A Justiça Federal no DF pede ao Ministério Público que se manifeste sobre a possibilidade de Henrique Alves ter cometido crime eleitoral. A Justiça Federal no DF recentemente aceitou a denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) sob suspeita de recebimento de propina.
Isso porque a conta na Suíça onde os recursos foram pagos não aparecia na declaração de bens quando ele foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte, no último ano de 2014. A omissão pode lhe render multa e até três anos de prisão.
O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira (28) 443 ex-deputados federais por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação.
Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado.
Do Rio Grande do Norte, estão incluídos na denúncia cinco ex-deputados federais: Betinho Rosado, Henrique Alves, João Maia, Lavoisier Maia e Sandra Rosado.
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.
A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1º).
Veja a lista de testemunhas: Michel Miguel Elias Temer Lulia: presidente da República Felipe Bernardi Capistrano Diniz: economista filho de ex-deputado Fernando Diniz (morto em 2009) Henrique Eduardo Lyra Alves: ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer Antônio Eustáquio Andrade Ferreira: ex-deputado federal Mauro Ribeiro Lopes: deputado federal Leonardo Lemos Barros Quintão: deputado federal José Saraiva Felipe: deputado federal João Lúcio Magalhães Bifano: ex-deputado federal Nelson Tadeu Filipelli: ex-deputado federal Benício Schettini Frazão: Engenheiro ligado à Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos: ex-gerente da Petrobras Sócrates José Fernandes Marques da Silva: ex-engenheiro da Petrobras Delcídio do Amaral Gómez: ex-senador cassado Mary Kiyonaga: ligada ao Banco Merrill Lynch Elisa Mailhos: ligada à empresa Posadas Y Vecino Luis Maria Pineyrua: ligados à empresa Posadas Y Vecino Nestor Cuñat Cerveró: ex-diretor Petrobras e colaborar da Lava Jato João Paulo Cunha: ex-presidente da Câmara Hamylton Pinheiro Padilha Júnior: ex-diretor da Petrobras e colaborador da Lava Jato Luís Inácio Lula da Silva: ex-presidente José Carlos da Costa Marques Bumlai: pecuarista e um dos réus da Lava Jato José Tadeu de Chiara: advogado
Utilizando suas redes sociais, o governador Robinson Faria tornou público seu posicionamento sobre a possível privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A declaração veio após o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, se posicionar a favor da privatização da UERN, causando polêmica na sociedade potiguar em geral. “Por que não privatiza a Universidade Estadual e economia 20 milhões por mês?” – indagou o magistrado.
Robinson deixou claro que não pretende privatizar a instituição acadêmica. “Não vou privatizar a UERN. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte exerce um papel muito importante para a educação potiguar e é um patrimônio do povo. São milhares de alunos, professores e servidores espalhados por todo o Estado. Não faz parte da minha política de governo privatizar a UERN”, escreveu.
Na rede social, Robinson afirmou não ser de seu interesse a privatização da UERN. Foto: Reprodução/Facebook
O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira o lançamento do “Cartão Reforma”, que terá crédito de até 5 mil reais para as pessoas reformarem suas casas, e afirmou que o governo lançará um programa de regularização das propriedades nas cidades.
Em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil, produzida pela estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Temer disse que a ideia da nova medida é incentivar a geração de empregos.
“Você terá direito a um crédito, mais ou menos até 5 mil reais, para poder reformar a sua casa. Então tem duas faces: prestigiar você, que melhora a sua casa, mas prestigiar também o emprego pela possibilidade da contratação de pessoas”, disse Temer na entrevista.
“Nós estamos lançando um plano que vai regularizar toda e qualquer propriedade em todas as cidades brasileiras e se Deus quiser nós vamos conseguir isso”, também anunciou o presidente.
O “Cartão Reforma” é um programa similar ao “Minha Casa Melhor”, lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff e que dava crédito para beneficiários do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” adquirirem móveis e eletrodomésticos para seus imóveis. As novas contratações do “Minha Casa Melhor” foram suspensas por Dilma em meio aos esforços de ajuste fiscal.
Na entrevista para A Voz do Brasil, programa criado em 1935 durante o Estado Novo no governo do ex-presidente Getúlio Vargas e que teve versão repaginada lançada pela EBC nesta segunda, Temer também voltou a defender a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos.
A PEC, apontada como crucial pelo governo Temer, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e precisa agora ser aprovada no Senado. Temer disse na entrevista ter “certeza” de que a medida será aprovada também no Senado.
“Nós tivemos ampla maioria na Câmara dos Deputados e graças a Deus vamos ter, tenho certeza, uma ampla maioria no Senado Federal”, disse Temer, acrescentando que o lema de seu governo é “reformar para crescer”.
A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior. A expectativa dos senadores é concluir a votação da proposta na Casa até o dia 13 de dezembro.
Por Eduardo Simões, em São Paulo, para Reuters
Presidente Michel Temer. Foto: Foto: Beto Barata/PR
Os partidos que hoje formam a base do governo de Michel Temer vão comandar 81% do eleitorado do País. A conta inclui PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PR, DEM, PTB, PPS, PRB e PV.
Das 57 municípios onde houve segundo turno, siglas aliadas ao governo elegeram 46 prefeitos – sendo 12 em capitais. Ao todo, contando o resultado do primeiro turno, foram 4.446 eleitos. A conta inclui PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PR, DEM, PTB, PPS, PRB e PV.
Alexandre Kalil (PHS) é eleito prefeito de Belo Horizonte. O resultado foi confirmado com 97% das urnas apuradas. O resultado implica em nova derrota do presidente do PSDB, senador Aécio Neves em seu reduto político.
“Tô muito feliz. Eu quero agradecer por essa vitória. Eu quero dizer para Belo Horizonte que nós vamos governar pra todos. Essa cidade vai se tornar uma cidade melhor. Nós vamos lutar para ajudar esse povo tão sofrido, como eu falei desde o início da campanha. Eu tô muito satisfeito, eu tô muito orgulhoso porque as noites que eu chorei no meu quarto sozinho com a minha mulher porque como eu tenho dito valeu a pena. Não guardo mágoa de ninguém. Eu não guardo pódio de ninguém”, disse Kalil.
O prefeito eleito Alexandre Kalil disse, em entrevista na porta da casa dele, no bairro Lourdes, que o governador Fernando Pimentel (PT) ligou para ele parabenizando pela vitória.
Alexandre Kalil (PHS) é o novo prefeito de Belo Horizonte. Foto: Reprodução/Globo
Após votar, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, comemorou que sua legenda é a maior vitoriosa destas eleições municipais. Ele acompanhou o voto do candidato João Leite (PSDB) em Belo Horizonte.
“Não posso deixar de fazer um registro sobre a grande vitória política que nós já tivemos sobre aquele que sempre foi nosso maior adversário, o PT. Além de ter tido uma votação muito pouco expressiva em Belo Horizonte no primeiro turno, agora vive o mais alto constrangimento de apoiar por debaixo dos panos a candidatura do nosso adversário, e ser renegado por ele publicamente. Triste fim do PT em Belo Horizonte e no Brasil”, disse ao jornal Estadão.
Com informações do Estadão
Senador Aécio Neves disse que a onda azul está tomando conta do país. Foto: Estadão/Reprodução
A voz da estudante Ana Júlia, embargada pelo nervosismo, foi ouvida atentamente nesta quarta pelos deputados estaduais do Paraná. Mas chegou rapidamente a milhares de brasileiros, que partilharam o vídeo do seu discurso de dez minutos, feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba, em defesa do movimento de ocupação das escolas públicas no Brasil.
A jovem falou em tom de desabafo pelos estudantes que estão enfrentando um verdadeiro rolo compressor na Educação com a chegada do Governo Temer: as previsões de cortes de investimentos nas escolas públicas com a PEC 241, uma proposta de reforma do Ensino Médio com um projeto que não está sendo debatido, e outro que quer interferir no currículo chamado Escola Sem Partido. “A quem a escola pertence?”, questionou ela logo de cara, lembrando que o ‘rolo compressor’ das reformas vai chegar a seus filhos e netos. “A reforma na educação é prioritária, mas precisa ser debatida, conversada”, defendeu ela na tribuna.
Na Assembleia, a jovem mencionou a morte de Lucas criando um momento de tensão. “Ontem [quarta-feira] eu estava no velório do Lucas e eu não me recordo de ter visto nenhum desses rostos aqui lá”, provocou a garota, voltando-se aos deputados estaduais. “O sangue do Lucas está na mão de vocês”, disse no único momento em que seu discurso escorregou. Foi interrompida pelo presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que afirmou que ela não poderia agredir o parlamentar, e ameaçou encerrar a sessão. “Aqui ninguém está com a mão manchada de sangue não”, protestou ele.
Ana Julia se desculpou, mas foi firme ao explicar porque a morte de Lucas refletia a indiferença do Estado com o protesto dos estudantes. “Eu peço desculpa, mas o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é da sociedade, da família e do Estado”, devolveu Ana Julia.
No momento em que a nova presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, se prepara para julgar, na semana que vem, ação que pode tirá-lo da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) resolveu aumentar sua artilharia e dar novas dimensões à turbulência envolvendo o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Nesta quarta-feira, o peemedebista ensaiou um discurso mais ameno do que nos dias anteriores, mas na prática lançou mais gasolina na fogueira da crise ao anunciar um pacote de medidas para contestar o que ele considera “excessos” contra o Senado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e projetos que desagradam setores dos magistrados e do Ministério Público.
“Eu fico melhor no papel de bombeiro. Não fico bem no papel de piromaníaco. Quero colaborar para que essa centelha não se transforme em um grande incêndio. Temos que ter responsabilidade com a democracia, com o Brasil e com os princípios constitucionais”, disse Renan Calheiros, que aproveitou uma sessão ordinária do Senado Federal destinada a fazer a leitura da PEC 241, recém-aprovada na Câmara e agora em tramitação oficial na Casa, para fazer o anúncio de seu pacote específico para a crise institucional.
Na segunda-feira, Renan havia sido o primeiro a riscar o fósforo. Para contestar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa na semana passada, suspeitos de atrapalhar uma investigação da Lava Jato que tinha como alvo senadores, chamou a instituição de “fascista”, xingou um magistrado de “juizeco”, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete de polícia”.
As movimentações do senador foram feitas depois que a presidenta do STF pautou para o próximo dia 3 de novembro o julgamento de um processo judicial que pode fazer com que, em uma última hipótese, Renan perca a cadeira de presidente do Senado.
A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nesta quarta-feira denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por suspeitas de irregularidades envolvendo a Caixa Econômica Federal. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
