A ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a 2014), R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado na abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação das já existentes. A decisão é da Justiça do Rio Grande do Norte. Ela virou ré.
Além dessa devolução, de acordo com a ação, a então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.
Para o MPF e o MPRN, “a “gestão Rosalba Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos firmados na sua gestão”.
RESPOSTA DE ROSALBA
“É importante informar que um dos convênios citados na ação possuía contrapartida muito alta, acima da capacidade financeira do estado, além de valor defasado para construção almejada. Fundamental destacar ainda que, ao finalizar o mandato, Rosalba Ciarlini deixou licitada a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, cujas obras estão sendo finalizadas”, disse em nota.