O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu nesta sexta-feira (20) recomendação para os prefeitos de Macau e Guamaré de não promoverem o Carnaval 2017. O órgão pede que priorize o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população..

Para o MP, é incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, que é válido até março deste ano.

Em ambas as cidades, os gestores deverão não apenas promover o Carnaval assim como evitar a realização de eventos de natureza semelhante, que incluam a contratação de artistas, de serviços de “buffets” e a instalação de banheiros e montagens de estruturas (como sonoplastia, palcos, tendas, geradores) e outros gastos relacionados, enquanto perdurar o estado de emergência.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), diversas ações que o governo estadual deve realizar no presídio de Alcaçuz. No total, foram cinco recomendações publicadas pelo Ministério Público Estadual, assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e mais sete promotores da Força Tarefa.

Eis:

1) Que sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei;

2) Que determine aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais;

3) Que determine a retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao Itep e divulgue suas respectivas identificações;

4) Que solicite todo o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer cessar as rebeliões e também:

a) Para estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamento operacional de pessoal;

b) Para utilizar equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura.

c) Para a realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.

5) Que determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias, a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a tarefas que não gerem risco ao sistema;

O órgão afirma que, em caso de não acatamento da recomendação, adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.