O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal- SETURN – divulgou neste sábado (11) nota no qual diz está na iminência de perder a capacidade de operação. O seturn alega que o valor da passagem é a segunda em menor valor dentre as 27 capitais brasileiras.
O seturn enfatiza que “o valor atual de R$2,90 é insuficiente para cobrir os custos do serviço” já que não há “qualquer subsídio de ISS ou ICMS”. E pede que seja reajusta, pelo menos, para R$3,40.
O Tribunal de Justiça do RN lançará nesta segunda-feira (13), às 9h, a primeira ação do seu programa de governança diferenciada das execuções fiscais: a publicação de Ato Recomendatório conjunto, direcionado ao Estado do RN e aos Municípios potiguares visando estimular esses entes a adotarem a cobrança dos créditos da dívida ativa pelas vias administrativas, de forma a reduzir a judicialização desse procedimento. Dos cerca de 800 mil processos em tramitação na Justiça Estadual potiguar, quase 240 mil – pouco mais de um quarto do total – tratam da cobranças de dívidas de contribuintes com o Estado do RN ou Municípios.
O documento será assinado pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, juntamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, e a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra.
A sistemática da cobrança judicial da dívida ativa gera milhares de processos e tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial. Segundo o último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Rio Grande do Norte o custo médio do processo é de R$ 4 mil.
O juiz Sergio Moro acaba de emparedar, silenciosamente, aqueles em Brasília que fazem de tudo para soltar Eduardo Cunha. Moro não negou somente o habeas corpus impetrado pelos advogados de Cunha. Juridicamente, essa decisão era esperada. O juiz foi além. Aproveitou a decisão, a mais relevante que tomou nos últimos meses, para fazer a defesa mais enfática, desde o começo da Lava Jato, sobre a necessidade das prisões preventivas. E defendeu o uso das prisões preventivas invocando, especialmente, as decisões de Teori Zavascki que mantiveram Cunha na cadeia.
O nó estratégico de Moro atinge diretamente os ministros do Supremo, que deverão julgar na próxima semana se soltam ou não Cunha. O nó: para revogar a prisão de Cunha, os ministros agora terão de, além de mudar o entendimento do Tribunal para o assunto, ir contra decisões de Teori exatamente contra o peemedebista. Nesse cenário, votarão, perante a opinião pública, contra um ministro cuja morte comoveu o país e em favor de um político odiado por boa parte dela.
O que está em jogo:
• A estabilidade do governo Temer. Quanto mais tempo Cunha ficar preso, maior a chance de insistir numa delação premiada. Uma delação dele, combinada à do operador Lúcio Funaro, parceiro de Cunha, teria potencial para fulminar o primeiro escalão do governo.
• A estabilidade da Câmara. A delação de Cunha, a depender da extensão, também atingiria deputados influentes.
• A estabilidade da Lava Jato. Se o Supremo ignorar o nó de Moro e reverter o entendimento sobre as prisões preventivas, estejam os ministros certos ou errados, a operação será manietada.
Com informações da ÉPOCA
A capital potiguar volta a sediar o Encontro de Gamers da Comunidade PS4 do RN (EGC PS4RN). O evento será realizado no dia 4 de março no Hotel Villa Park, na Avenida Senador Salgado Filho, a partir das 10h.
“Nós estamos indo para a oitava edição do evento sempre reunindo crianças, jovens e adultos. Conseguimos com essa plataforma reunir pessoas de todas as idades e de todos os sexos para se confraternizar, se divertir, competir, concorrer a prêmios e ainda ter a oportunidade de comprar jogos e acessórios com preços justos”, destacou organizador Carlos Júnior.
A 8ª EGC PS4 terá torneios de Fifa 17 e Street Fighter V com premiações que podem superar mil reais, um espaço destinado aos consoles anteriores da plataforma da Sony, bazar de jogos entre os visitantes e promoções exclusivas, leilões e sorteios. Os ingressos serão comercializados ao preço de R$ 10 na hora. Mais informações e vendas antecipadas através do telefone 99811-8965.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) está cursando em Brasília o Mestrado em Administração em Pública, na Instituição Brasiliense de Direito Público (IDP).
“Vejo o aperfeiçoamento e o estudo como ferramentas fundamentais para continuar desempenhando um mandato participativo e atual”, afirmou o deputado, que está em seu terceiro ano como deputado federal.
Reportagem da VEJA desta semana traz um alerta para a sociedade: O bote contra a Lava Jato está armado.
Segundo a publicação, “tudo conspira, dentro e fora do governo, para sabotar ou pelo menos restringir o alcance da Lava Jato”, pois “os sinais da cruzada pela impunidade estão no governo, no Congresso, no Supremo e até na Polícia Federal”.
O vale-tudo contra a operação, agora à luz do dia, conta ainda com ações sem estardalhaço, como o desmonte da força-tarefa da PF, com a remoção de personagens centrais, como o delegado Márcio Anselmo, que desvendou a relação do doleiro Alberto Youssef com a Petrobras, marco zero da Lava Jato, e irá para a corregedoria da PF no Espírito Santo.