Hoje (21), o Hapvida Saúde faz uma ação de Natal, até às 12h, na Praça Gentil Ferreira, no bairro Alecrim. A ação conta com a presença de uma equipe da medicina preventiva para verificação de pressão arterial. Além disso, terão mascotes do Hapvida e serão distribuídas águas, pipocas e algodão doce.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodiufusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.

Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

Em conversa com o Presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, o prefeito eleito do município de Parnamirim/RN, Rosano Taveira (PRB), admitiu novas possibilidades para uso do Aeroporto Augusto Severo, de Parnamirim. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (19), na Casa da Indústria.

“Queremos dar mais funcionalidade ao Aeroporto, como por exemplo, um museu aeronáutico, um centro de convenções, escola de pilotos, uma unidade do ITA, ou até um shopping. Essas são algumas propostas que têm sido ventiladas por parceiros com os quais conversamos. Para nós a unidade do ITA seria muito importante para a cidade”, informou.

Amaro Sales de Araújo durante a conversa disse que enviará o assunto para o corpo técnico da Federação para que pudessem ser avaliadas dentro do projeto do Mais RN. 

Sem destino

O Aeroporto Augusto Severo, de Parnamirim está em desuso desde maio de 2014, quando o terminal foi desativado e entregue à Força Aérea Brasileira (FAB).

Prefeitos do PMDB do Rio Grande do Norte programam para esta quarta-feira(21) um ato de desfiliação conjunta da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), como forma de protesto, no que classificam como descaso do governo federal com os municípios, especialmente, em relação ao caso do repasse da multa da repatriação.

A informação é do jornalista-blogueiro Marcos Dantas

As paróquias da Arquidiocese de Natal divulgaram os horários das celebrações de fim de ano, mais precisamente dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e primeiro de janeiro.

Na Catedral Metropolitana, no dia 24, haverá missa às 11h, às 16h30 e às 21 horas. No dia 25, celebração do Natal do Senhor, as missas serão às 11h, às 16h30 e às 19 horas. No último dia do ano, haverá celebração às 11h, às 16h30 e às 21 horas. E, no dia primeiro de janeiro, às 11h e às 19 horas.

Nestes dias, o Arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha, presidirá as seguintes celebrações:
. 24/12 – 19h, no anfiteatro do Campus da UFRN, e, às 21h, na Catedral Metropolitana
. 25/12 – 19h, na Catedral Metropolitana
. 31/12 – 19h, no anfiteatro do Campus da UFRN, e, às 21h, na Catedral Metropolitana

Para ver todas, acesse o site http://arquidiocesedenatal.org.br.