Monthly Archive dezembro 2016

PEC do teto de gastos é aprovada e valerá a partir de 2017

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, também conhecida como PEC do Teto, foi aprovada nesta terça-feira (13), em segundo turno, pelo senado. O texto foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contrário.

No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A Organização das Nações Unidas (ONU) disse que a proposta violará os direitos humanos no Brasil e prejudicará principalmente os mais pobres.

A PEC é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que haverá sessão solene do Congresso Nacional na quinta-feira para promulgação da PEC.

Reprodução

Votos favoráveis diminuíram
Houve a redução do número de votos favoráveis à PEC (61 no primeiro turno e 53 no segundo).

Bate-boca
Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.

Reprodução FolhaPress

Vitória importante
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta terça-feira que a aprovação em segundo turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos representa uma “vitória da maior importância”

As regras da PEC do teto de gastos

Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos:
As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

Derrota, diz deputada Zenaide Maia sobre aprovação da PEC 55

Após a aprovação pelo senado, a deputada federal Zenaide Maia se manifestou e classificou como uma “derrota” a aprovação da PEC 55. A parlamentar foi a única, dos deputados potiguares, que votou contra a medida.

“A PEC 241/55 foi à maneira que o Governo Temer encontrou em reduzir a esperança de vida ou a expectativa de vida do Povo Brasileiro, pois o que determina a expectativa de vida de um povo é o acesso a serviços de: Saúde, Saneamento, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Lazer. Se a PEC 241/55 proíbe os investimentos nesses setores por 20 anos, é claro que a esperança de vida do nosso povo vai ser reduzida. Em quantos anos? Talvez o IBGE possa responder.”, declarou a deputada Zenaide Maia.

Dayse Paparoto é a vencedora do “MasterChef Profissionais”

Ontem (13), foi a final da primeira temporada do MasterChef Profissionais que teve a gastronôma Dayse Paparoto vencedora. Segundo dados prévios do Kantar Ibope, a Band ficou na vice-liderança por uma hora.

“A vitória foi surpreendente. Elaborar o menu foi complicado porque é necessário harmonizar os pratos do começo ao fim. E pensar em tudo isso em apenas cinco minutos não foi fácil”, explicou Dayse que conquistou o paladar dos jurados com seu menu degustação De Mogi para o Mundo.

Prêmio

Dayse ganhou o Troféu de MasterChef Profissional e também R$ 170 mil da Caixa, um Nissan Kicks 0km, um jogo de panelas inox e um kit de facas Tramontina e a ajuda de um mentor da empresa Endeavor. Os dois finalistas receberão R$ 1 mil por mês, durante um ano, para compras com o cartão Carrefour.

Inscrições
As inscrições para a quarta temporada do MasterChef já estão abertas e podem ser feitas pelo www.band.com.br/masterchef até o dia 31 de janeiro.

Ana Paula Padrão anuncia Dayse Paparoto como a vencedora!
Crédito: Carlos Reinis/Band

Publicitários emitem nota de apoio a permanência de Juliska

Publicitários gabaritados do estado enviaram na última sexta-feira (09) uma nota de apoio a permanência de Juliska Azevedo na secretaria de Comunicação do governo do estado. Juliska foi convidada para reassumir a pasta no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Com a possível saída de Juliska, colegas, governador e até o mercado publicitário trabalharam para que não deixasse a pasta.

Para o mercado publicitário, ela tem “conduzindo o cargo com lisura e profissionalismo”.

A jornalista não tinha se pronunciado sobre o assunto.

PS: A jornalista Juliska Azevedo foi empossada em 23 de abril de 2015.

Eis a nota na íntegra:

Imagem: Reprodução

Inauguração da Woods Natal é nesta quarta

Nesta quarta-feira, dia 14, a Woods – rede de casas noturnas mais famosa do Brasil – abre a sua primeira unidade em uma capital nordestina. A inauguração da casa, em Natal, será ao som da dupla sertaneja Marjourie e Mell do Paraná e os mineiros Rick e Ricardo.

Além de dar espaço para bandas locais em sua programação, a proposta da Woods Natal é a de sempre trazer músicos de renome no circuito nacional para shows na cidade. Os ingressos para a festa de inauguração serão vendidos na hora. Mais informações: (84) 3236-2886. Em Natal a Wood’s terá festas nas quartas, sextas e sábados.

“A nova casa foi construída dentro dos padrões da Wood’s e está linda. Na inauguração queremos mostrar essa pegada especial que a casa tem, tanto na estética, quanto na vibe de ser um ótimo lugar para ir com os amigos, conhecer gente interessante, celebrar e se divertir. Nossa proposta é a de proporcionar ao público um ambiente bem descontraído, com um atendimento diferenciado e de primeira – fator fundamental que faz com que a Wood’s se destaque em todas as cidades onde tem sede por seu excelente atendimento ao cliente. Aqui esta também será uma de nossas prioridades. Zelar por este atendimento de qualidade”, explica Dani Abreu, diretora da unidade potiguar.

Nos próximos meses, adianta Dani, a casa trará grandes atrações, principalmente do sertanejo, seguimento musical que mais cresce no país. “A expectativa é a de que possamos trazer artistas de renome de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Goiânia – que são parceiros da Wood’s e terão muito a agregar à nossa casa”. A unidade de Natal é a primeira em que o Grupo Wood’s não irá atuar como sócio majoritário, mas sim como uma cessão da marca. A Wood’s Natal irá funcionar sob a direção do grupo de sócios da extinta Pepper’s Hall, que pretende fazer dessa parceria de sucesso um marco na vida cultural da cidade.

Serviço:
Inauguração Woods Natal
Dia: 14 de dezembro (quarta-feira)
Local: Av. Engenheiro Roberto Freire, 3071 – Capim Macio
Horário: 22h30
Atrações: Rick e Ricardo e Marjourie e Mell
Vendas: na hora
Informações: (84) 3236-2886

Confira os codinomes revelados pela Odebrecht

O lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho revelou em sua delação no âmbito da Operação Lava Jato uma curiosa lista com os apelidos que eram dados aos políticos pela empresa. A lista traz nomes de dois políticos do RN.

Veja os apelidos:

Caju – Romero Jucá (PMDB-RR). Ex-ministro da Casa Civil de Michel Temer.

Justiça – Renan Calheiros (PMDB-AL). Presidente do Senado Federal.

Índio – Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Babel – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Exonerado da Secretaria de Governo de Michel Temer.

Bitelo – Deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA). Irmão de Geddel.

Primo – Eliseu Padilha (PMDB-RS). Ministro da Casa Civil.

Caranguejo – Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Deputado cassado

Polo – Jacques Wagner (PT-BA). Ex-ministro de Dilma Rousseff e ex-governador da Bahia.

Ferrari – Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Senador cassado.

Botafogo – Rodrigo Maia (DEM-RJ). Presidente da Câmara dos Deputados.

Las Vegas – Anderson Dornelles. Assessor de Dilma Rousseff.

Campari – Ex-senador Gim Argello (PTB-DF).

Cerrado, Pequi ou Helicóptero – Senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Pino ou Gripado – Senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Pininho – Deputado Felipe Maia

Todo Feio – Ex-deputado Inaldo Leitão.

Corredor – Duarte Nogueira (PSDB-SP). Prefeito eleito de Ribeirão Preto.

Gremista – Deputado Marco Maia (PT-RS).

Tuca – Deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Misericórdia – Deputado Antônio Brito (PSD-BA).

Decrépito – Deputado Paes Landim (PTB-PI).

Boca Mole – Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).

Kimono – Arthur Virgílio (PSDB-AM)

Missa – Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Mineirinho – Aécio Neves

Kafta – Kassab

 

Os citados na delação do executivo negam irregularidades na doação de recursos.

Marina Silva lidera para eleições 2018, mostra Datafolha

A ex-senadora Marina Silva (Rede) lidera a corrida presidencial, em todos os cenários de segundo turno, para as eleições de 2018. Já Lula está na liderança de todos os cenários de primeiro turno. Isso é o que mostra a pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira (12) pela Folha de São Paulo.

Se a eleição fosse hoje, Lula obteria 25% no cenário em que o candidato tucano fosse Aécio Neves, com 11%. Marina fica com 15%. O ex-presidente chega a 26% com Alckmin na disputa, que obtém 8%. A líder da Rede marca 17%. Se o nome do PSDB é José Serra, com 9%, o chefão do PT mantém os 25%. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) conquista, nessas hipóteses, respectivamente, 9%, 8% e 9%.

Marina Silva venceria todos os possíveis oponentes no segundo turno: 43% a 34% contra Lula; 47% a 25% contra Aécio; 48% a 25% contra Alckmin; 47% a 27% contra Serra.

Rejeição

A pesquisa mostra que o candidato com maior rejeição é o presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com o levantamento, 45% dos eleitores não votariam nele. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 44%, o que configura empate técnico. soma 30%.

Marina Silva (Foto: Reprodução)

Desaprovação ao governo Temer continua subindo, revela Datafolha

Pesquisa Datafolha mostrada neste domingo (11) revela que a desaprovação ao governo do presidente Michel Temer cresceu. Subiu de 31 por cento em julho para 51 por cento em dezembro.

No período, caiu de 42% para 34% os que acham o governo regular, e de 14% para 10% os que o veem como ótimo ou bom.

De acordo com a Datafolha, 63% se dizem favoráveis à renúncia de Michel para este fim de ano e querem pleito direto.

Michel Temer se reune de última hora com ministro

Após tornado público a delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho pela mídia, o presidente Michel Temer retornou de São Paulo para Brasília neste domingo (11) para uma reunião de última hora. A reunião foi com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e outros.

O encontro serviu para tomar possíveis decisões, como a exoneração dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Também na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto de gastos públicos e está em discussão no plenário do Senado; a reforma da previdência (PEC 247), que foi enviada ao Congresso na semana passada, e a aprovação do orçamento de 2017.

Hoje (12) ele vai se reunir com parlamentares do chamado Centrão (PSD, PP, PR, PTB entrou outros) para tratar e definir questões de governo.

Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa concede medalhas de mérito a personalidades potiguares

Na próxima quarta-feira (14), às 9h, acontecerá mais uma solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Mérito Social e Mérito Cultural em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.

São três homenagens distintas, de acordo com a lei instituidora, e os objetivos traçados pelos legisladores.
HOMENAGEADOS
Mérito Legislativo
– Monsenhor Ausônio Tércio, diretor do Colégio Diocesano Seridoense.
– Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do RN.
– Dom Jaime, arcebispo metropolitano de Natal.
– Geraldo Melo, ex-governador.
– Poti Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
– Pastor Martim Alves, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN.
Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”
Wilma de Faria, vice-prefeita de Natal.
Mérito Cultural “Câmara Cascudo”
– Augusto Maranhão, empresário e historiador.
-Diógenes da Cunha Lima, advogado e escritor.
– Flávio Freitas, arquiteto e artista plástico.
– Pedrinho Mendes, compositor e músico.
– Ubirajara Galvão (in Memoriam), arquiteto, pintor, ator e cenógrafo.

Ex-diretor da Odebrecht cita Temer, ministros e líderes do PMDB em delação, diz TV Globo

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho citou em delação recursos repassados a peemedebistas, como o presidente Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco, o líder no Senado, Eunício Oliveira (CE), o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), afirmou a TV Globo.

Durante o Jornal Nacional desta sexta-feira, a emissora informou que o ex-executivo da empreiteira disse que os recursos foram repassados em troca de vantagens para a Odebrecht, como o atendimento a pleitos da companhia no Congresso Nacional.

A emissora citou que Melo Filho falou de repasses feitos a pedido de Temer, o que já havia sido relatado mais cedo também pela revista Veja. O delator disse que a demanda por recursos feita pelos peemedebistas aumentava em períodos eleitorais e que os repasses eram feitos tanto por doações legais de campanha como por doações via caixa dois.

Segundo a TV Globo, o ex-diretor também citou em sua delação políticos de outros partidos, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A emissora disse que o Palácio do Planalto afirmou que os fatos narrados por Melo Filho jamais aconteceram e que todas as doações da Odebrecht foram declaradas à Justiça Eleitoral.

O presidente Michel Temer, por exemplo, pediu 10 milhões de reais ao ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht em 2014 e que esse valor foi pago a pessoas próximas do ex-presidente, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o assessor especial da Presidência José Yunes, disse a revista Veja em seu site.

Todos os demais citados negaram à emissora que tenham cometido irregularidades.

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