Daily Archive fevereiro 1, 2017

Receita passa a exigir CPF de dependentes acima de 12 anos no Imposto de Renda

A partir desse ano, os contribuintes que desejarem incluir dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1688 foi publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 14 anos ou mais.

A obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) reduz casos de retenção de declarações em malha, riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

Troca de comando no Senado revalida hegemonia do PMDB na Casa

Mais do que consolidar a hegemonia do partido, a eleição de Eunício reforça a gestão Temer e a relação favorável do presidente com o Congresso. Desde maio do ano passado, com o novo governo, tanto Renan quanto Eunício têm livre acesso ao gabinete do correligionário Michel Temer e essa é uma das condições para que a eleição seja considerada favas contadas. Com apoio de ao menos 50 dos 81 senadores, dificilmente Eunício não será eleito, em um pleito cujos votos são secretos. Apenas dois nomes apareceram até agora como eventuais concorrentes, José Medeiros (PSD-MT) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Os pré-candidatos à presidência do Senado Eunício Oliveira (esq) e José Medeiros (Foto: Divulgação Senado e Geraldo Magela/Agência Senado)

Com informações do El País Brasil

Para Moro, ser o mais votado por juízes para o STF é apoio à Lava Jato

O juiz Sérgio Moro disse nesta quarta-feira (1º) que a eleição interna da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que o colocou em primeiro lugar na lista tríplice para a cadeira do ministro Teori Zavascki, indica o incentivo de seus pares à Lava Jato.

“Reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos na Operação Lava Jato, o que é importante para se possa prosseguir”, declarou Moro, que recebeu 319 votos na consulta interna da principal entidade da toga federal.

Foto: André Dusek/Estadão

Com informações do UOL, com Estadão

Assembleia do RN inicia Ano Legislativo 2017 nesta quinta-feira

Os trabalhos parlamentares da 3ª sessão da 61ª Legislatura serão iniciados nesta quinta-feira (2). Na ocasião, também haverá a leitura da mensagem anual do Executivo pelo governador Robinson Faria (PSD).

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas às 10h30min e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

InterTV Cabugi não será vendida, diz diretor

Diretor da Inter TV Cabugi, Hermann Ledebour, disse ao Blog de Thaisa Galvão que não procedem as informações que circulam em torno da venda das ações locais ao grupo do empresário Fernando Camargo, que já detém o controle da emissora.

No mercado das comunicações o que se diz é que o presidente da Tribuna do Norte, ex-deputado Henrique Alves, teria oferecido a Tribuna a Camargo, mas o interesse dele seria pela TV.

Ledebour nega.

Inter TV Cabugi (Foto: Fernanda Zauli/G1)

Nova gestão de Carlos Eduardo tem mudanças no Secretariado

O prefeito Carlos Eduardo dará posse à sua equipe de secretários para a atual gestão na próxima sexta-feira (3). A ocasião também vai ser marcada para repassar as primeiras diretrizes administrativas a serem cumpridas pelos colaboradores.

As nomeações dos novos auxiliares estão publicadas a partir desta quarta-feira (dia 1º) no Diário Oficial do Município.

Segundo a prefeitura, as demais pastas das administrações direta e indireta do Município não terão mudanças de “comando”.

Eis:

  • Carlson Geraldo Correia Gomes – Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – Seharpe
  • João Paulo Mendes Sales – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – Semdes
  • Andrea Ramalho Pereira de Araújo Alves – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres -Semul
  • Adamires França – Secretaria Municipal de Administração – Semad
  • Carlos Frederico Queiroz – Secretaria Municipal de Obras Públicas e infraestrutura – Semov
  • Cláudio Henrique Pessoa Porpino – Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana
  • Christiane Alecrim – Secretaria Municipal de Turismo – Setur:
  • Glenda Dantas Ferreira – Secretaria Municipal de Planejamento – Sempla
  • Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur
  • José Vanildo da Silva – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Sel
  • Maria Virginia Ferreira Lopes – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb
  • Maria Aparecida de França Gomes – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – Arsban
Novo Secretariado será empossado na próxima sexta-feira. Imagem: Reprodução

Entre os novos empossados, estão a esposa, Andrea Ramalho, também há muitas indicações do PMDB.

Empresas não apresentam propostas para a licitação do transporte público de Natal

Nenhuma empresa apresentou proposta para o processo licitatório para a prestação de serviço de transporte coletivo, na categoria ônibus urbano, na capital potiguar. A primeira sessão aconteceu nesta terça-feira (31).

Segundo Luciano Nascimento, presidente da Comissão Especial de Licitação, a sessão foi declarada “sessão deserta” e “será lançado um novo edital de convocação com no mínimo 45 dias”.

No entanto, a data da nova sessão já está definida: 04 de abril, no mesmo local.

“Temos a preocupação em atender bem à população com um sistema de transporte de qualidade. Vemos que a população necessita, e a falta de apresentação de propostas pelas empresas nos frustra porque nossa intenção é regulamentar o sistema e atender a cidade”, lamentou o secretário-adjunto de Trânsito, Walter Pedro.

A LICITAÇÃO

O edital divulgado em novembro do ano passado traz dois lotes, sendo o 1º para atender às zonas oeste e sul de Natal e o lote 2 as zonas leste e norte. A empresa vencedora terá que inserir 37 linhas e terá 10 anos da concessão, podendo ser prorrogada uma única vez.

Sessão realizada pela prefeitura nesta terça (31) foi declarada ‘deserta’. Foto: Ana Paula/Reprodução

Prefeitura de Natal inicia hoje (01) pagamento da folha de janeiro

A Prefeitura do Natal começa a partir desta quarta-feira (01) a pagar o funcionalismo público. Do total, 30% vão receber neste dia.

As categorias do  magistério e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município – Arsban – serão as primeiras a receberem.

Segundo a prefeitura de Natal, “os professores já receberam o pagamento de janeiro com correção do valor estipulado pelo Piso Nacional dos Professores, além do recebimento das férias”.

As outras categorias não têm data definida para receber.

Imagem: Ilustração
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