Com o mês de dezembro, que marca o início do Verão, dá início à Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele, da Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD. Sendo o tipo de câncer mais incidente do Brasil, com 176 mil novos casos ao ano, o câncer de pele ganha campanha de conscientização intitulada “Dezembro Laranja” e busca disseminar para a população o valor dos cuidados com a pele e o uso do protetor solar, os riscos da doença e a importância do diagnóstico precoce para evitar danos maiores ou mutilações mais profundas.

Tendo como principal causa a exposição excessiva ao sol ou ao uso de câmaras de bronzeamento, o câncer de pele surge com mais frequência nas áreas mais expostas ao sol como face, orelhas, pescoço, couro cabeludo, ombros e costas. “Embora tenha um alto número de incidência da população, o câncer de pele não-melanoma tem baixa letalidade e, quando diagnosticado precocemente, tem grandes probabilidades de cura”, ressalta o médico dermatologista, Dr. André Lauth.

Apenas um médico dermatologista está capacitado para fazer o diagnóstico, porém algumas características podem ajudar a população a identificar a doença, como lesões na pele, pintas que apresentem mudança de cor ou textura e feridas que não cicatrizam. “No caso de surgimento de lesões como essa, um dermatologista deve ser procurado para o diagnóstico correto”, recomenda o Dr. André Lauth. Para evitar a doença, a melhor forma é evitar o sol e fazer o uso de protetor solar diariamente com fator de proteção solar (FPS) acima de 30.

Junto com a campanha, a SBD lançou um QUIZ que ajuda a população a entender o seu nível de conhecimento sobre a exposição ao sol, bem como uma calculadora que ajuda a identificar os pacientes de risco da doença. Os testes estão disponíveis no site da campanha: www.controleosol.com.br.

A juíza Francimar Dias Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 255 mil a ser realizado na conta do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam). O montante deverá ser empregado para assegurar a operação do serviço de castração de cães e gatos na capital potiguar.

O bloqueio atende a pedido do Ministério Público Estadual, o qual ingressou com Ação Civil Pública para que o Município de Natal realize licitação para aquisição dos insumos necessários à execução das cirurgias de castração de cães e gatos, com o intuito de controlar o incremento populacional de animais soltos nas ruas da cidade.
No último dia 9 de setembro, a juíza Francimar Dias concedeu liminar determinando ao Município de Natal que deflagrasse, no prazo de 30 dias, a licitação para aquisição desses insumos, a serem usados nas unidades móveis já adquiridas pelo Ente Público.

Ao conceder a liminar, a juíza entendeu que há um risco real de deteriorização dos veículos castramóveis, já adquiridos com recursos públicos, se não utilizados devidamente. Além disso, apontou que “o aumento exponencial da população errante de cães e gatos nas ruas da cidade significa um perigo iminente a saúde e a segurança da população desta Capital, podendo potencializar a proliferação de várias doenças a estes afetas, de modo que, não há como se aguardar todo o curso do processo, sob pena de ineficácia do provimento judicial”.

O MP informou o descumprimento da decisão liminar, pelo Município de Natal, e requereu o bloqueio da verba necessária para assegurar a aquisição dos insumos.

Na presente decisão, a magistrada anota que “na presente hipótese, o pedido de bloqueio de verbas públicas reveste-se de razoabilidade, na medida em que apenas reitera a ordem para cumprimento de decisão proferida e descumprida há meses, autorizando a ordem jurídica vigente a adoção de providências que conferida efetividade ao provimento judicial”.

Após o bloqueio, o Município de Natal deverá comprovar a efetivação das medidas para o cumprimento da decisão liminar.