Também foi aprovado no início da madrugada desta quarta-feira (30) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo senado. O placar foi de 61 votos a 14 contra.
A PEC em votação limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Para o governo, a PEC é fundamental para a estabilização da dívida bruta, hoje acima de 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e segue em trajetória ascendente diante dos sucessivos déficits fiscais.
A votação em segundo turno no Senado deve ocorrer entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulgação, no dia 15, véspera do recesso parlamentar.