas de veículos de comunicação de Henrique Alves. A nota tem o título “Riquinho quebrado”.

A InterTV virou dona tanto do jornal Tribuna do Norte, rádio Cabugi/Globo, portal TN, além de 25% da TV. A compradora assumiu dívidas de impostos desses veículos.

E é enfatizado no final: “A oligarquia Alves nas comunicações caminha para o fim”.

Aqui na íntegra