Em 2017, o Governo do Estado terá, estimativa, de receita e despesas em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social. O montante foi aprovado, quarta-feira (21), pelos deputados estaduais para custeio e investimento público.
As principais pastas Saúde, Educação e Segurança não tiveram valores alterados. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões e a Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.
O projeto promoveu o congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos.
Segundo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.
A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
