A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade. A emenda obteve apoio de 313 dos deputados, 132 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. 

Eis como a bancada do Rio Grande do Norte votou:

Gráfico do BG/Estadão Conteúdo

O conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados. O pacote foi totalmente desfigurado e segue para análise do Senado, sem previsão de data para votação.

Ao longo da madrugada, o texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas, mas apenas quatro passaram, sendo que parcialmente, e outros temas polêmicos foram incluídos.

Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Entre outras mudanças ao projeto, os deputados retiraram a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos; os acordos de leniência; incentivos financeiros para o cidadão que denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não; responsabilização de partidos; acordos entre defesa e acusação; e a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores público.

Entre as medidas aprovadas pela Câmara, além da criminalização do caixa 2, está a transformação em crime hediondo dos casos de corrupção que envolvem valores superiores a 10 mil salários mínimos e a punição a eleitor que negociar seu voto com candidato em troca de dinheiro ou outra vantagem.

Foi incluído no texto dispositivo que prevê a responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, entre eles a suposta atuação com motivação político-partidária, informou a Agência Câmara Notícias.

Na saída do plenário, ao ser questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), limitou-se a dizer que a votação foi o “resultado democrático do plenário”.

O presidente Michel Temer aprovou a lei que torna a vaquejada patrimônio cultural nacional e imaterial. A lei de Nº 13.364 foi sancionada e publicada ontem (29).

Na lei, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes, como:
I – montarias;
II – provas de laço;
III – apartação;
IV – bulldog;
V – provas de rédeas;
VI – provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;
VII – paleteadas; e
VIII – outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.