O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quinta-feira (3), os dados oficiais do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apresenta as estatísticas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Brasil.
Natal aparece com uma redução de 13,6% no período – sendo a oitava capital com maior redução – enquanto o Rio Grande do Norte apresenta uma diminuição de 7,1%. Vale salientar que essa queda registrada em 2015 foi um feito inédito após 10 anos de crescimento.
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou nesta quinta-feira favorável a impedir que réu em ação penal na corte exerça cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.
Embora a maioria dos ministros do Supremo já tenha acompanhado o relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento não foi oficialmente encerrado e nem teve seu resultado final proclamado nesta quinta-feira, já que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
Não há prazo para que o tema volte ao plenário. Toffoli pode usar o tempo que considerar necessário para analisar ação, e só depois o julgamento será retomado.
A Justiça Federal no DF pede ao Ministério Público que se manifeste sobre a possibilidade de Henrique Alves ter cometido crime eleitoral. A Justiça Federal no DF recentemente aceitou a denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) sob suspeita de recebimento de propina.
Isso porque a conta na Suíça onde os recursos foram pagos não aparecia na declaração de bens quando ele foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte, no último ano de 2014. A omissão pode lhe render multa e até três anos de prisão.
O abono-salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, está disponível para ser sacado para 948 mil trabalhadores. O prazo para retirada é até o dia 30 de dezembro.
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil. O saque disponível para o Pasep soma R$ 184 mil para 190 mil servidores públicos.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode fazer a consulta pela internet. Basta inserir o CPF ou o número do PIS/Pasep, com a data de nascimento.
Ontem (03), a Fifa tornou público mais uma punição à CBF por gritos homofóbicos da torcida. Desta vez, o incidente foi durante o jogo do dia 6 de outubro, na Arena das Dunas, em Natal.
O MPF-CE teve pedido negado, nesta quinta-feira (3), pela Justiça Federal da suspensão das provas do Enem 2016. A decisão é de caráter liminar. Ou seja, o juiz decide no início do processo, sem julgar o mérito.
“Apesar da diversidade de temas que inefastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos”, disse em sua decisão a juíza Elise Avesque Frota.
Para o procurador Oscar Costa Filho, que solicitou a suspensão do Enem, a redação com temas diferentes traria desequilíbrio na seleção, o que “fere a isonomia” do concurso.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa, destacou que o adiamento certamente também prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior.
MEC
“Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”, diz a nota do MEC. Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.