As tarifas das ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25. Os valores das chamadas locais terão redução entre 16,49% e 19,25%.
A queda no valor das ligações interurbanas será entre 7,05% a 12,01%. Novas reduções deverão acontecer até o ano de 2019, informa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade (NRCC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dando continuidade a investigação anterior, detectou a concessão irregular de pensões vitalícias a ex-gestores, ex-parlamentares e a dependentes em sete municípios do Estado. Os promotores de Justiça que atuam em São Rafael, Santa Cruz, Coronel Ezequiel, João Câmara, Jardim de Angicos, Nísia Floresta, Afonso Bezerra e Caicó receberam representações do Núcleo Recursal para tomarem conhecimento de cada caso e adotarem as providências adequadas para sanar as irregularidades.
As pensões vitalícias em questão foram criadas por leis municipais específicas, nominando os beneficiados. Em princípio, os atos de concessão podem contrariar a Constituição Federal, violando princípios como os da simetria, isonomia, impessoalidade e moralidade – além de inexistir fonte de custeio correspondente para o benefício, na maioria das vezes.
O MPRN inclusive já obteve na Justiça, após interposição de ações civis públicas (ACP), a anulação de legislações semelhantes.
Após ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade contra leis dos municípios de Parnamirim e Taipu, em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício a todas as Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, requerendo informações acerca da existência de lei ou ato normativo municipal que instituísse benefício previdenciário ou pensão especial para ex-prefeitos ou ex-vereadores, bem como pensão vitalícia para dependentes, como viúvas e filhos menores, dentre outras situações de pensão especial.
Em resposta aos ofícios, as oito prefeituras dos municípios mencionados informaram as leis que se enquadravam na especificação. As Promotorias de Justiça com jurisdição nas localidades possuem a atribuição para tomar providências nestes casos.
Para os casos de leis genéricas, que não citem nominalmente o beneficiário, seja ex-parlamentar, ex-prefeito ou depententes, a investigação, assim como a adoção de medidas, cabem ao Núcleo Recursal do MPRN.
Domingo (19), no Shopping Cidade Jardim, tem prévia carnavalesca dos Grande Carnavais e virada de lote das camisetas que estão sendo comercializadas no Boticário ao preço de R$ 125,00 com direito a 3 cervejas e 2 águas minerais, até domingo.
As atrações para esta prévia ficam por conta do DJ Luiz Couto a partir das 11h. Em seguida a Orquestra Frevo do Xico faz sua apresentação. E, para finalizar tem show de Bethoven no sax e DJ Luiz Couto com marchinhas, frevo e músicas dos tradicionais blocos de Natal. A entrada é franca.
“A partir de segunda-feira (20), as camisas para os Grandes Carnavais terão valores reajustados. É importante o folião comprar a camiseta do bloco até domingo e garantir o ingresso na folia pelas ruas de Petrópolis no dia 24, sexta-feira”, explica Sergio Fernandes, diretor dos Grandes Carnavais.
As ruas do bairro de Petrópolis serão palco do resgate dos carnavais de Natal dos anos 70 e 80 que foram marcados pelos blocos de carros alegóricos com suas orquestras de frevo. Os blocos Kuxixo, Ressaka, Jardineiros, Jardim da Infância, Saca Rolha, Puxa Saco, Bakulejo e Arrocho/Meninões partem do Largo do Atheneu percorrendo as ruas do bairro até a apoteose na Praça Cívica.
O evento começa às 16h no Largo do Atheneu, onde os artistas Rildo Lima, Krystal e Orquestra Frevo do Xico recepcionarão os foliões. Às 18h30 terá início o corso dos blocos. A partir das 20h30, para encerrar a noite com chave de ouro, terão os shows das bandas Detroit, Banda Bangalafumenga, DJ Luis Couto e Bethoven no Sax, com entrada franca na Praça Cívica.
O político potiguar Henrique Alves foi citado durante a delação premiada pelo empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Também foram citados o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso atualmente em Curitiba; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima; e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e do frigorífico Friboi.
A delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) vai fornecer informações dos negócios ilícitos envolvendo os recursos dos fundos de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).
As Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte serão reestruturadas. A ordem de serviço já foi assinada nesta sexta-feira (17) pelo governo do RN. Natal também ganhará três novas unidades.
No total, serão investidos cerca de R$ 42 milhões nas 21 unidades da Central do Cidadão do Rio Grande do Norte, onde R$ 4,3 milhões de reais serão para a construção de três novas Centrais do Cidadão em Natal, sendo uma na zona Norte, uma na zona Sul e uma zona Oeste.
“A padronização e reestruturação das unidades vão proporcionar melhor qualidade aos serviços. Nossa prioridade é atender o povo com um serviço público moderno e eficiente”, disse o governador.
A reestruturação das unidades fará com que todas passarão a ter sedes próprias, eliminando, assim, despesas com aluguel, além de equipar com novos equipamentos e mobiliários.
Em Natal, a unidade do Alecrim será na rodoviária; a Central do Via Direta mudará para um prédio por trás do antigo Bompreço da Roberto Freire; e a da Zona Norte, sairá do Shopping Estação para a avenida João Medeiros Filho. A capital continuará com o mesmo número de centrais, e as obras das novas unidades devem durar cerca oito meses.