A Liga Digicom se prepara para realizar sua segunda ação exclusivamente digital. Após o sucesso da realizada em dezembro do ano passado, promoverão o “Cultura Digital e Games” no próximo dia 18 de abril, a partir das 13h, no canal do youtube.com/ligadigicom.
O evento terá vários painéis com bate-papos com streams, jogadores e personalidades, palestras com convidados renomados do E-sports, com destaque para a participação de Daniel Cossi, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Eletrônico e produtor da Cidade de ESports, na China, além de realizar jogos, entre eles campeonatos de Valorant, Free Fire, Futebol digital, assim como oferecerá premiações e sorteios.
“Nossa expectativa é ainda maior para esse próximo evento, uma vez que estamos produzindo várias novidades para deixá-lo ainda mais atrativo e interativo. É uma excelente dica de entretenimento para quem busca leveza e diversão nesta pandemia, com conhecimento e cultura”, observa a produtora Tábata Diniz.
Os eventos da Digicom são sempre beneficentes, arrecadando doações e alimentos para comunidade carentes, que podem ser levadas no dia do evento ao local onde estará acontecendo a transmissão: no hotel Holiday Inn Lagoa Nova ou por transferências bancárias (valor livre) através do QR code exibido durante a live.
Inscrições para as competições através do perfil no Instagram/Facebook @ligadigicom, ou pelo site ligadigicom.com.br.
SERVIÇO Cultura Digital e Games 18 de abril A partir das 13h Youtube.com/ligadigicom
O colunista Social Toinho Silveira está com um novo projeto no ar e no impresso. Trata-se da revista Premiere RN, que traz matérias voltadas a lifestyle, sociedade e estilo.
A edição impressa é encontrada na Banca do Tota, na Afonso Pena. Já a edição digital pode ser acessada pelo site https://www.premierern.com.br/
O procurador do Estado do RN Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa comentou nesta quarta-feira (24) a proposta para que os servidores públicos doem 5% da renda para viabilizar um auxílio emergencial de R$ 3 mil para os mais afetados pela pandemia de Covid-19. Cavalcanti argumentou que atualmente o Brasil tem 12 milhões de servidores de todas as esferas, que consomem 13% do PIB do país, enquanto 6% são destinados à educação e 3% para a saúde. A ideia ganhou repercussão após o procurador fazer uma publicação nas redes sociais.
“É uma proposta de justiça social, de partilha social, para que juntos pensemos em um grande movimento neste sentido. É uma coisa bem embrionária ainda, mas para a minha grata surpresa, já recebi contato de pessoas ligadas a Assembleia e ao Governo para amadurecer isso”, disse em entrevista ao programa Repórter 98 desta quarta-feira (24).
O procurador explicou que em 2019 o gasto com servidor público chegou a quase R$ 1 trilhão ( R$ 930 bilhões), e 5% desse valor chega a R$ 46 bilhões, enquanto cerca 46 milhões de pessoas irão receber novo auxílio emergencial do Governo Federal, que irá variar de R$ 150 a R$ 375. Cavalcanti disse que se fosse descontado esse valor por 3 meses daria o auxílio de R$ 3 mil.
“Se a gente fizesse esta conta daria e pegasse 5% do que é pago ao funcionalismo e destinada aos 46 milhões de brasileiros, daria um auxílio de R$ 3 mil”, disse.
Ele destacou que ficaria de fora os servidores que ganham menos que um salário mínimo. “Tem muito servidor que pode dar mais de 5%. Eu não consigo nem ver isso como altruísmo, porque é muito pouco mesmo. Lancei essa ideia para ver se ganha corpo, para mobilizar todo mundo”, pontuou.
A Prefeitura de Natal vai adotar nos próximos dias medidas que visam a socorrer segmentos econômicos da cidade no atual momento, em que a pandemia provoca aumento elevados de casos e mortes, levando ao fechamento das atividades produtivas não essenciais. Uma das medidas confirmadas pela Prefeitura já estará em vigor nesta quarta-feira (24) beneficiando o setor de Turismo, com a prorrogação de prazos para que o setor de hotéis e pousadas recolha o Imposto Sobre Serviços (ISS). A outra proposta prevê uma carência no pagamento do Simples Nacional pelos próximos três meses.
Nesta quarta (24), um decreto será publicado no Diário Oficial do Município, ampliando em até 70 dias o período de pagamento do ISS para os operadores de hotelaria em Natal. Assim, o contribuinte que registrou faturamento em 1º de março, por exemplo, poderá efetuar o recolhimento do tributo até o dia 10 de maio, ao invés de recolher em abril. A norma abrange o período de apuração que vai de 1º de março a 31 de dezembro deste ano.
Da mesma forma, o prefeito Álvaro Dias solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para que remeta ao Conselho Gestor do Simples Nacional a proposta de extensão da cobrança do Simples. A proposta é de que haja uma carência de três meses no pagamento para todos os setores que estejam enquadrados no Simples. Dentro dessa premissa, o período de apuração de março, que tem vencimento em 20 de abril, passaria a vencer em 20 de julho deste ano. A mesma dinâmica seria aplicada por três meses.
O prefeito Álvaro Dias ressalta que a administração municipal está mobilizada para estudar maneiras de ajudar os segmentos que dão sustentação à economia de Natal durante a crise da Covid-19 que vem desde o ano passado impactando negativamente a atividade produtiva e obrigando à suspensão momentânea de algumas atividades.
“Sabemos e somos sensíveis às dificuldades econômicas por que atravessam as empresas e os empreendedores natalenses. Trabalhamos para que todos consigam manter suas atividades e os empregos que geram. Por isto mesmo, estamos anunciando estas primeiras medidas e, juntamente com nossa equipe econômica, continuamos debruçados no esforço de buscar mais soluções para mitigar os prejuízos sofridos pelo setor produtivo da nossa cidade”, afirma o prefeito.
Álvaro arremata: “Mesmo com o Município também sendo penalizado pela pandemia, duramente atingido em suas receitas por um lado e extremamente demandado em seus serviços das redes de Saúde e de Assistência Social por outro, estamos imbuídos do propósito de equilibrar todas as medidas sanitárias que são necessárias para salvar vidas e as que possam nos ajudar a preservar o funcionamento dos setores econômicos, assim como dos postos de trabalho”.
Cinco veredores de Natal resolveram se unir e apresentar, em conjunto, um projeto de lei à Prefeitura de Natal com o objetivo de socorrer o setor produtivo da capital potiguar. A matéria, assinada pelos vereadores Aldo Clemente (PDT), Paulinho Freire (PDT), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB) e Luciano Nascimento (PTB), foi protocolada nesta segunda-feira (22), como sugestão ao Executivo, já que é o poder responsável por tomar tal atitude. A expectativa é que a proposta seja enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) para análise na Câmara Municipal de Natal.
“A medida irá permitir a esses estabelecimentos recuperar a sua situação de adimplência com o município, criando condições excepcionais para quitação dos débitos incorridos durante a pandemia da COVID-19. Esses são setores muito importante para o nosso Município, que geram renda, postos de trabalho diretos e indiretos, contribuindo assim de forma decisiva para o desenvolvimento socioeconômico, e que necessitam e merecem ser socorridos em suas dificuldades”, disseram os vereadores na justificativa.
Segundo o projeto, fica concedida a isenção do IPTU referente ao exercício de 2021 para os estabelecimentos do setor turístico – o pagamento já realizado se transformará em crédito tributário a ser utilizado nos próximos anos -; além disso, estabelecimentos do setor turístico, de eventos, bares, restaurantes, lanchonetes e similares passam a ter direito ainda a 20% de desconto sobre o valor do IPTU no pagamento à vista e 10% em caso de parcelamento.
Estes mesmos estabelecimentos que pagaram integralmente a Taxa de Licença de Localização em 2020 terão direito ao desconto de 20% este ano; e passam a ter direito a alíquotas de ISS reduzidas (-2,5% em 2021, -2% em 2022, -1,5% em 2023, -0,5% em 2025). Já os pagamentos das Taxas de Lixo e de Iluminação Pública ficariam prorrogados por seis meses.
Ainda de acordo com o projeto dos vereadores, fica instituído o Programa Especial de Parcelamento de Débitos, destinado a promover a regularização de dívidas com o município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa. O setor produtivo teria direito a pagar o IPTU de 2020 e 2021 com desconto de 10% e com opções de parcelamento. Mais uma medida seria o desconto de 100% sobre o valor das multas e dos juros em cima dos débitos acumulados durante a pandemia.
O projeto ainda prevê a prorrogação por 90 dias do prazo de vigência das certidões negativas de débitos junto ao município de Natal; suspende por 180 dias a inscrição no CADIN e na Dívida Ativa do Município dos débitos relativos a tributos municipais vencidos en ão pagos dos exercícios 2020 e 2021.
Seguindo a recomendação do Ministério Público, o Governo do RN publicou, na quinta-feira (18), novo decreto de enfrentamento ao coronavírus. A partir do próximo sábado (20) até o dia 3 de abril, só poderão funcionar no estado serviços essenciais (confira box abaixo). O toque de recolher também será suspenso, no momento.
Veja a lista de serviços que poderão funcionar segundo as recomendações do Comitê:
Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas; Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas
Lojas de suprimentos agrícolas
Podólogos
Serviços de saúde
Serviços de segurança privada
Supermercados; Mercados; Hipermercados; Quitandas; Açougues; Peixarias; Padarias; Distribuições de alimentos
Serviços de Delivery
Loja de autopeças; Postos de combustíveis
Farmácias, drogarias e similares; Lojas de artigos médicos e ortopédicos
Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares
Lojas de material de construção; Locadoras de máquinas e equipamentos para construção
Petshops, hospitais/clínicas de veterinária
Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis
Atividades de agências de emprego; Atividades de agências de trabalho temporário
Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos
Lavanderias
Serviços funerários
Atividades financeiras e de seguros
Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis
Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros)
A governadora Fátima Bezerra (PT) resolveu seguir a recomendação do Ministério Público e só permitirá o funcionamento dos chamados serviços essenciais no Rio Grande do Norte entre os dias 20 e 31 de março. A decisão ganhou forte repercussão.
O deputado federal general Girão Monteiro (PSL), opositor ferrenho, utilizou as redes sociais para criticar a decisão da governadora.
“Governadora do RN anunciou um novo decreto, com medidas restritivas mais duras. Total fechamento do que não é essencial, a partir do dia 20. Em nome dos empresários e comerciantes, eu pergunto: SEU MANDATO Fátima Bezerra É ESSENCIAL? Para nós, potiguares, é totalmente DISPENSÁVEL”, escreveu.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN divulgou, hoje (19/03), nota de apoio ao Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, que faz a restrição do LockDown por 15 dias no Rio Grande do Norte.
“Recomendamos que todos os Municípios filiados a Federação apoiem também o Decreto Nº 30.419/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do contágio do COVID-19, sobretudo, nos próximos 14 dias”, defende a federação.
Foto: Reprodução/FEMURN
FEMURN – Federação dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte.
Presidente: Anteomar Pereira ( Babá ) – Prefeito de São Tomé/RN
AMSO – Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental
Presidente: Fernando Antônio Bezerra- Prefeito de Acari – RN
AMLAP – Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar
Presidente: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho – Prefeito de Espírito Santo – RN
AMS: Associação dos Municípios do Seridó
Presidente: Ivanildo Araújo de Albuquerque – Prefeito de Timbaúba Dos Batistas – RN
AMOP – Associação dos Municípios do Oeste Potiguar
Presidente: Rivelino Câmara – Prefeito de Patu – RN
AMCEVALE – Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar
Presidente: Reno Marinho de Macêdo – Prefeito de São Rafael/RN
O cardiologista Marcelo Queiroga, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir o Ministério da Saúde, realizou nessa terça-feira (16) uma reunião com o atual chefe da pasta, o general Eduardo Pazuello, para organizar a transição do cargo.
Na chegada à Esplanada dos Ministérios, Queiroga falou com jornalistas e declarou que “a política (de saúde) é do governo Bolsonaro e não do ministro da Saúde. O Ministro executa”.
Após a declaração, o médico disse ser necessário uma “união nacional para vencer o vírus”.
“O presidente está muito preocupado com a situação (do país na pandemia), pensa nisso dioturnamente”, afirmou. “O governo está trabalhando, politicas publicas estão sendo colocadas em prática, já anunciou cronograma de vacinação”.
Questionado por jornalistas sobre os projetos que pretende adotar na pasta, o futuro ministro não se manifestou sobre a possibilidade da sua gestão implementar políticas públicas de distribuição do medicamento hidroxicloroquina, ou aderir ao lockdown.
“As minhas opiniões são públicas, basta pesquisar”, respondeu.
A maioria (54%) dos brasileiros agora reprova o desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia causada pelo coronavírus no país, índice superior ao registrado em janeiro deste (48%) e o mais alto desde o início da pandemia. A aprovação ao trabalho de Bolsonaro, desde o início do ano, recuou de 26% para 22%, e os demais avaliam como regular (24%) ou não opinaram (1%). As informações são do Instituto Datafolha.
Na parcela que está vivendo normalmente durante a pandemia, 42% reprovam o desempenho de Bolsonaro, e essa rejeição cresce conforme aumentam as precauções em relação ao vírus. Entre quem está tomando cuidado, mas saindo de casa para suas atividades, 50% consideram o trabalho de Bolsonaro ruim ou péssimo; no grupo que está saindo somente quando inevitável, o índice vai a 58%; entre quem está totalmente isolado, atinge 60%. No estrato que aprova o governo Bolsonaro de forma geral, 64% também aprovam seu desempenho na gestão da pandemia, e 27% consideram regular, com 9% de reprovação nesse tema específico.
A reprovação ao trabalho do Ministério da Saúde na crise do coronavírus também atingiu seu patamar mais alto desde o início da pandemia: 39% agora consideram ruim ou péssimo o trabalho feito pelo ministério, ante 30% em janeiro.
O Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e a Ministério Público Federal fizeram hoje uma proposta de que o governo do Estado e a Prefeitura do Natal façam um decreto para estabelecer o lockdown no Estado.
A proposta foi verbalizada pelo procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, que falou em nome dos demais, como forma de achatar a curva de casos da Covid 19 no Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta dos MPs é que sejam determinado o fechamento das atividades, com exceção dos serviços considerados essenciais, conforme listado na Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas da Sesap-RN para o enfrentamento da pandemia pela Covid 19.
O posicionamento dos MPs é fazer a quarentena para que possa ser “achatada” a curva de casos para dar tempo de melhor estruturação da rede assistencial do Estado. A promotora da Saúde, Iara Pinheiro, defendeu a medida e listou os leitos que estão sendo instalados no hospital João Machado e outros locais como forma de amenizar a situação atual de falta de leitos de UTIs.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu posse a Jacó Jácome (PSD) para cumprir o seu segundo mandato como deputado estadual.
“Vamos com muita maturidade e experiência continuar com a mesma dedicação a lutar pelas pautas a favor da vida, da saúde e da qualificação profissional. São bandeiras que adotamos no primeiro mandato”, disse Jacó minutos após assumir o mandato.
Jacó Jácome assume mandato na ALRN. Foto: Divulgação
Entenda
Jacó Jácome assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança acontece depois que o TSE determinou a retotalização dos quoeficientes eleitorais e partidários sem computar os 19.158 votos obtidos por Sandro Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secretário da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Paulo Torres. O principal pedido é que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade. Assim, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.
Além disso, o MPRN quer que a Justiça determine que o estádio inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.
A ACP do MPRN tem por objetivo ajustar imediatamente a interpretação ilícita, equivocada e sem amparo no ordenamento jurídico, de “receita líquida” adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da lesão ao erário. O quadro apresentado reclama imediata solução, a fim de evitar que o Estado continue sendo prejudicado na parceria que foi firmada antes da Copa do Mundo de 2014, devido as ilegalidades encontradas.
Foto: Divulgação/A.D.
Contrato firmado para a construção e exploração econômica da Arena das Dunas Após a escolha de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, o Estado do RN, após a realização de diversos estudos, deflagrou licitação pública, na modalidade concorrência. O objetivo foi a contratação de empresa para, mediante concessão administrativa, a realização da demolição e remoção do Estádio Machadão e Machadinho, bem como a construção, manutenção e gestão da operação do Estádio das Dunas (Arena das Dunas) – novo Machadão e de seu estacionamento.
Em decorrência do referido certame licitatório, foi assinado, no dia 15 de abril de 2011, contrato de concessão administrativa entre o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, como concessionária.
No contrato foram inseridos itens referentes à contraprestação, contraprestação pecuniária e revisão contratual, com uma cláusula que estabelecia que o Estado deveria pagar à Arena das Dunas uma contraprestação pecuniária no valor mensal de 85% (parcela fixa) e um valor mensal variável de 15% (parcela variável), calculado com base no quadro de indicadores de desempenho (QID).
Em resumo, o contrato de concessão administrativa firmado tinha como objetivo, além da construção, a administração do novo estádio, a permissão para a exploração financeira, de modo que a concessionária pudesse auferir receitas e, com isso, também remunerar o Estado, de modo a reduzir o custo mensal despendido.
Atualmente, é de conhecimento público que a Arena das Dunas, além de alugar seu espaço, de forma contínua, para lojas, academias e agências de publicidade, também explora o uso do estádio firmando parcerias e contratos com diversos outros ramos ( notadamente para a realização de eventos como jogos de futebol, parques de diversões, corridas de rua, shows musicais e eventos gastronômicos, entre outros).
A parceria firmada faz com que a empresa aufira receitas que devem ser partilhadas com o Estado, no montante de 50%, conforme termos constantes no contrato. No entanto, de acordo com um relatório de auditoria, elaborado pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, e encaminhado ao MPRN, a Arena das Dunas deve valores ao Estado.
Além da contraprestação, a concessionária poderá ser remunerada por fontes adicionais de receitas, tais como publicidade, serviços especiais, locação e sublocação de espaços, ingressos, dentre outros, sendo que esta remuneração adicional será atribuída 50% da receita líquida à concessionária e 50% da receita líquida ao poder concedente, no caso, o Estado.
Diante desse quadro, a Controladoria Geral do Estado concluiu pela aplicação do conceito legal de receita líquida ao contrato de concessão (tratado na ACP), sobretudo em relação ao rateio das receitas de fontes adicionais entre as partes e, assim, pela necessidade de recálculo do montante que deveria ter sido repassado pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A ao Estado.
Assim, o órgão expôs que a concessionária tem realizado, no cálculo dos valores a serem repassados ao Estado, no tocante às receitas de fontes adicionais, a dedução de diversos custos, sobretudo custos gerais e administrativos, relativos ao funcionamento normal da Arena das Dunas. Inclusive, ao analisar os contratos firmados pela Arena com terceiros, verificou-se que os custos têm sido repassados para as prestadoras.
