Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró devem se abster de utilizar fotografias pessoais, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sem o caráter educativo, informativo ou de orientação social em qualquer tipo de material publicitário custeado pelo poder público. O mesmo vale ainda para a divulgação de obras e serviços em que haja o emprego de verbas públicas. Tudo isso faz parte da recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (6), a 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró adverte que o descumprimento às medidas recomendadas poderá ensejar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Os destinatários ainda devem informar, em até 20 dias, se acatarão ou não esta recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.
Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração o precedente da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró que condenou a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira por violação à norma contida em lei. A ex-gestora fez publicidade institucional para fins de promoção pessoal às expensas de verbas públicas, mesmo após ter recebido recomendação expedida pelo MPRN.
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Sites falsos anunciam vagas inexistentes, induzindo pessoas a passar dados pessoais e compartilhar a informação falsa via WhatsApp. Processos de seleção de emprego no SESI e no SENAI são feitos apenas pelos sites oficiais
Sites falsos estão divulgando supostas vagas de emprego no Serviço Social da Indústria (SESI) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em todo o Brasil. Cuidado, isso é um golpe!
Os links induzem as pessoas a fazer um cadastro, fornecendo vários dados pessoais. Além disso, quando a inscrição é feita pelo celular, o site falso também pede o compartilhamento do link, com vagas que não existem, pelo WhatsApp.
Fique atento. Não acesse esses links falsos e nem compartilhe essas informações. Se vir algum anúncio de vaga de emprego no SESI ou no SENAI, certifique-se que as oportunidades existem nos sites oficiais das instituições do seu estado.
Qualquer processo seletivo para trabalhar no SESI ou no SENAI será divulgado apenas nas páginas oficiais. Jamais será exigido que o candidato compartilhe qualquer tipo de conteúdo em redes sociais ou aplicativos.
Por Agência CNI de Notícias
A Petrobras iniciou a etapa de divulgação das oportunidades (teasers) referentes à venda da totalidade de suas participações acionárias nas empresas Eólica Mangue Seco 1 e Eólica Mangue Seco 2, proprietárias de usinas de geração de energia eólica.
Os teasers, que contêm as principais informações sobre os
ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais
investidores, estão disponíveis no site da Petrobras:
https://www.investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-e-comunicados/teasers
A presente divulgação está de acordo com as diretrizes para desinvestimentos da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017.
Essas operações estão alinhadas à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os seus acionistas.
Capacidade de planejamento, autocontrole e disciplina são palavras essenciais quando o assunto é manter a situação financeira em equilíbrio. O problema é que são poucos os brasileiros que admitem ter disposição para organizar suas finanças com regularidade. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que quase metade (48%) dos consumidores brasileiros não controla o seu orçamento, seja porque confiam apenas na memória para anotar despesas (25%), não fazem nenhum registro dos ganhos e gastos (20%) ou delegam a função para terceiros (2%).
Outro dado preocupante do estudo é que mesmo entre aqueles que realizam um controle efetivo de suas finanças (52%), a frequência com que anotam e analisam suas despesas não é a adequada. Em cada dez pessoas que adotam um método apropriado de controle, somente um terço (33%) planeja o mês com antecedência, registrando a expectativa de receitas e despesas do mês seguinte. A maioria (39%) vai anotando os gastos pessoais conforme eles ocorrem e outros 27% só anotam os gastos após o fechamento do mês.
Entre os que não dão importância ao controle do orçamento, a principal justificativa é não ver necessidade na tarefa, pois confiam nas contas de cabeça (20%). Outros 16% reconhecem não ter disciplina e 16% alegam não ter um rendimento fixo ou nem sabem exatamente o quanto ganham por mês.
Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, pensar nos gastos com antecedência ajuda o consumidor a não ser surpreendido no fim do mês pela falta de recursos. “O consumidor que conhece sua relação de receitas e despesas está menos propenso a se endividar com empréstimos ou a recorrer ao limite do cheque especial para cobrir rombos no orçamento. Além disso, ele está mais preparado tanto para traçar planos de longo prazo, como para agir em uma situação de imprevisto, como um gasto inesperado de alto valor ou a perda do emprego”, afirma a economista.
A pesquisa também mostra que o controle dos gastos extras e não essenciais acaba ficando em segundo plano entre os consumidores que fazem algum controle do orçamento. Os itens que os entrevistados menos anotam são o dinheiro que possuem guardado em investimentos, em casa ou na conta corrente (60%) e os gastos não essenciais, como lazer, transporte, salão de beleza, compras de roupas e alimentação fora de casa, que são controlados por apenas 57% dos entrevistados.
Gastos essenciais como contas da casa, despesas com mantimentos, aluguel e condomínio são anotados por 92% dos entrevistados que têm algum planejamento. As prestações de compras feitas no cartão, cheque ou crediário que vencem no mês seguinte recebem a atenção de 79%. Já 76% anotam os rendimentos, como salários, aposentadorias e pensões.
De modo geral, o velho caderno de anotações desponta como a ferramenta mais utilizada pelos entrevistados para registrar sua movimentação financeira, usada por 36% dos brasileiros. Já a planilha no computador é o método utilizado por 9% das pessoas ouvidas, enquanto 7% registram as receitas e despesas em aplicativos de smartphones. “Se o método for organizado, não importa qual seja a ferramenta. O importante é nunca deixar de analisar as informações anotadas. Algumas pessoas têm facilidade com planilhas ou aplicativos, mas outras ainda preferem um pedaço de papel”, explica a economista do SPC Brasil.
Fonte: Portal CNDL
O conselheiro Carlos Thompson, do Tribunal de Contas (TCE),
relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de
2019, apontou “inconsistências” dos dados no segundo quadrimestre do ano
passado no no Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder
Executivo Estadual (Racom-Gov).
Assim, determinou que sejam notificados a governadora Fátima Bezerra, o secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e o contador-geral, Marcos Antônio Costa, para que apresentem resposta num prazo de 15 dias, contados a partir de segunda-feira (20).
O Racom-Gov é responsável pelo monitoramento da gestão de crescimento da dívida pública, fiscal, execução orçamentária etc.
Das “inconsistências”, o conselheiro indica “ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal” e da “necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida”. Chama a atenção de que a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida, mesmo que o percentual seja menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, diante de que excede em mais de 15% do limite prudencial.
Praticamente um ano sem estar apresentando um programa, a jornalista Michelle Rincon começará um novo projeto. Desta vez, apresentará um programa jornalístico na rádio 98FM, em fevereiro.
Na bancada com ela, também será ocupada pelo comentarista esportivo Marcos Lopes e a jornalista Anna Karina Castro, que encerrou sua participação como apresentadora na 97FM.
Valorizar a cultura e o artesanato. Com esses objetivos, Natal sedia a 25ª edição da Fiart – Feira Internacional de Artesanato, no Centro de Convenções de Natal. Até o dia 2 de fevereiro, o evento segue com apresentações sempre das 16h às 22h.
Com o tema “Inspiração e Arte, Negócios e Tradição”, o visitante tem uma diversidade de produtos artesanais locais e internacionais, através dos 380 estandes, além de uma praça da alimentação e um grande palco generoso para apresentações e muita diversão.
Na programação cultural, há mostra folclórica, seminário, cortejos, oficinas, shows, além de outras novidades. A gastronomia também tem um espaço diferenciado com degustações, como os queijos produzidos artesanalmente no Seridó Potiguar, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Nessa edição, há artesanato do Rio Grande do Norte, do Brasil e países como a Colômbia, Dubai, Paquistão, Quênia, Senegal, Egito, Corea, Indonésia, Japão, Tailândia e Peru.
A feira tem como patrocinadores e parceiros o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Sebrae/RN e Prefeitura de Natal. Toda a programação cultural será realizada com o incentivo da Lei Municipal Djalma Maranhão, com patrocínio da Unimed Natal e Luck Receptivo.
Nesta quarta-feira (22) o governo do Rio Grande do Norte assinou, 18 contratos com a Caixa Econômica Federal, que totalizam R$ 29,2 milhões. O dinheiro será investido em obras nas áreas da saúde, recursos hídricos e agropecuária. A informação foi confirmada pelo próprio Poder Executivo, através de nota enviada à imprensa. O dinheiro tem origem em emendas parlamentares.
São 16 contratos para o setor da saúde e dois para perfuração de 215 poços. Destes, 135 serão destinados ao consumo humano de água em comunidades difusas e assentamentos, que hoje são abastecidas por carros-pipa. Ainda de acordo com o Governo do Estado, os outros 80 poços serão destinados à produção agropecuária nos municípios das regiões Trairi, Central e Seridó.
Na saúde, a aplicação do montante será em melhorias em unidades hospitalares. Segundo o governo, oito hospitais e o laboratório em Mossoró, no Oeste, receberão investimentos. São obras de reformas em centro cirúrgico, laboratório, setores de nutrição, lavanderias em unidades hospitalares em diferentes lugares do Rio Grande do Norte.
Os contratos na área de saúde somam R$ 24 milhões e vão beneficiar os seguintes hospitais: Walfredo Gurgel (Pronto Socorro Clóvis Sarinho e Centro de Queimados), Santa Catarina, Regional de Caicó, Regional de Currais Novos, Tarcísio Maia (Mossoró), o de Macaíba, de São José de Mipibu, o João Machado e o Laboratório Regional de Mossoró (Larem).
As datas de pagamentos das folhas para o ano 2020 dos servidores do RN foram anunciadas pelo Governo do RN. O anúncio aconteceu durante a reunião do Fórum dos Servidores.
De fevereiro a dezembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil e os agentes da Segurança receberão suas remunerações integralmente no dia 15 ou 14, a depender do mês, e os demais receberão 30% nesse dia e o restante no último dia do mês. Os servidores dos órgãos de arrecadação própria continuarão recebendo no último dia útil.
“Há muitos anos que o funcionalismo não fazia ideia de quando iria receber seus provimentos. Mas desde o ano passado, temos tido o compromisso de garantir o pagamento no mês trabalhado e este ano decidimos elaborar o calendário anual para que todos possam se organizar”, disse a governadora Fátima Bezerra.
13°
A data do 13º deste ano será divulgada no início do próximo semestre. Quanto aos atrasados de dezembro e 13º de 2018, será aberto o diálogo para discussão das alternativas que o Estado terá para pagar tão logo seja quitada a folha de novembro de 2018, anunciada na semana passada para o dia 15 de fevereiro.
Deu no G1/RN
O Rio Grande do Norte registrou uma média de 140 aposentadorias de servidores públicos por mês ao longo de 2019, segundo dados divulgados pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipern) a pedido do G1. O estado tem 2,9 mil servidores inativos a mais que ativos e o déficit previdenciário ficou em quase R$ 1,5 bilhão.
Com o encerramento de um convênio entre Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o IFRN, as análises de balneabilidade das praias da Grande Natal – que apontam se as áreas estão próprias para banho ou não – estão suspensas desde o fim de dezembro de 2019.
Segundo o Idema, o órgão seguiu uma recomendação da Controladoria Geral do Estado para não renovar o convênio.
As análises eram feitas desde 2001, dentro do programa “Água Azul”.
O órgão aguarda os trâmites legais para o retorno da divulgação dos boletins, porém sem uma data exata.
Com informações do G1/RN
A Justiça Federal condenou o ex-vereador de Natal, Adão Eridan de Andrade, por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público Federal. Para a Justiça, ele fez uso eleitoreiro de uma fundação que firmou contrato com a Prefeitura em 2010 e recebeu mais de R$ 111 mil em recursos de programas custeados por verbas federais para promover atividades e cursos.
De acordo com a ação do MPF, o político, que exerceu cinco mandatos de vereador na capital potiguar, dava a entender aos possíveis eleitores que ele mesmo era o financiador dos cursos, “ofendendo os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Ainda cabe recurso à decisão.
A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
No mês de janeiro, Bolsa Família irá beneficiar mais de 330 mil famílias no Rio Grande do Norte
O pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família começa nesta segunda-feira (20). O estado do Rio Grande do Norte irá receber R$ 64.485 milhões. No total, 338.754 famílias serão beneficiadas. O valor médio do benefício é de R$ 190,36.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, esclare: “Nós seguimos fazendo o pente-fino no Programa, removendo quem não precisa do dinheiro. Assim, podemos garantir que famílias realmente necessitadas tenham acesso ao benefício”. Ainda segundo o ministro, o governo estuda melhorias no Programa.”
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.
Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).
O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.
O Campus Mobile, concurso de inovação e empreendedorismo para universitários promovido pelo Instituto Claro, terá um recorde de projetos participantes em sua 8ª edição. São 94 projetos selecionados de todas as regiões do Brasil, sendo três no Rio Grande do Norte. O objetivo é incentivar a formação de talentos para atuar no segmento de conteúdo e serviços mobile, a iniciativa tem parceria com a Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC) e apoio do Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (LSI-USP).
A 8ª edição, que é considerada a maior desde que o programa surgiu, teve um total de 304 inscrições – 40% a mais do que no ano anterior -, com 685 participantes de 25 estados do país. Os 94 projetos selecionados, todos inscritos por estudantes universitários e recém-formados, estão divididos em seis categorias: Saúde, Games, Educação, Diversidade, Smart Cities e Smart Farms.
De 6 a 31 de janeiro, os selecionados passarão por uma etapa de formação. A cada semana, eles vão acompanhar palestras online (transmitidas ao vivo pelo YouTube) com especialistas em tecnologia, inovação e, também, com integrantes das bancas avaliadoras de cada uma das categorias. As transmissões serão abertas ao público e têm o objetivo de aumentar o conhecimento e fornecer informações para que os jovens incrementem suas ideias e se preparem para as próximas etapas do concurso.
A primeira fase é a semana presencial, que acontece em fevereiro, em São Paulo (SP), os participantes ficarão cinco dias imersos em maratonas de programação (hackatons), mentorias, palestras, oficinas, visitas técnicas e apresentação dos projetos. Nessa fase, a ideia é aprimorar o que já foi desenvolvido, fazer ajustes nos projetos e deixá-los prontos para a banca que irá selecionar os finalistas da 8ª edição.
Ao final, serão escolhidos, entre os finalistas, seis projetos vencedores, sendo um de cada categoria. Além de um prêmio em dinheiro, os participantes ganham uma viagem de imersão ao Vale do Silício, nos Estados Unidos, para conhecerem algumas das mais importantes empresas de tecnologia do mundo.
Confira os projetos selecionados no Rio Grande do Norte:
- Include Sênior – Inclusão Digital para a Terceira Idade – 3 integrantes – RN
Aplicativo para auxiliar pessoas idosas que possuem smartphones no uso de serviços populares de mobilidade, entregas, comunicação e comércio eletrônico.
- MapVacinas – 3 integrantes – RN
Plataforma para disseminar informações sobre doenças e vacinas usadas para preveni-las, que permite localizar postos e clínicas com disponibilidade de vacina.
- TecHortas – 3 integrantes – RN
Aplicativo e serviço de monitoramento que possibilita a observação da horta via Smartphone e a auto regulação do sistema para que haja a menor quantidade de desperdício possível.