O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os recursos com a arrecadação do IPTU do município de Natal relativos ao exercício de 2017 para pagar despesas oriundas de 2016.

Um decreto municipal havia instituído o pagamento antecipado do tributo até o dia 23 de dezembro com um desconto de 22%. O vereador Sandro Pimentel entrou com pedido cautelar para suspender a utilização dos recursos por parte da Prefeitura de Natal.

A decisão monocrática foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a quem compete decidir em caso de pedidos de urgência impetrados no período de recesso da Corte de Contas. O cumprimento da determinação deve ser comprovado em 48 horas. Em caso de desobediência, haverá multa diária de R$ 5 mil.

Segundo os termos da decisão, o decreto “configura captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo, o que é expressamente vedado pelo art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Registro, ainda, que sendo a prática em questão equiparada à operação de crédito destinada a atender insuficiência de caixa, a LRF também veda sua realização antes do décimo dia do início do exercício vindouro, bem como no último ano de mandato do Prefeito Municipal”, aponta o conselheiro.

Por isso, além de não poder usar o montante arrecadado para o pagamento de despesas de 2016, será necessário registrar os valores em rubrica e conta bancária específica e com liberação somente no primeiro dia do exercício de 2017.

O conselheiro também considerou a possibilidade de que parte dos recursos já tenha sido usada. “É fato público e notório que a municipalidade pagou recentemente a remuneração do funcionalismo relativa à competência de novembro de 2016, além do décimo terceiro, o que nos faz presumir, ao menos neste estágio processual, que parte dos recursos da antecipação do IPTU 2017, pagos pelos contribuintes até 23.12.2016, já foram consumidos. Todavia, como podem existir valores de tal receita ainda em conta à disposição do tesouro municipal, a cautelaridade remanesce”, disse.

A Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, fará um intensivo na limpeza na cidade durante o fim de ano.

No dia 31, acontecerá normalmente, porém até às 22h para que os profissionais que trabalham na execução da limpeza da cidade também possam se unir a seus familiares nos festejos da virada do ano.

No dia 1º de janeiro de 2017, a coleta de lixo domiciliar não funcionará, voltando à sua normalidade no dia 2.

A Delegacia de Plantão Zona Sul, em Natal, passa a funcionar em novo endereço a partir de hoje (27).

Os serviços da delegacia foram transferidos à Avenida Interventor Mário Câmara, número 2550, no bairro Cidade da Esperança.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para 380 vagas em 18 cursos de mestrado e nove de doutorado.

Os período de inscrição, o quadro de vagas e os links para os editais específicos de cada curso estão disponíveis no edital divulgado. Acesse aqui e confira.

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: prova escrita, de caráter eliminatório, com bibliografia mínima definida pelo edital de Seleção; prova escrita de suficiência na leitura e compreensão de texto relacionado à temática do Programa, redigida em inglês; entrevista do candidato com a Comissão de Seleção, baseada na apreciação do curriculum vitae e do pré-projeto de dissertação ou tese do candidato.

A Secretaria de Educação de Natal informa que 123 alunos do seu Ensino Fundamental foram aprovados no Exame de Seleção 2017 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortel (IFRN). Os aprovados são de 20 escolas que oferecem o 9º do Ensino Fundamental.

Os candidatos aprovados ingressarão já no inicio do próximo ano. Dos 123 aprovados, 26 conquistaram o 1º lugar nos cursos que concorreram nos diversos campus da instituição, 20 foram classificados em 2º lugar, e 31 em 3º lugar.

“Essa aprovação crescente é motivo de alegria e regozijo, diante do trabalho pedagógico realizado nas nossas escolas, com projetos inovadores na área pedagógica. Isso também é consequência da parceria com instituições como a UFRN e outras entidades e da dedicação dos nossos professores, disse a titular da Secretaria Municipal de Educação de Natal, professora Justina Iva de Araújo Silva.