Sobre o décimo terceiro e férias sancionadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Procuradoria Geral da instituição emitiu nota sobre a decisão jurídica. O procurador da ALRN é o Dr. Sérgio Freire.

Confira:

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema

A governadora Fátima Bezerra e o Prefeito de Natal Álvaro Dias vestiram a camisa do Brasil neste domingo (24) para final de vôlei de praia. A capital recebeu a etapa do Circuito Brasileiro Open de Vôlei de Praia durante 5 dias.

A Justiça Potiguar (leia-se MPRN e TJRN) definiu para vários ex-políticos e assessores penas nesta semana.

O ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, deve reparar o referido município no valor de R$ 5.104.140,16, valores atualizados. Cometeu os crimes de peculato e falsificação de documento particular, no qual desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele, em 2012.

Também teve decretado a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual e atual prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, e do servidor Breno Fernandes Valle, no limite do valor de R$ 100.016,64, nos autos de uma Ação de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa em que se apura a prática de contratação de “funcionário fantasma”. O MP apurou que o réu manteve diversos vínculos com a Casa Legislativa entre 2011 e 2016, porém também trabalha em outros locais no mesmo horário de expediente.

Já o ex-vereador Dickson Nasser e integrantes do seu gabinete tiveram mantidos a condenação pela prática de peculato, que iniciou em 2016. O ex-vereador deve cumprir reclusão por 11 anos, dois meses e cinco dias, em regime fechado.

A decisão da Câmara Criminal definiu para Regina Celi de Oliveira, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria Lourdes dos Santos Fonseca, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francismackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares Fonseca o total de sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto; Antônio Paulino dos Santos em seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, e, para José Mascena de Lima aplicou a pena de seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto.

No Dia Internacional da Síndrome de Down comemorado nesta quinta (21), a Assembleia Legislativa do Estado homenageou seus servidores. A instituição conta com dois servidores com a síndrome trabalhando.

Eles estão lotados no Cerimonial, trabalham na recepção a convidados em solenidades e também como assistente no plenário durante as sessões ordinárias.

“Aqui, aprendi a ser mais eu, sou aceito”, afirma Filipe Ramos, servidor com Down mais antigo na Casa, desde 2011.

O ex-deputado Henrique Alves voltou com tudo ao cenário político.

Esteve no dia 16 de março visitando a prefeita de Riachuelo, Mara. “Com Laurita mataremos as saudades desses encontros. E espero fazer outros, reencontrando companheiros de tantas lutas e carinho”, escreveu.

Inclusive tem dado várias opiniões sobre política, principalmente no seu Twitter.

Relembre
Henrique esteve preso de 6 de junho de 2017 a 13 de julho de 2018 na Academia de Polícia do Rio Grande do Norte em um desdobramento da Operação Lava Jato. Atualmente, cumpre prisão domiciliar

Tendo como presidente estadual, José Agripino, o Democratas no Rio Grande do Norte fará sua convenção. A data será no dia 25/03.

O DEM quer 60 diretórios municipais em todo o estado.

Às vésperas do Carnaval, o plenário da Assembleia Legislativa Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que regulamenta a concessão de férias e 13º salário para os deputados estaduais, com efeito retroativo a 2015. No mesmo dia da aprovação, os parlamentares reconheceram a situação de calamidade financeira do Estado em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e aprovado pela Casa Legislativa.

A aprovação destes benefícios e a incoerência das duas matérias geraram a revolta e a indignação de líderes de movimentos de direita do Rio Grande do Norte, que rechaçam a medida e exigem que esta seja vetada, uma vez que precisa ser sancionada pela governadora do Estado. O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) no Rio Grande do Norte, Henrique Neiva classifica a aprovação como uma “jogada suja”. “A nossa posição é de extremo repúdio a essa jogada suja que aprovou, no mesmo dia, a calamidade financeira do Estado e a aprovação deste benefício que gera um gasto de R$ 4,1 milhões a título de 13º salário e férias dos deputados. O MBL se posiciona e vai articular ações contra esse absurdo. Não podemos aceitar que esse tipo de matéria seja pautada na Casa do Povo, principalmente, no momento de uma crise financeira sem precedentes como a que estamos passando e que necessita de medidas austeridade e responsabilidade, que os deputados demonstraram não ter nenhuma”, afirmou.

Representante do grupo Força Democrática, Carlos Reny ressalta o período em que a votação foi realizada. “Essa aprovação foi uma canalhice protagonizada pela Assembleia Legislativa justamente num período de pré-carnaval para cair mais fácil no esquecimento da população, para, pelo menos, a revolta ser momentânea, para que o povo brinque e caia no esquecimento. A população precisa acordar e não aceitar isso de braços cruzados”, pontua Reny.

Do movimento Endireita Natal, Allyson Lobato, declara o sentimento de indignação. “No momento em que o Estado está em calamidade financeira – aprovada por eles mesmos -, servidores com salários atrasados, o que influencia diretamente na economia do Rio Grande do Norte, ‘pegando’ royalties adiantados, os deputados aprovam, no “apagar das luzes” um projeto deste em benefício próprio? É pisar na cara do povo do norte-rio-grandense. A população não pode se omitir, tem que saber quem votou a favor, quem votou contra, quem concordou, quem discordou e cobrar daqueles que ajudou a eleger. É imoral aceitarmos isso diante do caos financeiro que estamos passando”, opina Lobato.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica. Após a aprovação da AL, o projeto em questão já foi encaminhado para o Gabinete Civil do Governo do Estado e a governadora Fátima Bezerra tem até 20 de março para decidir se sanciona ou não a medida.

A decisão do juiz eleitoral Ricardo Tinoco de Góes de quebrar o sigilo bancário da empresa Brasil de Todos é um fantasma que passa rondar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

A situação da Brasil de Todos deixa a gestão dos recursos de campanha de Fátima Bezerra sob suspeita. A empresa foi criada em 21 de agosto de 2018, já com a campanha em curso e recebeu R$ 1,9 milhão do fundo eleitoral.

O não esclarecimento do destino da verba é questionado pela Procuradoria Regional Eleitoral. As contas de Fátima foram aprovadas com ressalvas numa votação apertada (3×2) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A Procuradoria Regional Eleitoral discordou e não só entrou com recurso contra a aprovação das contas como pediu a cassação de Fátima e do vice-governador Antenor Roberto (PC do B).

O fantasma sempre vai rondar a gestão da governadora.

Do blog do Barreto

Os bons ventos do Rio Grande do Norte continuam a atrair investimentos. Desta vez, a região de São Bento do Norte foi a escolhida para sediar um parque eólico com investimentos de R$ 1 bilhão do grupo Enerfín, subsidiária da empresa espanhola Elecnor. Os planos de atuação foram apresentados nesta segunda-feira (11) à governadora Fátima Bezerra.

“A busca pelo equilíbrio financeiro fiscal do Estado passa também pela criação de um ambiente de desenvolvimento econômico que garanta segurança jurídica para as empresas que queiram investir no Rio Grande do Norte, gerando emprego e renda para os potiguares”, disse a governadora. Ela também agradeceu a apresentação feita pelos diretores destacando que os órgãos do Estado devem ser facilitadores de melhorias no ambiente de negócios, respeitando a atuação e sustentabilidade ambiental. ”A presença da Enerfín em nosso estado é muito importante. Saibam que vocês têm um Governo parceiro, também movido pela fundamental responsabilidade socioambiental.”

A Enerfín está em fase de contratações para a implantação da Fazenda São Fernando e com a expansão do parque eólico, já previsto no planejamento, a perspectiva é gerar entre 500 a 1.000 empregos entre os municípios de São Bento do Norte, João Câmara e Caiçara do Norte. De acordo com o diretor Felipe Ostermayer, as obras estão previstas para iniciar no final deste semestre para que em julho de 2020 os primeiros parques estejam produzindo energia. A empresa dará prioridade à contratação de mão de obra local.

No Brasil, a empresa começou a atuar em 2006 no Rio Grande do Sul e pela primeira vez expande suas atividades para o Nordeste iniciando pelo Rio Grande do Norte. “Encontramos um ambiente muito favorável, maduro em eólica. O RN é propício ao desenvolvimento, o que nos dá muito conforto e segurança em desenvolvermos os investimentos. Estamos dispostos a retribuir essa receptividade com trabalhos”, afirmou Felipe Ostermayer. O diretor também enfatizou o desempenho do Idema: “É importante destacar a atuação do Idema em ser proativo na colocação das regulamentações, o instituto tem sido muito sério em nossas respostas”.

O ex-deputado federal Henrique Alves sente-se revigorado para trabalhar a reestruturação do MDB do Rio Grande do Norte. Ele tem dito que iniciará a missão ainda no primeiro semestre do ano.

Alves quer voltar a pintar o verde do aluizismo no RN, com vista às eleições municipais de 2020.

Por Cesar Santos

O senador Jean-Paul Prates (PT) foi destacado entre os parlamentares mais influentes da bancada potiguar nas redes sociais.

Os dados são da FSBinfluênciaCongresso, que avaliou o desempenho de todos os parlamentares nas redes sociais entre 1º e 20 de fevereiro.

Congressistas do Rio Grande do Norte

Jean-Paul Prates – 80° posição

Capitão Styvenson – 142°

Zenaide Maia- 436°

General Girão- 121°

Natália Bonavides -186°

Benes Leocádio – 214°

Walter Alves – 278°

João Maia – 320°

Rafael Motta – 359°

Beto Rosado – 414°

Fábio Faria – 471°