Daily Archive novembro 1, 2016

TCE determina que Estado e Municípios realizem pagamento de bens e serviços por ordem cronológica

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (01), a resolução 032/2016, que institui para o Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços.

Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.

O texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de liquidação das despesas. 

A ordem cronológica só poderá ser quebrada em caso de grave perturbação da ordem, estado de emergência, calamidade pública, decisão judicial ou do próprio TCE e relevante interesse público. O pagamento por ordem cronológica é uma exigência do artigo 5, caput, da Lei 8666/93.

Os pagamentos relativos às remunerações dos agentes públicos – assim com as verbas indenizatórias, pagamento de diárias, auxílios e ajudas de custo – não estão sujeitos aos efeitos da resolução, como também os decorrentes de suprimento de fundos, obrigações tributárias, prestação de serviço de água, esgoto, correios, telefonia e internet, entre outras situações. 

A regra de pagamento por ordem cronológica combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.

Leia a íntegra da Resolução 032/2016 no link abaixo:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Carro oficial do prefeito de Natal é roubado em frente à Câmara Municipal

O prefeito Carlos Eduardo Alves foi roubado em frente à Câmara Municipal no início da tarde desta terça-feira (1º). Ele não estava no momento, mas o carro que utilizava foi levado.

Carlos Eduardo estava com vereadores na Câmara e não presenciou o crime.

Já o motorista teve os objetos pessoais roubados. Ninguém se feriu.

Saiba o que abre e fecha em Natal no feriado de Finados

Nesta quarta-feira (02), quando se lembra o Dia de Finados, haverá alterações no funcionamento do comércio e órgãos natalense.

Eis:

Cemitérios

Das 6h às 18h

Comércio de Rua
Alecrim, Centro da Cidade e Zona Norte
Fechados

Bancos
Fechados

Ônibus
Os itinerários e horários do sistema de transporte seguirão o programado para os domingos e feriados

Supermercados
A maioria funcionará das 7h às 20h

Órgãos públicos
Fechados

Bancos
Fechados

Shoppings

Midway Mall, Natal Shopping, Praia Shopping, Cidade Jardim e Partage Norte Shopping Natal
Praça de alimentação aberta das 11h às 22h

Midway Mall, Natal Shopping, Praia Shopping, Via Direta, Cidade Jardim e Partage Norte Shopping Natal
Lojas e Quiosques abrem a partir das 15h às 21h

Parques

Funcionamento normal, até às 18h

Natal recebe maratona de filmes brasileiros por R$ 3

Um dia inteiramente dedicado ao cinema nacional. Este é o Projeta Brasil, evento da Rede Cinemark que chega a sua 17ª edição e acontecerá no dia 7 de novembro (segunda-feira), em todo o país.

O Projeta Brasil está confirmado para o dia 7 de novembro (segunda-feira) e vai exibir as principais produções brasileiras lançadas entre novembro de 2015 e outubro de 2016, além de reverter toda renda recebida para projetos de incentivo à produção cinematográfica nacional. Os espectadores poderão assistir a mais de 30 longas-metragens brasileiros de diferentes gêneros por um valor simbólico de R$ 3 por sessão.

Além disso, em todos os complexos da Rede o público poderá adquirir o combo promocional Projeta Brasil – uma pipoca na embalagem especial do evento e um refrigerante 300 ml – pelo valor de R$ 5, na segunda-feira (7).

Em Natal, dos 34 longas-metragens brasileiros, apenas oito (08) serão exibidos.

Eis:
› O Shaolin do Sertão
sala 2 • NAC às 13h, 15h30, 18h e 20h30

› Mais Forte Que O Mundo – A História de José Aldo
sala 3 • NAC às 14h40 e 19h40

› Tô Ryca!
sala 3 • NAC às 12h, 17h30 e 22h30

› Em Nome da Lei
sala 4 • NAC às 20h10

› Desculpe o Transtorno
sala 5 • NAC às 16h

› Carrossel 2 – O Sumiço de Maria Joaquina
sala 6 • NAC às 15h20, 17h40 e 20h

› Um Namorado Para Minha Mulher
sala 6 • NAC às 22h20

› É fada!
sala 7 • NAC às 12h10, 14h25, 16h40, 19h15 e 21h30

O 17º Projeta Brasil traz filmes de todos os gêneros e para todas as idades. Imagem: Cinemark/Reprodução
O 17º Projeta Brasil traz filmes de todos os gêneros e para todas as idades. Imagem: Cinemark/Reprodução

Carlos Eduardo faz parte dos prefeitos eleitos milionários, diz G1

O prefeito reeleito Carlos Eduardo está entre os mais de 1,1 mil prefeitos eleitos nas eleições municipais deste ano que são milionários. O levantamento é do G1 junto aos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o G1, o mais rico é Vittorio Medioli (PHS), que irá comandar a cidade de Betim (MG). Em seguida, aparece Antidio Lunelli (PMDB), futuro prefeito de Jaraguá do Sul (SC). Em terceiro lugar está João Doria (PSDB), que venceu no primeiro turno na capital paulista.

Carlos Eduardo também faz parte da lista dos prefeitos milionários que governarão uma das capitais brasileiras. Ele tem um patrimônio de R$ 1.994.985,41.

Carlos Eduardo é um dos 11 prefeitos eleitos milionário que governará uma capital brasileira. (Foto: Twitter/Reprodução)
Carlos Eduardo é um dos 11 prefeitos eleitos milionário que governará uma capital brasileira. (Foto: Twitter/Reprodução)

Total de federais entre as melhores escolas do Enem 2015 mais que dobra

A divulgação da nota da edição 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 961 escolas na tarde desta segunda-feira (31) fez com que o número de instituições federais entre as mil escolas com as médias mais altas nas provas objetivas saltasse de 30 para 65. No total, o número de escolas públicas entre as mil melhores subiu de 49 para 92.

Das 961 escolas incluídas na lista, 48 entram para a lista das mil médias mais altas, sendo que 35 são federais, 8 são estaduais e 5 são privadas.

Leia mais no G1 (clique aqui)

Temer anuncia lançamento de “Cartão Reforma” e programa de regularização de propriedades

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira o lançamento do “Cartão Reforma”, que terá crédito de até 5 mil reais para as pessoas reformarem suas casas, e afirmou que o governo lançará um programa de regularização das propriedades nas cidades.

Em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil, produzida pela estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Temer disse que a ideia da nova medida é incentivar a geração de empregos.

“Você terá direito a um crédito, mais ou menos até 5 mil reais, para poder reformar a sua casa. Então tem duas faces: prestigiar você, que melhora a sua casa, mas prestigiar também o emprego pela possibilidade da contratação de pessoas”, disse Temer na entrevista.

“Nós estamos lançando um plano que vai regularizar toda e qualquer propriedade em todas as cidades brasileiras e se Deus quiser nós vamos conseguir isso”, também anunciou o presidente.

O “Cartão Reforma” é um programa similar ao “Minha Casa Melhor”, lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff e que dava crédito para beneficiários do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” adquirirem móveis e eletrodomésticos para seus imóveis. As novas contratações do “Minha Casa Melhor” foram suspensas por Dilma em meio aos esforços de ajuste fiscal.

Na entrevista para A Voz do Brasil, programa criado em 1935 durante o Estado Novo no governo do ex-presidente Getúlio Vargas e que teve versão repaginada lançada pela EBC nesta segunda, Temer também voltou a defender a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos.

A PEC, apontada como crucial pelo governo Temer, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e precisa agora ser aprovada no Senado. Temer disse na entrevista ter “certeza” de que a medida será aprovada também no Senado.

“Nós tivemos ampla maioria na Câmara dos Deputados e graças a Deus vamos ter, tenho certeza, uma ampla maioria no Senado Federal”, disse Temer, acrescentando que o lema de seu governo é “reformar para crescer”.

A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior. A expectativa dos senadores é concluir a votação da proposta na Casa até o dia 13 de dezembro.

Por Eduardo Simões, em São Paulo, para Reuters

Presidente Michel Temer. Foto: Foto: Beto Barata/PR
Presidente Michel Temer. Foto: Foto: Beto Barata/PR

Base de Temer vai comandar 81% do eleitorado do País

Os partidos que hoje formam a base do governo de Michel Temer vão comandar 81% do eleitorado do País. A conta inclui PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PR, DEM, PTB, PPS, PRB e PV.

Das 57 municípios onde houve segundo turno, siglas aliadas ao governo elegeram 46 prefeitos – sendo 12 em capitais. Ao todo, contando o resultado do primeiro turno, foram 4.446 eleitos. A conta inclui PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PR, DEM, PTB, PPS, PRB e PV.

Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje

A partir de hoje (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.

A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 – anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.

De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.

Valor da multa de trânsito aumenta. (Foto: OlharDireto/Reprodução)
Valor da multa de trânsito aumenta. (Foto: OlharDireto/Reprodução)
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