Um levantamento feito no ano passado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual detectou que cerca de R$ 24 milhões liberados pela União para a construção de presídios no Rio Grande do Norte foram devolvidos entre 2008 e 2016 porque o estado não conseguiu executar os projetos.
— Sabemos que existe um preconceito muito grande quando o assunto é a construção de penitenciárias. O prefeito e a Câmara de Vereadores sempre criam empecilhos quando são apresentados os projetos de cadeias para suas cidades. Mas são questões políticas que precisam ser resolvidas. O que não pode acontecer é o prazo se expirar e o dinheiro voltar, por questões burocráticas — afirma o procurador do MPF Victor Mariz.
Em junho de 2016, os MPs Federal e Estadual entraram com uma ação conjunta contra o Estado e a União pedindo a construção, em um ano, de mil novas vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Até 2020, o pedido era para que o déficit de vagas fosse zerado. A situação no estado se agravou desde março de 2015, quando uma série de rebeliões culminou com a destruição parcial de 11 das 32 unidades.
— É uma situação de total falência, com violações reiteradas aos direitos humanos de todos envolvidos no sistema. Fruto de incompetência de gestão pública de muito tempo — acrescenta Mariz.
Desde o início da tramitação da ação, segundo o procurador, houve pouca evolução. A Justiça Federal não concedeu liminar no processo, que já está no terceiro magistrado diferente. Também de acordo com Mariz, foi desmarcada a primeira audiência entre os envolvidos, que era para ter sido realizada em novembro do ano passado. Não há nova data prevista.
O GLOBO
