Foi sancionado nesta quinta-feira (27) o projeto “Casa Solidária”, onde serão premiados os estabelecimentos da capital potiguar que comercializam alimentos e que destinarem para doação os itens considerados impróprios para o comércio, mas aptos para consumo. A publicação saiu no Diário Oficial do Municipal e tem como propositor o vereador Felipe Alves (PMDB).
A lei determina que as doações devem ser priorizadas a entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública por lei municipal e os estabelecimentos que aderirem a iniciativa não podem cobrar pelos alimentos doados.
“É uma medida de cunho social e também com viés sustentável, já que se preocupa com a destinação correta dos alimentos, sempre respeitando as normas sanitárias vigentes”, assevera.
