A Prefeitura de Natal deve criar um grupo de fiscalização da orla da praia de Ponta Negra para atuar diaramente no local. A determinação visa impedir a continuidade da poluição visual e sanitária na área.
Na decisão, a juíza afirma que a “praia de Ponta Negra, considerada como cartão-postal da cidade de Natal, convive há mais de dez anos com grandes conflitos em razão do grande interesse no local por comerciantes que costumam manter suas atividades nas áreas de uso comum do povo, sem respeitar a destinação pública dos bens e acessórios da urbanização”. E completa afirmando que o MP “realizou várias audiências e tentativas extrajudiciais para eliminar a desorganização do local”.
A decisão também contempla manutenção dos banheiros, fiscalização para impedir motocicletas nas calçadas e meios de publicidade ao ar livre que existem no local, além de impedir a comercialização de produtos nas calçadas.